TRF6 - 0077195-93.2010.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO NOGUEIRA

CPF *77.***.*51-91

Advogados

MARCELA ILDEFONSINA GAUDENCIO DE AGUIAR OTTONI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 06:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 25/11/2024 13:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/11/2024 20:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/01/2024 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2024 15:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/01/2024 14:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/01/2024 14:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2024 14:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 22:01

    Juntada de Petição - Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

  • 12/07/2023 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 17:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/10/2022 15:48

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 22/02/2022 11:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO NOGUEIRA em 21/02/2022 23:59.

  • 19/01/2022 10:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 13:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0077195-93.2010.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELA ILDEFONSINA GAUDENCIO DE AGUIAR OTTONI - MG88032 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO NOGUEIRA MARCELA ILDEFONSINA GAUDENCIO DE AGUIAR OTTONI - (OAB: MG88032) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2022 12:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 12:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/01/2022 12:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/01/2022 07:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/08/2020 19:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2020 19:05

    Juntado(a) - PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/07/2020 11:22

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 4V

  • 14/09/2016 17:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão decorrente de parcelamento dos débitos (fls. 678/679)

  • 14/09/2016 17:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12/07/2016 - fls. 736/742

  • 14/09/2016 17:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 01/06/2016 - fls. 691/735

  • 14/09/2016 17:30

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 01/06/2016 - fls. 691/735

  • 14/09/2016 17:30

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - 31/05/2016 - fls. 685/690

  • 27/05/2016 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/05/2016 16:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2016 08:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2016 08:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comunicação do TRF sobre decisão proferida no HC.

  • 17/05/2016 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2016 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2016 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2016 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA AO DEPRECADO O CANCELAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA

  • 16/05/2016 09:09

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

  • 13/05/2016 16:50

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2016 16:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...O artigo 68 da Lei. 11.941/2009 estabelece que, na hipótese de concessão de parcelamento do crédito tributário, fica suspensa a pretensão punitiva do Estado e não corre a prescrição

  • 11/05/2016 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2016 13:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2016 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 10/05/2016 08:16

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2016 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/05/2016 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2016 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2016 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE INTIMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 29/04/2016 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2016 13:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 18/04/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2016 09:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÕES DO HC N. 0015484-31.2016.4.01.0000 ENCAMINHADAS À CTUR4.

  • 07/04/2016 15:45

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2016 15:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2016 09:55

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 05/04/2016 09:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES PELO TRIBUNAL (HC)

  • 01/03/2016 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 01/03/2016 14:14

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2016 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2016 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2016 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2016 18:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/02/2016 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2016 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2016 11:13

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/02/2016 11:13

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2016 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA NO AGENDAMENTO DE VIDEO AO DEPRECADO

  • 11/02/2016 13:25

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/02/2016 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2016 14:55

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2015 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO DO RÉU NO JUÍZO DEPRECADO

  • 07/12/2015 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 03/12/2015 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2015 11:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/12/2015 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2015 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2015 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 20:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1817

  • 18/11/2015 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2015 13:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - VIDEO PRE AGENDADA NO SISTEMA

  • 18/11/2015 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA AO DEPREADO AGENDAMENTO DE VIDEO

  • 18/11/2015 13:55

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/11/2015 17:46

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/11/2015 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2015 16:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/10/2015 16:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2015 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/10/2015 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2015 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2015 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2015 18:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 668/2015 - FLS. 548.

  • 24/09/2015 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2015 17:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 15:41

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2015 15:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2015 11:16

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2015 11:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/06/2015 11:11

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2015 15:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2015 15:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/05/2015 15:17

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2015 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA EMAIL

  • 22/04/2015 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2015 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2015 19:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/04/2015 19:02

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - intimação do subscritor da petição de fls.454/488

  • 13/04/2015 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2015 16:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2015 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2015 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACUSADO

  • 13/04/2015 13:57

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Certidao de cancelamento de audiencia

  • 10/04/2015 16:06

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

  • 10/04/2015 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando que a carta precatoria seja cumprida por meio convencional

  • 30/03/2015 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/03/2015 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 15:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2015 12:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/03/2015 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2015 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2015 19:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2015 19:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2015 15:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC DE FLS. 438/439

  • 24/02/2015 12:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 293

  • 24/02/2015 08:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 294

  • 23/02/2015 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2015 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2015 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA FAC ESTADUAL

  • 13/02/2015 17:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN/FAC FED/CERT

  • 13/02/2015 13:32

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/02/2015 11:59

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/02/2015 11:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Tendo em vista que o crédito tributário narrado na denúncia, apurado no procedimento administrativo n. 10680.014400/2008-18, encontra-se plenamente exigível, na medida em que excluíd

  • 13/10/2014 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2014 12:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 29/09/2014 09:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/09/2014 09:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 09:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2014 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESP OFICIO

  • 14/07/2014 15:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2014 12:15

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2014 12:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2014 12:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2014 12:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando resp. Ofício

  • 18/06/2014 17:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2014 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEVOLUCAO OF 814/14

  • 10/06/2014 14:46

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2014 14:46

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - nº 814/2014

  • 22/05/2014 19:03

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2014 07:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014

  • 24/01/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014

  • 28/05/2012 12:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2012 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2012 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 12:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2012 16:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2012 15:39

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2012 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2012 14:46

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/03/2012 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 13:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2012 12:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/03/2012 10:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2011 14:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO DO DÉBITO JUNTO A PFN.

  • 14/12/2011 14:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1905/9V/2011 EXPEDIDO.

  • 10/11/2011 17:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2011 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2011 14:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1502/2011 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL/BH

  • 23/09/2011 16:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2011 16:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2011 16:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2011 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/09/2011 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2011 14:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO 1029/2011 - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONA/BH (DESPACHO DE FOLHA 347)

  • 05/08/2011 12:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1029/2011 - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/BH

  • 30/06/2011 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2011 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 17:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2011 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2011 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2011 10:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2011 15:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2011 15:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2011 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/03/2011 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 15:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2011 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2011 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/03/2011 14:31

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 28/02/2011 18:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2011 17:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - citar por precatória

  • 28/02/2011 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2011 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2011 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 25/02/2011

  • 22/02/2011 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2011 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/02/2011 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 12:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/11/2010 14:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 1902 E 1903/2010

  • 17/11/2010 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2010 16:12

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 04/11/2010 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 15:17

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/11/2010 15:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.278-279. ORIGINOU-SE DA PECA INFORMATIVA N.1140/2009-29, PROCESSO N.200938007172413.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Volume • Arquivo

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