TRF1 - 0043007-96.2008.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

CNPJ: 00.655.522/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 0043007-96.2008.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000102-49.2008.4.01.3501 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIO DA COSTA ALVES - DF3763-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (AGRAVADO)].

    Outros participantes: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (TERCEIRO INTERESSADO), ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (AGRAVANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 13/04/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 12:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/03/2021 12:31

    Juntada de diligência

  • 15/03/2021 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 03/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 16:49

    Juntada de diligência

  • 17/02/2021 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0043007-96.2008.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado do(a) AGRAVANTE: SILVIO DA COSTA ALVES - DF03763 AGRAVADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex) em face de decisão que, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, deferiu parcialmente liminar de natureza cautelar, para determinar que a Caixa Econômica Federal, a Poupex e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) se abstenham de leiloar as unidades habitacionais do Condomínio Valparaíso I - Setor D-3, Localizado no Município de Valparaíso de Goiás.

    Foi deferido o pedido de efeito suspensivo (fls. 93-98), sobrestando-se os efeitos da liminar deferida em primeiro grau.

    Depois de apresentada contraminuta pelo Ministério Público Federal (fls. 112-117), houve reconsideração da decisão (fls. 119-122), restabelecendo os efeitos da liminar deferida em primeiro grau.

    Em face desta decisão, foram opostos embargos de declaração (fls. 126-129) pela Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex).

    O Ministério Público Federal veio aos autos por diversas vezes (fls. 145, 155-156 e 166) noticiar o descumprimento da decisão judicial proferida, diante da realização dos leilões dos imóveis.

    A Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex), em petição constante da fl. 224, vem informar que "as partes participaram de mutirões de conciliação promovidos pela Central de Conciliação da Seção Judiciária do DF, bem como informar que os autos encontram-se na origem conclusos para sentença".

    Decido.

    Considerando a situação processual dos autos, determino a intimação: 1. dos agravados para que apresentem resposta aos embargos de declaração opostos pela Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex); 2. da Caixa Econômica Federal, da Poupex e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações de descumprimento da decisão; 3. da agravante para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda subsiste interesse no julgamento deste recurso, diante da notícia de sucesso das conciliações (fls. 229-230).

    O silêncio implicará na perda de objeto do recurso.

    Publique-se.

    Brasília, 12 de fevereiro de 2021.

    Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator

  • 12/02/2021 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 09:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/02/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 14:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/02/2016 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/02/2016 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/02/2016 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3769614 PETIÇÃO

  • 16/02/2016 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/02/2016 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/12/2015 17:43

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/12/2015 17:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/07/2014 18:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/07/2014 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 18/07/2014 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 18/07/2014 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/07/2014 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3384061 PETIÇÃO

  • 18/07/2014 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/07/2014 16:19

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/06/2014 16:42

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/05/2014 18:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2014 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 08/05/2014 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 08/04/2013 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/04/2013 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300180 para EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS

  • 04/04/2013 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300180 para EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS

  • 02/04/2013 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/04/2013 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3066655 OFICIO

  • 02/04/2013 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/04/2013 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/04/2013 16:17

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/07/2012 18:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/07/2012 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 18/07/2012 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/07/2012 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 06/07/2012 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/04/2012 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/04/2012 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/04/2012 18:15

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/04/2012 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/04/2012 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/03/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/03/2012 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/03/2012 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

  • 02/03/2012 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/02/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 30/08/2011 19:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 26/08/2011 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 22/08/2011 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2689011 OFICIO

  • 19/08/2011 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/08/2011 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ JUNTA PETIÇÃO

  • 05/07/2011 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 04/07/2011 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 30/06/2011 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2657373 PETIÇÃO

  • 29/06/2011 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/06/2011 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ JUNTA PETIÇÃO

  • 15/04/2011 08:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 13/04/2011 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 11/04/2011 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2600080 PARECER (DO MPF)

  • 07/04/2011 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/04/2011 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/02/2011 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 28/02/2011 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 24/02/2011 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2574225 PETIÇÃO

  • 15/02/2011 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/02/2011 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/02/2011 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA- DESPACHO

  • 03/02/2011 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/02/2011 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 01/02/2011 09:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 28/01/2011 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2554960 PETIÇÃO

  • 26/01/2011 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/01/2011 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/01/2011 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 18/01/2011 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 17/01/2011 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2550346 PARECER (DO MPF)

  • 13/01/2011 09:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/12/2010 07:58

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/12/2010 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2538433 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/12/2010 19:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (POUPEX)

  • 02/12/2010 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/11/2010 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/11/2010 17:11

    FAX EXPEDIDO

  • 22/11/2010 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA-COM DECISÃO

  • 19/11/2010 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/10/2010 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 15/10/2010 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS A PEDIDO DO GABINETE

  • 14/10/2010 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2504101 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 13/10/2010 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/10/2010 16:44

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DO DF

  • 04/10/2010 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/09/2010 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/08/2010 10:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 06/08/2010 E PUBLICADA EM 09/08/2010.

  • 05/08/2010 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2010

  • 12/04/2010 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 30/03/2010 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 30/03/2010 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/03/2010 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/03/2010 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/03/2010 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 22/03/2010 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2379463 PETIÇÃO

  • 19/03/2010 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/03/2010 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/02/2009 00:07

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 09/12/2008 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 05/12/2008 11:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 04/12/2008 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2121414 REQUERENDO

  • 03/12/2008 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/11/2008 09:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 29/10/2008 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/10/2008 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/10/2008 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 22/10/2008 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/10/2008 09:24

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/10/2008 16:33

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/09/2008 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 02/09/2008 18:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/09/2008 18:31

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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