23/11/2022 20:47

Expedição de Carta precatória.
23/11/2022 15:43

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:22

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 10:41

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 10:41

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 10:41

Julgado procedente o pedido
23/11/2022 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:48

Decorrido prazo de ADILSON WILLYAN ROSA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:13

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 13:52

Conclusos para julgamento
14/11/2022 10:23

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:50

Juntada de manifestação
20/10/2022 13:07

Conclusos para julgamento
20/10/2022 08:59

Juntada de alegações/razões finais
18/10/2022 03:40

Decorrido prazo de MARCIO HONORATO NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.
30/09/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 12:40

Juntada de alegações/razões finais
27/09/2022 03:01

Decorrido prazo de MARCIO HONORATO NASCIMENTO em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 10:58

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 10:58

Cancelada a conclusão
22/09/2022 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 09:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
22/09/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:57

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:44

Juntada de Ata de audiência
20/09/2022 23:50

Juntada de procuração
20/09/2022 11:38

Juntada de informação
16/09/2022 10:13

Juntada de termo
15/09/2022 10:49

Conclusos para decisão
15/09/2022 10:48

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 10:48

Cancelada a conclusão
15/09/2022 10:33

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:32

Juntada de termo
14/09/2022 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 10:45

Juntada de renúncia de mandato
12/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA Avenida Barão do Rio Branco, n 1893, bairro Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP 68005-396.

Telefones (93) 2101-9450/9451/9456/9466 E-mail: [email protected] PROCESSO: 1010327-18.2021.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: MARCIO HONORATO NASCIMENTO e outro Advogados do(a) REU: FREDERICO APARECIDO BATISTA - MG211066, LEANDRO GIANNASI SEVERINO FERREIRA - SP211304 DESPACHO Designo para o dia 21-09-2022, às 09 horas (horário de Brasília), a audiência de instrução e julgamento a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams; oportunidade em que, nos termos da decisão ID 1261715276, poderá ser ouvida a testemunha de defesa, caso seja apresentada espontaneamente, e colhido o interrogatório do denunciado MARCIO HONORATO NASCIMENTO.

Ressalto às partes que possuem endereço nesta cidade que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05(cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

O silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, adotando-se as medidas sanitárias necessárias à prevenção e combate ao COVID-19 como uso de máscaras, aferição de temperatura, higienização das mãos e distanciamento entre as pessoas.

No mais, oficie-se, por e-mail, a unidade prisional para adoção das providências necessárias ao agendamento da audiência, bem como para que, em colaboração com o juízo, cientifique o preso da presente designação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cópia deste servirá como: 1) OFÍCIO/GABJU ao(à) Diretor(a) da Casa de Custódia de Piraquara/PR-CCP para requisitar a apresentação do denunciado preso MARCIO HONORATO NASCIMENTO (brasileiro, natural de Paranaguá/PR, filho de João Mathias do Nascimento e Silvana Honorato do Nascimento, nascido em 02/07/1972, portador de RG 5.986.650-8 e CPF *85.***.*03-04, atualmente preso/custodiado nessa unidade prisional) na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21-09-2022, às 09h (horário de Brasília), oportunidade em que será inquirida a testemunha de defesa e colhido o interrogatório do réu.

Na oportunidade, requisita-se à Direção da Casa Penal que cientifique o réu sobre a designação da audiência, encaminhando, por e-mail, cópia do presente despacho devidamente assinado pela parte.

ADVERTÊNCIAS: 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento do e-mail e telefone com whatsapp para envio do link da audiência remota, esclarecendo que o convite de acesso à sala virtual poderá ser enviado até uma hora antes do horário da audiência.. 2) A parte deverá ser apresentada com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência.

Santarém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara
08/09/2022 10:48

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 09:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
08/09/2022 10:13

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 10:13

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:44

Conclusos para despacho
30/08/2022 04:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:17

Decorrido prazo de MARCIO HONORATO NASCIMENTO em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 21:55

Juntada de manifestação
29/08/2022 12:03

Juntada de termo
17/08/2022 12:54

Juntada de parecer
12/08/2022 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:18

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 13:52

Juntada de manifestação
05/08/2022 12:47

Conclusos para decisão
02/08/2022 02:33

Decorrido prazo de MARCIO HONORATO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 11:48

Juntada de parecer
19/07/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 14:04

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 10:25

Conclusos para decisão
18/07/2022 09:56

Juntada de defesa prévia
18/07/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:02

