TRF6 - 0013797-80.2007.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.922.625/0001-61

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

GERALDO ELI CAMILO

CPF *17.***.*15-15

AFONSO CAMILO

CPF *17.***.*29-34

PAULO FERRAZ CAMILO

CPF *53.***.*65-87

JOAQUIM PEDRO FERREIRA

CPF *43.***.*90-78

MANOEL JORGE CAMILO

CPF *78.***.*29-15

ELIZETH DA CONCEICAO CAMILO LANCA

CPF *74.***.*55-53

LIZAVETE DAS GRACAS SILVA

CPF *74.***.*90-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:35

    Alterado o assunto processual

  • 11/09/2025 13:35

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 20:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/02/2022 15:42

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/02/2022 14:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 02:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.

  • 24/01/2022 02:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 20/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 14ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Dir.

    Secret. : FERNANDO ANTONIO CAMPOS MIRANDA RABELO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013797-80.2007.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: AFONSO CAMILO e outros (7) Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579, MARINA VITORIO ALVES - MG88183 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Da análise dos autos, verifica-se que Antônio Lourenço dos Santos não integra o polo ativo desta ação de cumprimento de sentença, pelo que nada a prover em relação ao pedido por ele formulado na petição id. 714371451 - Pág. 85.

    Intime-se a advogada Ana Cristina de Brito e Souza deste despacho.

  • 19/01/2022 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2022 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/12/2021 23:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/12/2021 23:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/09/2021 13:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 17:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/09/2021 17:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/09/2021 16:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/03/2021 16:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 09:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2019 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/04/2019 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR; LUIZA BRAICHI POSSAS

  • 03/04/2019 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2019 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2019 18:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFÍCIO REF. DEPÓSITO RPV

  • 11/01/2019 13:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV 599/2018 MIGRADA EM 10/01/2018

  • 17/12/2018 10:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2018 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2018 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2018 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2018 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV 599/2018 CADASTRADA

  • 12/11/2018 15:57

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 25/09/2018 10:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2018 10:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2018 16:01

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/07/2018 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 16:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106

  • 03/07/2018 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/06/2018 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2018 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2018 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 3519802 35198200

  • 07/06/2018 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2018 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/03/2018 15:21

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/03/2018 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 15:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106

  • 15/03/2018 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2018 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2018 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2018 17:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2018 06:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2018 10:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 15:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PRUDENTE DEMORAIS, 287/1106

  • 10/11/2017 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2017 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2017 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2017 19:00

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 27/10/2017 10:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2017 10:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 14:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2017 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2017 07:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/10/2017 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2017 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13

  • 28/09/2017 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2017 09:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2017 09:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2017 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2017 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 15:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106

  • 12/06/2017 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2017 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2017 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2017 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2017 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2017 15:46

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ARTIGO 924, II, DO CPC

  • 20/01/2017 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/2016 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106

  • 17/11/2016 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2016 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2016 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFÍCIO REF. DEPÓSITO REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 02/02/2015 12:42

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - RP 442/2014 MIGRADA EM 30/01/2015

  • 27/01/2015 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN, COM COTA

  • 21/01/2015 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198200 35198202

  • 20/01/2015 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2015 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/01/2015 15:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106

  • 07/01/2015 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/01/2015 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2014 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2014 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2014 15:49

    Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - RP 442/2014 CADASTRADA

  • 27/11/2014 15:17

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 27/11/2014 15:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2014 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN, COM COTA.

  • 31/10/2014 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198100

  • 30/10/2014 11:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

  • 23/10/2014 14:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2014 17:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ART. 730

  • 20/10/2014 16:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2014 16:37

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 20/10/2014 16:23

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 549/550

  • 18/09/2014 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2014 15:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2014 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PRUDENTE DE MORAIS, 287

  • 30/07/2014 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2014 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2014 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198100 35198202

  • 07/07/2014 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2014 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2014 09:40

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/06/2014 09:40

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 17/08/2010 12:51

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 53/2010 - APENSADO AGRAVO 2007.01.00030964-8

  • 03/08/2010 10:26

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/08/2010 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500, FONES; 35198204 35193900

  • 28/07/2010 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2010 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/07/2010 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2010 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2010 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2010 19:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2010 19:21

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/07/2010 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2010 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2010 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO 7 069, FONE;32494787

  • 26/05/2010 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2010 15:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/05/2010 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 14:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106

  • 13/05/2010 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/05/2010 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2010 17:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - LIVRO 66-B. SENTENÇA Nº 1601

  • 05/05/2010 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/05/2010 15:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO

  • 26/04/2010 10:46

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2010 13:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 356/2010

  • 22/03/2010 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2010 16:43

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 18/02/2010 15:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2009 13:41

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 20/11/2009 17:51

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS 237/2009 À 243/2009

  • 10/11/2009 13:07

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 10/11/2009 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2009 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2009 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2009 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO 7 069, FONE; 32494787

  • 07/10/2009 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2009 13:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 559/2009

  • 20/05/2009 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/05/2009 17:29

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/05/2009 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 16:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/05/2009 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2009 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2009 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2009 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2009 11:34

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS 70 À 78/2009 ENTREGUES À DRª. VIVIANE FONSECA WILK OAB 96170/MG.

  • 19/02/2009 18:53

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS 70/2009 À 78/2009

  • 09/02/2009 14:02

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 09/02/2009 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2009 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2009 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2008 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2008 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/11/2008 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2008 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2008 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2008 16:58

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 16/09/2008 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2008 18:22

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/09/2008 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2008 16:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/2008 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2008 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2008 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2008 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2008 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 15:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. CONTORNO, 7069

  • 04/07/2008 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2008 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2008 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2008 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2008 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2008 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PRUDENTE DE MORAIS, 287/1105

  • 28/04/2008 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2008 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2008 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2008 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2008 17:38

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - MAÇO 04/2008

  • 14/02/2008 17:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - MAÇO 03/2008

  • 07/01/2008 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 15:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106

  • 17/12/2007 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2007 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2007 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2007 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 16:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069

  • 26/11/2007 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2007 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2007 13:04

    Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - 01 PRECATÓRIO CADASTRADO

  • 23/11/2007 13:04

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - 01 RPV CADASTRADA

  • 29/10/2007 14:55

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 29/10/2007 14:54

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - do processo de conhecimento

  • 01/10/2007 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 15:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069

  • 12/09/2007 15:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2007 14:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2007 10:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2007 18:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2007 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2007 15:38

    Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 30/07/2007 17:29

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/07/2007 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2007 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. PRUDENTE DE MORAIS, 287/1106

  • 19/07/2007 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2007 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2007 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2007 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2007 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2007 18:47

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/06/2007 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2007 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2007 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2007 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2007 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2007 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/2007 12:29

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2007 12:28

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2007 15:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
30/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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