30/08/2022 13:53

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 16:52

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:03

Juntada de contestação
04/04/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2022 02:35

Decorrido prazo de PABLO BERNARDES FRANCO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 11:49

Juntada de Certidão
23/01/2022 20:58

Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 20:25

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 10:15

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0001966-50.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: REU: PABLO BERNARDES FRANCO DESPACHO Defiro o requerimento do autor de ID 846130052.

Cite-se por edital a parte requerida, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir.

Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curador(a) especial do(a) réu(ré), a JANINE DOS SANTOS FERREIRA, OAB/PA nº. 25423-B, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC.

Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.

Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC).

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

PROCESSO N°: 0001966-50.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: REU: PABLO BERNARDES FRANCO INTERESSADO: REU: PABLO BERNARDES FRANCO Nome: PABLO BERNARDES FRANCO Endereço: desconhecido FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).

SEDE DO JUíZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juiz Federal
17/01/2022 17:40

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 17:40

Juntada de Certidão
17/01/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:28

Juntada de manifestação
07/12/2021 10:11

Conclusos para despacho
03/12/2021 19:25

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 15:31

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:37

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:11

Juntada de Certidão
25/05/2021 07:28

Juntada de manifestação
25/05/2021 07:27

Juntada de parecer
20/05/2021 12:30

Expedição de Carta precatória.
18/05/2021 20:51

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 22/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 11:29

Decorrido prazo de PABLO BERNARDES FRANCO em 11/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 10:03

Conclusos para despacho
28/07/2020 10:05

Juntada de Petição intercorrente
22/07/2020 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2020.
22/07/2020 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 09:45

Juntada de Petição (outras)
20/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:38

Juntada de Certidão de processo migrado
20/07/2020 14:37

Juntada de volume
20/07/2020 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/07/2020 10:11

TRANSITO EM JULGADO EM
15/07/2020 10:11

RECEBIDOS DO TRF
31/07/2019 13:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF BELÉM VIA MALOTE POSTA N° 00024
30/07/2019 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 706/2019 - CUMPRIDA - JUNTADA EM 23/04/2019
30/07/2019 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 706/2019 - CUMPRIDA
21/05/2019 10:51

REMESSA ORDENADA: TRF
17/05/2019 10:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA PARTE RÉ
02/04/2019 08:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 706/2019 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO
18/02/2019 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2019 15:59

Conclusos para despacho
28/11/2018 11:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELÇÃO. FOLHAS 54/61.
27/11/2018 11:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/09/2018 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A ICMBIO/STM VIA MALOTE POSTAL N° 13282
25/09/2018 16:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/09/2018 16:03

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A IBAMA/STM VIA MALOTE POSTAL N° 13282
11/09/2018 15:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2018 13:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/07/2018 16:50

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 02022
19/06/2018 15:24

REMESSA ORDENADA: MPF
19/06/2018 15:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
18/05/2018 14:16

Conclusos para despacho
12/04/2018 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FOLHAS 42/46.
12/04/2018 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FOLHA 41.
09/04/2018 16:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/03/2018 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF-STM VIA MALOTE POSTAL N° 01227
27/02/2018 17:32

REMESSA ORDENADA: MPF
30/01/2018 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2018 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2018 16:41

Conclusos para despacho
13/12/2017 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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