TRF1 - 1003319-78.2021.4.01.3808

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Lavras-Mg

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO PIETRO DE OLIVEIRA AZARA

CPF *35.***.*14-16

Advogados

BIANCA CECILIA DE OLIVEIRA AZARA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 21:18

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 21:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/07/2022 17:53

    Juntada de Informação

  • 12/05/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/05/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:50

    Decorrido prazo de GUSTAVO PIETRO DE OLIVEIRA AZARA em 28/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 17:02

    Juntada de contestação

  • 09/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/03/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 21:11

    Juntada de laudo pericial

  • 04/02/2022 20:32

    Juntada de laudo pericial

  • 04/02/2022 10:07

    Decorrido prazo de GUSTAVO PIETRO DE OLIVEIRA AZARA em 03/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 10:01

    Decorrido prazo de GUSTAVO PIETRO DE OLIVEIRA AZARA em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 20:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 06:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 06:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 21:22

    Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 21:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 21/01/2022 12:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 1003319-78.2021.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G.

    P.

    D.

    O.

    A.

    REPRESENTANTE: BIANCA CECILIA DE OLIVEIRA AZARA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria 10329363 , considerando tratar-se de ação em que postula o(a) autor(a) beneficio assistencial ao deficiente, necessária a realização de perícia médica.

    O exame médico-pericial será realizado pelo DR.

    SILVIO MIRANDA SIGNORETTI, médico do trabalho, com endereço de atendimento no consultório médico sito na Travessa Guadalupe, n.148, casa, Bairro Centro, (ponto de referência: Matos Calçados da praça dos bancos) Lavras/MG, local em que a parte autora deverá comparecer no dia 04 de fevereiro de 2022, às 14h:40min.

    Caberá às partes se apresentarem ao perito munidas de exames, receituários, laudos, relatórios médicos, etc., eventualmente já existentes e, porventura, ainda não juntados aos autos, e de sua carteira de trabalho.

    Relação dos quesitos deste Juízo à disposição das partes no site do tribunal:https://portal.trf1.jus.br/sjmg/juizado-especial-federal/jef/jef.htm (após o acesso, clicar em cível/ Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal – NUCOD/portaria/2016/ Portaria 03/2016 – NUCOD/MG – quesitos padrão da pericia médica na Central de Pericias do CPJEF.pdf).

    Intimem-se as partes para, querendo, em 05 (cinco) dias formular quesitos e indicar assistentes técnicos..

    Fica determinado o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo pericial.

    Considerando a simplificação dos procedimentos vinculados ao rito dos Juizados Especiais, devem as próprias partes comunicar aos seus assistentes técnicos o local, a data e a hora de comparecimento à perícia designada nestes autos.

    Nos casos em que esteja a parte autora assistida por advogado, sua intimação para ciência do local, da data e do horário designados para o exame técnico, assim como para comparecimento à perícia, far-se-á exclusivamente pelo PJE ou qualquer meio idôneo direcionado ao advogado.

    Em razão das medidas preventivas diante do cenário da pandemia do Covid-19, necessária a utilização de máscara pelo periciando, sem a qual a perícia não será realizada, e que compareça sem acompanhantes, com exceção dos menores de idade, pessoas com dificuldade de locomoção ou que tenham alienação mental evitando assim aglomeração no consultório.

    Consigne-se que, na impossibilidade de comparecimento à perícia médica ora designada, a parte autora deverá comprovar documentalmente nos autos o fato impeditivo em até 5 (cinco) dias após a data prevista para realização do exame pericial, sob pena de preclusão.

    Após juntada do laudo pericial, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como CITE-SE o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação e/ou proposta de conciliação (art. 2º da Lei 9.099/1995), dando-se ciência do laudo à autarquia, que poderá se manifestar, na mesma oportunidade, sobre a possibilidade de acordo.

    Lavras, Selene Lopes de Oliveira Mat.

    MG 1977-03

  • 17/01/2022 23:26

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 23:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 23:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 23:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 22:03

    Perícia designada

  • 13/09/2021 18:30

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG

  • 13/09/2021 18:30

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/09/2021 16:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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