Decorrido prazo de MARCIO HONORATO NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 18:38

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 18:38

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 08:39

Conclusos para decisão
29/06/2022 18:17

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
29/06/2022 09:51

Juntada de Certidão
29/06/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:49

Juntada de termo
28/06/2022 19:22

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 20:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/06/2022 13:45

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:55

Juntada de termo
23/06/2022 18:34

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 20:44

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 17:08

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:45

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:45

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:41

Juntada de termo
09/06/2022 11:49

Juntada de termo
08/06/2022 09:29

Juntada de Certidão
20/02/2022 23:15

Juntada de manifestação
05/02/2022 04:05

Decorrido prazo de MARCIO HONORATO NASCIMENTO em 04/02/2022 23:59.
25/01/2022 20:15

Publicado Edital em 25/01/2022.
24/01/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 1010327-18.2021.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: ADILSON WILLYAN ROSA DOS SANTOS e MARCIO HONORATO NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 15 DIAS O Doutor CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO, Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 361 do CPP, FAZ passar o presente edital visando à: CITAÇÃO: ADILSON WILLYAN ROSA DOS SANTOS (brasileiro, natural de Paranaguá/PR, filho de Italino Pedroso dos Santos e Rudneia Macedo da Rosa, nascido em 17/09/1994, portador de RG 12.529.983-0 e CPF *90.***.*79-10, divorciado/separado, mergulhador profissional, com endereços na Rua Levi Gonçalves, casa 487, Paranaguá/PR, OU Rua dos Gansos, n 91, Jardim Esperança, Paranaguá/PR, CEP 832.182- 20, OU Rua dos Pelicanos, n 430 C1, Jardim Esperança, Paranaguá/PR, CEP 832.182-50), e MÁRCIO HONORATO NASCIMENTO (brasileiro, natural de Paranaguá/PR, filho de João Mathias do Nascimento e Silvana Honorato do Nascimento, nascido em 02/07/1972, portador de RG 5.986.650-8 e CPF *85.***.*03-04, pescador profissional, com endereço na Rua Farol das Concha, s/n, bairro Ilha do Mel, CEP 83203-410, OU Rua Manoel Correa, 1148, Centro Histórico, 832-034-10, Paranaguá-PR, OU Rua XV de Novembro, s/n, Centro, CEP 83390-000), ambos atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Para se verem processar denunciados que foram pelo Ministério Público Federal, como incursos no art. 33, com a incidência da causa de aumento de pena do art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006, bem como incursos no art. 35, com a incidência da causa de aumento de pena do art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006, bem como para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos e prazo do art. 396 do CPP.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos acusados supramencionados, e ainda, para que no futuro não venham a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Avenida Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP 68005-396 – Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9456/9465/9466, CEP 68005-120.

Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
21/01/2022 10:26

Expedição de Edital.
21/01/2022 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 14:55

Juntada de manifestação
18/01/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
15/01/2022 11:43

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2022 11:43

Juntada de Certidão
15/01/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2022 11:43

Recebida a denúncia contra ADILSON WILLYAN ROSA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*79-10 (REU) e MARCIO HONORATO NASCIMENTO - CPF: *85.***.*03-04 (REU)
13/01/2022 18:30

Juntada de manifestação
07/12/2021 02:17

Decorrido prazo de MARCIO HONORATO NASCIMENTO em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 15:28

Conclusos para decisão
16/11/2021 13:13

Juntada de defesa prévia
04/11/2021 09:40

Juntada de Certidão
04/11/2021 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
03/11/2021 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2021 13:19

Juntada de outras peças
30/10/2021 13:09

Juntada de outras peças
30/10/2021 13:00

Juntada de outras peças
30/10/2021 10:59

Juntada de outras peças
30/10/2021 07:54

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2021 07:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2021

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006538-30.2017.4.01.3300

Ana Cristina Brito de Paula Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aloisio Barbosa de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014844-22.2016.4.01.3300

Herbene Maria Valenca Rosa Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diego Franco Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2016 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0021992-14.2017.4.01.3700

Conselho Regional dos Representantes Com...

M Lima Representacoes LTDA - ME

Advogado: Clara Maria Carneiro Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2017 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0005834-17.2017.4.01.3300

Roseclea Souza de Almeida Carvalho

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0048865-83.2014.4.01.3400

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Pujante Transportes LTDA

Advogado: Felipe Machado Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 00:54

Exibir Processo