TRF1 - 0000569-71.2008.4.01.4101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANATALIA MARIA BREMENKAMP TAVARES

CPF *40.***.*84-04

JOAO TAVARES DA SILVA SOBRINHO

CPF *71.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO TAVARES DA SILVA SOBRINHO

CPF *71.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 12:36

    Juntada de certidão

  • 12/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de ANATALIA MARIA BREMENKAMP TAVARES em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de JOAO TAVARES DA SILVA SOBRINHO em 13/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 00:01

    Publicado Intimação em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 00:01

    Publicado Intimação em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

  • 20/08/2022 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

  • 18/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:49

    Recurso especial admitido

  • 24/05/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 13:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/07/2021 12:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/07/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 11:33

    Juntada de certidão

  • 29/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:51

    Decorrido prazo de JOAO TAVARES DA SILVA SOBRINHO em 28/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:20

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000569-71.2008.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANATALIA MARIA BREMENKAMP TAVARES, JOAO TAVARES DA SILVA SOBRINHO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    ADVOGADO: OAB: RO-1743, CLEBER FAUSTINO DE SOUZA FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 87629557.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de maio de 2021.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 05/05/2021 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de ANATALIA MARIA BREMENKAMP TAVARES em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de JOAO TAVARES DA SILVA SOBRINHO em 11/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 27/02/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000569-71.2008.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000569-71.2008.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ANATALIA MARIA BREMENKAMP TAVARES e outros Advogado do(a) APELADO: CLEBER FAUSTINO DE SOUZA - RO1743-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO TAVARES DA SILVA SOBRINHO CLEBER FAUSTINO DE SOUZA - (OAB: RO1743-A) ANATALIA MARIA BREMENKAMP TAVARES CLEBER FAUSTINO DE SOUZA - (OAB: RO1743-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:57

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000569-71.2008.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000569-71.2008.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ANATALIA MARIA BREMENKAMP TAVARES e outros Advogado do(a) APELADO: CLEBER FAUSTINO DE SOUZA - RO1743-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO TAVARES DA SILVA SOBRINHO CLEBER FAUSTINO DE SOUZA - (OAB: RO1743-A) ANATALIA MARIA BREMENKAMP TAVARES CLEBER FAUSTINO DE SOUZA - (OAB: RO1743-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/12/2020 00:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 00:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 16:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/05/2020 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 19/02/2020 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/02/2020 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/06/2019 15:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 11/06/2019 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/06/2019 19:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/04/2019 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 01/04/2019 08:15

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/02/2019 08:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 28/01/2019 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/01/2019 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 25/10/2018 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/10/2018 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/10/2018 17:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/10/2018 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/10/2018 08:13

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/09/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/09/2018 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018. Nº de folhas do processo: 167. Destino: C-03

  • 04/09/2018 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/09/2018 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

  • 29/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não exerceu o juízo de retratação

  • 27/08/2018 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 17/08/2018 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 29.08.2018)

  • 13/08/2018 18:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2018

  • 09/08/2018 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.08.2018

  • 09/08/2018 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 29/08/2018

  • 01/08/2018 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 26/07/2018 10:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 25/07/2018 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 25/07/2018 12:39

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 25/07/2018 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/07/2018 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/06/2018 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 28/05/2018 07:37

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/04/2018 10:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/02/2018 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/02/2018 08:51

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 10/10/2017 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/10/2017 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/10/2017 13:33

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/03/2014 10:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1401560

  • 25/02/2014 16:17

    DOCUMENTO JUNTADO - ARESP 443.316-RO/STJ.

  • 19/02/2014 14:00

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/12/2013 12:54

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 13/11/2013 08:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/11/2013 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 06/11/2013 12:13

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 18/10/2013 07:14

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 09/10/2013 10:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3208216 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 08/10/2013 07:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/09/2013 09:52

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/09/2013 10:34

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 15/08/2013 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/08/2013 18:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/08/2013 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/02/2013 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/02/2013 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/02/2013 15:20

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 17/01/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/01/2013 E PUBLICADA NO DIA 17/01/2013

  • 24/09/2012 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2012 20:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2012 20:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/09/2012 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2944081 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 11/09/2012 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/08/2012 08:28

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/07/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/07/2012 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2012. Nº de folhas do processo: 127. Destino: K-24

  • 13/06/2012 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 13/06/2012 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 06/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial e negou provimento ao Recurso Adesivo

  • 25/05/2012 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 23/05/2012 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 18/05/2012 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2012

  • 18/05/2012 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/05/2012 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 06/06/2012

  • 18/11/2011 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 08/11/2011 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 03/11/2011 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2711858 PETIÇÃO

  • 18/10/2011 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ JUNTADA DE PETICAO

  • 17/10/2011 08:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/09/2011 10:16

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 30/07/2010 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 30/07/2010 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 29/07/2010 18:32

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2010

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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