06/02/2023 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2023 14:42

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
01/10/2022 01:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO RAMOS em 21/09/2022 23:59.
30/08/2022 13:57

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:49

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2022 16:42

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2022 16:42

Outras Decisões
10/08/2022 14:31

Conclusos para decisão
02/08/2022 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO RAMOS em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 15:48

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 23:40

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 23:40

Juntada de Certidão
13/07/2022 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:28

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 11:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/03/2022 11:30

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:10

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
25/02/2022 11:01

Expedição de Documento Precatório.
02/02/2022 15:37

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2022 10:08

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
23/01/2022 18:28

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.
23/01/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1004716-02.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA NASCIMENTO RAMOS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARIA LUCIA NASCIMENTO RAMOS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $127,976.58, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 738174976), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 151.124,48 (cento e cinquenta e um mil e cento e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 580099347).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos propostos e aceitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, tendo em vista a transação.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 580099347. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
14/01/2022 20:25

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 20:25

Juntada de Certidão
14/01/2022 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 20:25

Homologada a Transação
10/11/2021 18:27

Conclusos para julgamento
20/09/2021 14:46

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 13:32

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 13:32

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:22

Conclusos para despacho
20/09/2021 10:23

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 16:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO RAMOS em 17/08/2021 23:59.
25/07/2021 11:14

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021 11:14

Juntada de Certidão
25/07/2021 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 09:27

Conclusos para despacho
15/07/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 13:41

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 13:41

Juntada de Certidão
18/06/2021 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:27

Conclusos para despacho
15/06/2021 12:00

Juntada de réplica
02/06/2021 18:32

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 18:32

Juntada de Certidão
02/06/2021 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 09:07

Conclusos para despacho
26/05/2021 12:17

Juntada de contestação
13/05/2021 00:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO RAMOS em 12/05/2021 23:59.
27/04/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente
25/04/2021 15:14

Juntada de Certidão
25/04/2021 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:14

Conclusos para julgamento
09/03/2021 05:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO RAMOS em 08/03/2021 23:59.
02/03/2021 11:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2021 23:59.
18/02/2021 10:31

Juntada de Certidão
18/02/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 15:35

Conclusos para despacho
21/01/2021 23:55

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 15:54

Conclusos para despacho
20/10/2020 22:51

Juntada de Petição intercorrente
20/08/2020 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2020 15:56

Juntada de petição intercorrente
08/08/2020 11:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO RAMOS em 07/08/2020 23:59:59.
07/07/2020 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 11:44

Conclusos para despacho
21/06/2020 23:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
21/06/2020 23:12

Juntada de Informação de Prevenção.
17/06/2020 11:30

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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