29/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/07/2025 18:44

Juntada de Informação
29/07/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 19:30

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:23

Juntada de devolução de mandado
16/07/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:23

Juntada de devolução de mandado
16/07/2025 15:22

Juntada de devolução de mandado
16/07/2025 04:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:53

Juntada de apelação
10/07/2025 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 14:43

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:16

Expedição de Mandado.
01/07/2025 21:04

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 08:33

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:15

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:55

Juntada de Vistos em correição
12/05/2025 23:26

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
07/05/2025 21:37

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:26

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
24/03/2025 12:42

Conclusos para julgamento
24/03/2025 06:58

Juntada de alegações/razões finais
05/03/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 19:21

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 21:58

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento
11/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:14

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:13

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 05:11

Juntada de alegações/razões finais
23/01/2025 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:42

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 08:03

Juntada de Ofício enviando informações
09/01/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/12/2024 19:27

Processo devolvido à Secretaria
26/12/2024 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2024 14:58

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 09:57

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2024 17:51.
16/12/2024 17:20

Juntada de manifestação
13/12/2024 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 19:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
13/12/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 20:31

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 19:38

Juntada de Ata de audiência
12/12/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:51

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
11/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:16

Juntada de pedido de suspensão do processo
09/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:33

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
04/12/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
04/12/2024 16:23

Juntada de Ata de audiência
04/12/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:15

Juntada de pedido de suspensão do processo
03/12/2024 15:52

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:52

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 00:12

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:36

Juntada de devolução de mandado
12/11/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:36

Juntada de devolução de mandado
12/11/2024 10:36

Juntada de devolução de mandado
11/11/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2024 16:32

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 16:13

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 17:48

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:33

Juntada de manifestação
01/10/2024 18:10

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 02:12

Decorrido prazo de ELISEU HERNANDES NETTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:12

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:37

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
25/09/2024 04:07

Decorrido prazo de ELISEU HERNANDES NETTO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:02

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:32

Decorrido prazo de ELISEU HERNANDES NETTO em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:15

Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
13/09/2024 19:23

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 14:22

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
13/09/2024 12:34

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 12:33

Expedição de Comunicação entre instâncias.
13/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
09/09/2024 20:17

Juntada de manifestação
09/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:48

Juntada de Ofício enviando informações
04/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:17

Juntada de documentos diversos
03/09/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:04

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 21:33

Juntada de ato ordinatório
28/08/2024 00:40

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:41

Juntada de petição intercorrente
16/08/2024 13:21

Juntada de decisão (anexo)
12/08/2024 21:12

Juntada de petição intercorrente
12/08/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 14:48

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
08/08/2024 17:32

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:08

Juntada de petição intercorrente
29/06/2024 17:37

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 12:23

Expedição de Comunicação entre instâncias.
27/06/2024 12:02

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 17:51

Juntada de Ofício enviando informações
06/06/2024 13:56

Conclusos para decisão
05/06/2024 00:22

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/05/2024 19:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 19:38

Juntada de documentos diversos
09/05/2024 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 19:40

Juntada de manifestação
26/04/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 12:34

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 16:29

Juntada de resposta à acusação
22/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2024 17:26

Juntada de resposta à acusação
05/12/2023 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/09/2023 00:18

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:32

Juntada de petição intercorrente
25/04/2023 08:00

Juntada de comunicações
01/03/2023 17:06

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2022 00:46

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:46

Decorrido prazo de ELISEU HERNANDES NETTO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:45

Decorrido prazo de ERIC DE FREITAS ENCINAS em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:34

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 12:43

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1003671-75.2021.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELISEU HERNANDES NETTO e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca do despacho id. 1336133256 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CÁCERES, 8 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
08/11/2022 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2022 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 17:50

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:14

Conclusos para despacho
07/09/2022 11:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/09/2022 18:17

Expedição de Comunicação entre instâncias.
05/09/2022 18:23

Juntada de comunicações
02/09/2022 21:37

Juntada de manifestação
24/08/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 13:08

Juntada de decisão (anexo)
24/08/2022 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2022 09:30

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/08/2022 10:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/06/2022 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2022 23:56

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/03/2022 15:09

Conclusos para despacho
31/01/2022 10:11

Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 10:11

Decorrido prazo de ERIC DE FREITAS ENCINAS em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 10:11

Decorrido prazo de ELISEU HERNANDES NETTO em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 12:21

Publicado Citação em 21/01/2022.
23/01/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
13/01/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Processo N° 1003671-75.2021.4.01.3601 EDITAL DE CITAÇÃO (nº 01/2022) PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1003671-75.2021.4.01.3601 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: REU: ELISEU HERNANDES NETTO, ERIC DE FREITAS ENCINAS, MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO FINALIDADE : Citação dos acusados: 1- Eliseu Hernandes Netto, brasileiro, nascido em 25/10/1995, inscrito no CPF sob o nº *57.***.*89-04, residente no endereço Rua Tomaz Antonio Gonzaga, nº 345, Lago Parque, Londrina-PR, CEP 86015-320.

Foragido, atualmente em local incerto; 2- Eric de Freitas Encinas, brasileiro, nascido em 12/11/1984, inscrito no CPF sob o nº *51.***.*45-07, residente no endereço Rua Oregano, nº 55, Apto 04 Bloco 9, Jd Novo Sabara, Londrina-PR, CEP 86066-185.

Foragido, atualmente em local incerto; 3- Max Johnny Saraiva Silva Melo, brasileiro, nascido em 26/12/1983, inscrito no CPF sob o nº *06.***.*69-17, residente no endereço Avenida Brasília, nº 117, Jd das Américas, Cuiabá-MT, CEP 78060-970.

Foragido, atualmente em local incerto, para que apresentem resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

SÍNTESE DA DECISÃO: "Cite-se os réus por edital na forma requerida à fl. 135, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, considerando o certificado às fis. 151/152".

ADVERTÊNCIA: Na resposta o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.

Horário do Expediente 09h às 18h.

Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].

Cáceres-MT, 10 de janeiro de 2022. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
12/01/2022 16:50

Juntada de Certidão
12/01/2022 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 19:04

Expedição de Edital.
07/01/2022 20:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/11/2021 22:59

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 22:59

Outras Decisões
27/10/2021 10:32

Juntada de Ofício
22/10/2021 16:49

Conclusos para decisão
21/10/2021 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
21/10/2021 19:21

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2021 19:21

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/10/2021 19:19

Juntada de Certidão de Redistribuição
21/10/2021 15:52

Juntada de documentos diversos
21/10/2021 15:01

Juntada de documentos diversos
21/10/2021 14:55

Juntada de documentos diversos
21/10/2021 14:35

Juntada de documentos diversos
21/10/2021 12:13

Juntada de documentos diversos
21/10/2021 12:06

Juntada de documentos diversos
21/10/2021 11:54

Juntada de documentos diversos
21/10/2021 11:36

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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