TRF1 - 0002055-55.2016.4.01.3602

1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE RONDONOPOLIS-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEM INDICIADO

MARCIA REZENDE DOS SANTOS BOTELHO

CPF *83.***.*60-06

ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *53.***.*80-81

FABIANO DE SOUZA FREITAS

CPF *02.***.*51-03

Advogados

ROGERIA COSTA MOURA

FRANCISCO SILVA

CPF *16.***.*65-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

JOSE GONCALVES DAS NEVES JUNIOR

CPF *04.***.*94-91

ILTON PEREIRA DA SILVA

CPF *04.***.*77-15

LUIZ ANTONIO ZANDONA

CPF *30.***.*05-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 02:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA em 19/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 23:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 15:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/09/2022 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 12:23

    Juntada de diligência

  • 22/08/2022 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2022 18:27

    Juntada de apelação

  • 13/07/2022 15:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 13/07/2022 15:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/07/2022 10:00

    Juntada de Ata de audiência

  • 12/07/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 03:15

    Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DAS NEVES JUNIOR em 11/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 07:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 07:59

    Juntada de diligência

  • 06/07/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 21:22

    Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA FREITAS em 27/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 14:45

    Juntada de e-mail

  • 27/06/2022 11:41

    Juntada de e-mail

  • 22/06/2022 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 17:12

    Juntada de diligência

  • 21/06/2022 04:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA em 20/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 17:48

    Juntada de e-mail

  • 13/06/2022 17:57

    Decorrido prazo de ROGERIA COSTA MOURA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 14:55

    Juntada de e-mail

  • 13/06/2022 14:53

    Juntada de e-mail

  • 13/06/2022 14:18

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 13:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/06/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:35

    Juntada de procuração/habilitação

  • 06/06/2022 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 12:06

    Juntada de diligência

  • 06/06/2022 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2022 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2022 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2022 13:48

    Juntada de e-mail

  • 02/06/2022 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 16:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/06/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 14:33

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 25/05/2022 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 17:26

    Juntada de procuração/habilitação

  • 25/03/2022 08:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA em 24/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 17:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/03/2022 12:07

    Juntada de resposta à acusação

  • 11/03/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 13:30

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/03/2022 19:08

    Juntada de procuração/habilitação

  • 08/02/2022 03:08

    Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA FREITAS em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 20:05

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 18:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 12:28

    Publicado Citação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 13/01/2022 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT PROCESSO Nº 0002055-55.2016.4.01.3602 EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 0002055-55.2016.4.01.3602 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉUS: ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA CPF: *53.***.*80-81, FABIANO DE SOUZA FREITAS CPF: *02.***.*51-03, MARCIA REZENDE DOS SANTOS BOTELHO CPF: *83.***.*60-06 FINALIDADE: CITAÇÃO de FABIANO DE SOUZA FREITAS, vulgo "Cavalo", brasileiro, solteiro, data de nascimento 26/04/1982, filho de Vera Lúcia de Souza e Alfredo Pereira de Freitas, CPF nº *02.***.*51-03, RG 012379794, expedido por SSP/MT, expedido em 26/04/2012, atualmente em local incerto e não sabido, PARA apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias1 , por escrito, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cientificando-o(a) de que caso não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, sendo que o processo seguirá sem a presença do acusado que deixar de comparecer sem motivo justificado a qualquer ato, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (artigos 396-A, § 2º e 367, do CPP).

    O réu deverá também informar número de telefone através do qual poderá ser contactado pela Secretaria do Juízo.

    PRAZO: 15 (quinze) dias - art. 361, CPP.

    ADVERTÊNCIA: Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (CPP, art. 366).

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiânia, nº 281, Bairro Jardim Santa Marta, Rondonópolis/MT, CEP 78.710-450, (66) 3321-6027, e-mail [email protected].

    Ao responder este expediente, favor fazer referência ao número do processo e ao número do ID deste documento, que se encontra no canto inferior direito desta página.

    Expedida nesta cidade de Rondonópolis/MT, 24 de setembro de 2021.

    Eu, JAYLA GEVEZIER LOUREIRO, Analista Judiciário(a), digitei.

    Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura.

    ASSINATURA DIGITAL Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé 1 Art. 396-A.

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (...) § 2º.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

  • 12/01/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 17:10

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2022 17:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/01/2022 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2022 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 17:01

    Expedição de Edital.

  • 24/09/2021 16:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/09/2021 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 12:28

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 18:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/09/2021 10:23

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 17:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/08/2021 22:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2021 22:02

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2021 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 09:26

    Juntada de outras peças

  • 09/08/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 17:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/07/2021 19:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 19:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/04/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 10:54

    Juntada de outras peças

  • 02/03/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 17:27

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 02/03/2021 01:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.

  • 08/02/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 18:20

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/02/2021 18:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2020 11:59

    Juntada de outras peças

  • 01/12/2020 11:34

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 22:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2020 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 22:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 16:30

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 26/08/2020 12:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/08/2020 10:36

    Decorrido prazo de SEM INDICIADO em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 10:36

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 23:19

    Juntada de outras peças

  • 24/06/2020 02:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2020.

  • 24/06/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 14:18

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 23/06/2020 11:44

    Juntada de outras peças

  • 23/06/2020 11:42

    Juntada de outras peças

  • 20/06/2020 16:54

    Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia

  • 20/06/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 12:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/06/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 09:49

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 09/06/2020 15:50

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 09/06/2020 15:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2020 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 14:59

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 04/06/2020 18:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/06/2020 18:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/06/2020 18:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/06/2020 18:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/06/2020 18:46

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 08/07/2016 10:36

    BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - REMETIDO À DPF, PARA TRAMITAÇÃO DIRETA.

  • 29/06/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2016 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 16:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2016 16:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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