12/12/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (APELAÇÃO) PROCESSO: 1000796-04.2022.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDER SOARES DE BRITO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VÁRZEA GRANDE MT FINALIDADE: Intimar a parte autora acerca da apelação interposta nos autos do processo em epígrafe, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 9 de dezembro de 2022. assinado digitalmente Servidor(a) - 1ª Vara Federal da SJMT
14/10/2022 21:09

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 15:25

Juntada de manifestação
13/10/2022 11:20

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 01:24

Juntada de apelação
06/10/2022 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 21:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 15:30

Expedição de Mandado.
05/10/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000796-04.2022.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDER SOARES DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELLYPE DA SILVA NEGRAO - MT29823/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: EDER SOARES DE BRITO FELLYPE DA SILVA NEGRAO - (OAB: MT29823/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 4 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
04/10/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 21:37

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 21:37

Concedida a Segurança a EDER SOARES DE BRITO - CPF: *43.***.*61-68 (IMPETRANTE)
09/05/2022 19:48

Conclusos para julgamento
19/04/2022 17:09

Juntada de parecer
18/04/2022 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 23:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 05:08

Decorrido prazo de EDER SOARES DE BRITO em 03/03/2022 23:59.
26/02/2022 18:37

Juntada de manifestação
21/02/2022 21:50

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VÁRZEA GRANDE MT em 18/02/2022 23:59.
08/02/2022 15:34

Juntada de cumprimento de sentença
31/01/2022 11:08

Publicado Intimação polo ativo em 31/01/2022.
29/01/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 18:11

Juntada de documento comprobatório
28/01/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 17:19

Juntada de diligência
28/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular : CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT em substituição AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000796-04.2022.4.01.3600 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: EDER SOARES DE BRITO Advogado do(a) IMPETRANTE: FELLYPE DA SILVA NEGRAO - MT29823/O IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao impetrado que proceda à análise do(s) pedido(s) da parte impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ao INSS, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se com urgência a autoridade coatora para cumprimento da liminar, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive para a Central de Análise de Benefício – Demanda Judicial - CEAB-DJ's.

Na mesma oportunidade, notifique-se desde já a autoridade coatora para prestar informações, dando ciência ao seu órgão de representação judicial.

Transcorrido o prazo, com ou sem informações, ao MPF para manifestação.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Intimem-se e cumpra-se com urgência.

Cuiabá (MT), datado eletronicamente.

CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT em substituição
27/01/2022 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 00:02

Expedição de Mandado.
27/01/2022 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/01/2022 17:25

Concedida a Medida Liminar
19/01/2022 15:16

Conclusos para decisão
19/01/2022 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
19/01/2022 09:12

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2022 01:54

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2022 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003939-70.2019.4.01.3902

Ministerio Publico Federal - Mpf

Luciano Gomes Filho

Advogado: Ingrid Nayara Duarte de Jesus Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2019 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0004383-29.2018.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Devson Martins Torres

Advogado: Laercio Batista de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2018 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0004383-29.2018.4.01.3200

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Devson Martins Torres

Advogado: Marcos Antonio Metchko

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2022 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0010188-25.2007.4.01.3304

Caixa Economica Federal - Cef

Raimundo Mendes da Silva

Advogado: Claudia Santianni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0003476-51.2014.4.01.3311

Maria Jose Ferreira de Jesus Freire

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2014 14:37

Exibir Processo