15/12/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 15:23

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 15:22

Extinto o processo por desistência
17/11/2022 15:22

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
17/11/2022 10:12

Juntada de Ata de audiência
25/10/2022 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 13:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/10/2022 15:23

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 17:02

Expedição de Mandado.
13/10/2022 16:57

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:52

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
24/09/2022 01:13

Decorrido prazo de ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO em 23/09/2022 23:59.
25/08/2022 14:15

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:13

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 13:13

Outras Decisões
11/05/2022 17:05

Conclusos para julgamento
12/04/2022 13:49

Juntada de alegações/razões finais
09/04/2022 01:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES BARROSO em 08/04/2022 23:59.
06/04/2022 09:24

Juntada de manifestação
01/04/2022 02:37

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001855-47.2020.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MPF e outros POLO PASSIVO:ELAYNE BRAGA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515 DESPACHO Tendo em vista que as partes não requereram novas provas, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes para se manifestarem em 5 dias.

Após, concluam os autos para sentença.

Tucuruí, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
30/03/2022 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 13:18

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:24

Conclusos para decisão
03/02/2022 03:47

Decorrido prazo de ELAYNE BRAGA DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 10:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES BARROSO em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 17:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001855-47.2020.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MPF e outros POLO PASSIVO:ELAYNE BRAGA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515 DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada em face de Elayne Braga de Souza e Maria José Alves Barroso, buscando a reparação pelo desmatamento ilegal de 219,72 hectares de Floresta Amazônica nativa, identificado por meio do polígono PRODES-602, no município de Pacajá/PA.

Contestação apresentada pela ré a ELAYNE BRAGA DE SOUZA no id. 423097347 - Pág. 1 alegando, em síntese, ilegitimidade passiva.

Citada, a ré Maria José Alves Barroso não contestou.

Manifestação do MPF requerendo a exclusão da ré a ELAYNE BRAGA DE SOUZA do polo passivo da lide.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

De início, declaro a revelia da ré Maria José Alves Barroso, porquanto devidamente citada não apresentou contestação.

Nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, extingue-se o processo sem resolução de mérito nas hipóteses em que verificada a ausência de legitimidade ou de interesse processual.

No caso dos autos, a ilegitimidade passiva da ré ELAYNE BRAGA DE SOUZA é incontroversa, vez que reconhecida pelo próprio autor.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, EXTINGO o processo sem resolução do mérito em relação a requerida ELAYNE BRAGA DE SOUZA, seguindo o feito somente em relação a requerida Maria José Alves Barroso.

Quanto ao ônus probatório, com arrimo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, entendo que o ônus da prova é da parte demandada, uma vez que cabe a quem se imputa o dano ambiental comprovar que não causou nenhum risco ao meio ambiente (Princípio da Precaução; art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil; e STJ: REsp 1.060753 – Súmula 618, STJ) Dessa forma, atribuo à parte ré o ônus de comprovar que a exploração da área objeto dos presentes autos, se dá em conformidade com a legislação ambiental ou a inexistência de vínculo entre as partes e a área desmatada.

Intimem-se as partes para apresentarem manifestação, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 357 do CPC, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Proceda-se as anotações necessárias.

Tucuruí, data da assinatura.

Juiz Federal
14/01/2022 17:27

Juntada de manifestação
14/01/2022 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2021 11:10

Conclusos para decisão
01/12/2021 08:54

Juntada de parecer
01/12/2021 07:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
26/10/2021 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:42

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 00:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES BARROSO em 22/09/2021 23:59.
31/08/2021 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 15:51

Juntada de diligência
31/08/2021 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 17:10

Expedição de Mandado.
14/07/2021 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 16:29

Juntada de diligência
14/07/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021 14:45

Expedição de Mandado.
28/06/2021 15:23

Juntada de manifestação
02/06/2021 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 14:57

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2021 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/02/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:16

Conclusos para despacho
03/02/2021 07:09

Decorrido prazo de ELAYNE BRAGA DE SOUZA em 02/02/2021 23:59.
24/01/2021 22:44

Juntada de contestação
07/12/2020 11:54

Mandado devolvido cumprido
07/12/2020 11:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/12/2020 11:01

Juntada de Certidão
19/11/2020 19:24

Expedição de Carta precatória.
09/10/2020 12:01

Mandado devolvido sem cumprimento
09/10/2020 12:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/09/2020 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2020 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2020 11:48

Expedição de Mandado.
21/08/2020 11:45

Expedição de Mandado.
13/07/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 14:57

Conclusos para despacho
16/06/2020 17:15

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
16/06/2020 17:15

Juntada de Informação de Prevenção.
12/05/2020 11:52

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2020 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036141-40.2016.4.01.3800

Gracio Sergio Pereira de Souza

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Fernanda Lopes Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2016 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0038789-77.2012.4.01.3300

Anisia de Souza Jesus

Uniao Federal

Advogado: Ricardo Magno Quadros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025149-31.2017.4.01.3300

Mario Josue de Carvalho Trindade

Uniao Federal

Advogado: Ana Maria Cerqueira Morinigo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003824-37.1998.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Divair Sardinha da Costa

Advogado: Marco Antonio de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1035905-07.2021.4.01.3700

Municipio de Nova Olinda do Maranhao

William Amorim Pereira

Advogado: Edilson Jose de Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2021 12:02

Exibir Processo