TRF1 - 0018730-54.2015.4.01.3400
1ª instância - 15ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018730-54.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018730-54.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: REGINALDO SOARES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO SOARES PEREIRA ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - (OAB: DF31401-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/09/2020 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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26/02/2018 00:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
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26/02/2018 00:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 18812-85.2015.4.01.3400)
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27/11/2017 15:42
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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24/11/2017 11:22
REMESSA ORDENADA: TRF
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23/11/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/24/11
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22/11/2017 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/11/2017 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/11/2017 15:43
Conclusos para despacho
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21/11/2017 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/11/2017 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU
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14/11/2017 14:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET ESTAGIARIO MARCOS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA OAB 16.072-EDF
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31/10/2017 08:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/10/2017 12:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/10/2017 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/10/2017 13:38
Conclusos para despacho
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10/10/2017 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/10/2017 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/10/2017 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°144/2017 OAB
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27/09/2017 16:26
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
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15/09/2017 08:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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04/09/2017 18:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/09/2017 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/08/2017 14:59
Conclusos para despacho
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09/08/2017 13:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/08/2017 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/08/2017 13:23
Conclusos para despacho
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02/08/2017 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/08/2017 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 218/-PROC.P/ANÁLISE DE NOVA FASE PROCESSUAL
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01/08/2017 18:22
OFICIO EXPEDIDO
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26/07/2017 13:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/07/2017 07:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/07/2017 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/07/2017 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO MPF
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04/07/2017 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/07/2017 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/07/2017 17:12
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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21/11/2016 17:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/11/2016 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/10/2016 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV DO RÉU
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13/10/2016 14:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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11/10/2016 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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10/10/2016 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/11/10
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08/10/2016 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/10/2016 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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04/10/2016 16:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/10/2016 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/09/2016 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 2486/2016/PRFN - 1ª REGIÃO
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14/09/2016 17:14
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESP.DE OFÍCIO/PRFN/1A REG.
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14/09/2016 17:14
OFICIO EXPEDIDO
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24/08/2016 08:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/08/2016 08:04
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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12/08/2016 09:45
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
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10/08/2016 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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08/08/2016 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/08/2016 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/08/2016 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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02/08/2016 09:15
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
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26/07/2016 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
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22/07/2016 13:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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22/07/2016 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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21/07/2016 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/ 22/07; P. 121/122
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21/07/2016 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/07/2016 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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03/05/2016 17:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/05/2016 09:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/05/2016 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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13/04/2016 15:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/04/2016 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/04/2016 11:47
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/04/2016 11:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - absolvição sumária indeferida
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04/04/2016 17:31
Conclusos para decisão
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29/03/2016 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET REGINALDO SOARES
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22/02/2016 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/02/2016 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
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10/02/2016 16:19
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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05/02/2016 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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05/02/2016 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2016 17:50
Conclusos para despacho
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27/01/2016 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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15/01/2016 15:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/01/2016 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/12/2015 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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05/10/2015 17:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/10/2015 16:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC/PAR.
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10/08/2015 09:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/06/2015 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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24/06/2015 14:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/06/2015 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/06/2015 17:03
DENUNCIA RECEBIDA
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22/06/2015 17:03
DENUNCIA AUTUADA
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19/06/2015 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2015 14:11
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2015
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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