TRF1 - 0073774-58.2015.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME

CNPJ: 07.046.650/0001-17

LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA (ESPOLIO)

CPF *58.***.*75-53

IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

CNPJ: 07.177.432/0001-11

DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *36.***.*12-75

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

GABRIEL JORGE JARDIM

OAB: 407240/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 02:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:22

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA em 28/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:11

    Juntada de contestação

  • 02/06/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA em 14/03/2022 23:59.

  • 26/01/2022 10:00

    Publicado Citação em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 00:00

    Citação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 16ª Vara Federal Cível da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 16ª Vara Federal, localizada no SAS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 6º andar, Brasília/DF, tramitam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0073774-58.2015.4.01.3400, ajuizada por UNIÃO FEDERAL, em desfavor de IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER, DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS, CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME, LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA; como consta que o(s) requerido(s) LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA - CPF *58.***.*75-53 encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, CITA(M)-SE por EDITAL, (art. 256, II, NCPC) para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, os termos da ação supracitada, observando-se que, não contestada, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, com advertência do art. 344 do NCPC.

    Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste fórum.

    Brasília/DF, 13 de julho de 2021.

    Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/SJDF

  • 24/01/2022 12:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 12:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 20:34

    Expedição de Edital.

  • 11/05/2021 11:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 16:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/11/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2020 11:15

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/08/2020 11:14

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 20:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/05/2020 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/05/2020 17:19

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 26/05/2020 17:19

    Juntada de diligência

  • 11/05/2020 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/04/2020 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 09:09

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 15:16

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2019 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 04:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 04:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 04:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 04:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 04:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 04:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 04:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 04:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 04:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2019 16:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/09/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/09/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2019 15:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/05/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 18:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO REMETIDO A COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS/GO VIA MALOTE DIGITAL

  • 12/04/2019 18:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2019 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2019 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2018 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 15:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/10/2018 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2018 18:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA RE-ENCAMINHADA A COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS VIA MALOTE DIGITAL

  • 30/07/2018 15:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2018 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 12:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/06/2018 12:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2018 19:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/OFICIO ENCAMINHADO A COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS

  • 03/05/2018 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2018 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2017 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/11/2017 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/10/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/09/2017 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/09/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/08/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2017 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/07/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 08:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2017 08:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/07/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2017 18:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1310

  • 14/06/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2017 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2017 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 09/05/2017 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/04/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2017 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2017 14:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/03/2017 14:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT

  • 31/03/2017 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2017 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 196

  • 17/01/2017 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/01/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PITIÇÃO

  • 14/11/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2016 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2016 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 13/09/2016 15:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 938/2016

  • 13/09/2016 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2016 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1435

  • 01/09/2016 14:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/09/2016 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2016 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/08/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/07/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2016 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos com petição

  • 04/07/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/06/2016 11:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 938

  • 06/06/2016 17:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/06/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2016 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/05/2016 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/04/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/03/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 01/04/2016

  • 04/03/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2016 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 04/03/2016 15:39

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2016 13:36

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/02/2016 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/01/2016 11:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/01/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2016 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 16/12/2015 15:03

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2015 15:03

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2015 13:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2015 11:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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