19/10/2022 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/10/2022 23:59.
10/09/2022 01:16

Decorrido prazo de GILVANIA PEIXOTO DE SOUSA em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 01:17

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000005-38.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILVANIA PEIXOTO DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício, CONFORME SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA (id1034607278), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 30 de agosto de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/08/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 18:31

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:48

Conclusos para despacho
12/07/2022 02:12

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 11/07/2022 23:59.
14/05/2022 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:59

Decorrido prazo de GILVANIA PEIXOTO DE SOUSA em 13/05/2022 23:59.
07/05/2022 02:02

Decorrido prazo de GILVANIA PEIXOTO DE SOUSA em 06/05/2022 23:59.
26/04/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
26/04/2022 15:09

Expedição de Documento Precatório.
22/04/2022 14:22

Juntada de Certidão
22/04/2022 02:19

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2022.
21/04/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000005-38.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILVANIA PEIXOTO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA ANGARANI CANDIDO - GO36580 e CAROLINA DE MOURA SILVA LIMA - GO41548 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação tendo por objeto a concessão do benefício de salário-maternidade na qualidade de segurada especial (trabalhador rural em regime de economia familiar), em razão do nascimento da filha ALICE PEIXOTO SARDINHA (DN: 08/03/2020), a contar da data de entrada do requerimento administrativo (NB: 202.896.378-0; DER: 24/09/2021 — id 874701589 pág. 1).

Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: conceder o benefício de salário maternidade (segurado especial), com data de início do benefício (DIB: 08/03/2020); data de cessação do benefício (DCB: 05/07/2020) e o pagamento de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) a título de atrasados; o que foi aceito pela parte autora e sua advogada.

Passo seguinte, o MM.

Juiz proferiu a seguinte sentença: Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar, em favor da parte autora, o benefício de salário maternidade na qualidade de segurada especial (trabalhador rural em regime de economia familiar), em razão do nascimento da filha ALICE PEIXOTO SARDINHA, com (DIB/DN: 08/03/2020) e (DCB: 05/07/2020), sem pagamento administrativo, uma vez que todo o valor será pago por meio de RPV.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DCB serão pagas por RPV, no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV da parte autora.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 19 de abril de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
19/04/2022 18:29

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 18:29

Juntada de Certidão
19/04/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 18:29

Homologada a Transação
19/04/2022 14:56

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/04/2022 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
19/04/2022 14:56

Homologada a Transação
19/04/2022 14:55

Juntada de Ata de audiência
19/04/2022 11:07

Conclusos para julgamento
08/04/2022 14:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2022 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2022 23:59.
03/02/2022 03:42

Decorrido prazo de GILVANIA PEIXOTO DE SOUSA em 01/02/2022 23:59.
26/01/2022 17:08

Juntada de contestação
25/01/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000005-38.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILVANIA PEIXOTO DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de salário-maternidade na qualidade de segurado especial.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova testemunhal e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/04/2022, às 14:40h.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.
24/01/2022 10:45

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 10:45

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:04

Conclusos para despacho
03/01/2022 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
03/01/2022 13:24

Juntada de Informação de Prevenção
03/01/2022 11:44

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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