23/03/2022 12:27

Arquivado Definitivamente
23/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
23/03/2022 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2022 23:59.
25/02/2022 02:29

Decorrido prazo de HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:28

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA LIMA em 24/02/2022 23:59.
25/01/2022 17:48

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004741-82.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ANA RAQUEL DE SOUSA Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE SOUSA LIMA - PI13952, HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO - PI12896 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO - GERAL DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Cuida a espécie de mandado de segurança interposto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO - GERAL DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, em que objetiva obrigar a apontada autoridade coatora a julgar o pedido administrativo de benefício assistencial, dando o regular andamento do requerimento, por uma afirmada demora indevida.

Em consulta ao processo administrativo, constato que já houve a prolação da decisão pelo INSS favoravelmente ao pedido da impetrante (anexo).

Assim, inexistente o interesse processual - requisito de admissibilidade da demanda - a extinção, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, ainda que a perda do interesse de agir seja superveniente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

VI, do NCPC.

Custas ex lege, sob condição suspensiva pela concessão da AJG (art. 98, §3º, do NCPC).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Ausente recurso, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
24/01/2022 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/01/2022 11:50

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:51

Juntada de Informações prestadas
08/12/2021 02:13

Decorrido prazo de COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO - GERAL DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS em 07/12/2021 23:59.
24/11/2021 16:06

Juntada de manifestação
23/11/2021 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 15:52

Juntada de diligência
22/11/2021 10:07

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 10:41

Expedição de Mandado.
19/11/2021 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 18:34

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/11/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:36

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
18/11/2021 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2021 17:00

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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