27/02/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 11:36

Expedição de Mandado.
19/01/2023 16:40

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:38

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 15:37

Juntada de parecer
07/12/2022 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:24

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:05

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:39

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:52

Expedição de Carta precatória.
07/10/2022 11:52

Expedição de Carta precatória.
03/10/2022 14:11

Juntada de Informação
01/10/2022 01:22

Decorrido prazo de JOAO COUTINHO DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER COUTINHO SANTOS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:03

Decorrido prazo de ERNANDES DE ALMEIDA SANTOS em 30/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:39

Publicado Intimação polo passivo em 09/09/2022.
10/09/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 19:01

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 16:53

Juntada de petição intercorrente
07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021795-37.2020.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: ERNANDES DE ALMEIDA SANTOS e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pretende o Ministério Público Federal a condenação de ERNANDES DE ALMEIDA SANTOS, FRANCISCO XAVIER COUTINHO SANTOS e JOÃO COUTINHO DE SANTOS (qualificação na inicial) em obrigação de pagar e de fazer que decorre de supostos danos ambientais provocados pelo desmatamento ilícito de uma área no Município de Graça Aranha, neste Estado.

Facultada a emenda/complementação da petição inicial - através da juntada (i) dos registros de propriedade/posse constantes nos cadastros públicos utilizados (CAR, SIGEF, SNCI e Terra Legal) e (ii) das informações sobre a inexistência de autorização para supressão da vegetação na área em questão, nos termos mencionados na inicial - e após sucessivas dilações de prazo, os documentos apresentados (referentes aos corréus Francisco Xavier Coutinho dos Santos e João Coutinho dos Santos) mostram-se conflitantes com as alegações e pedidos do autor (ID 810683180).

Dessa forma, considerando a ausência de comprovação da realização da diligência determinada pelo Juízo, que levara ao indeferimento da petição inicial, mantenho a sentença extintiva por seus próprios fundamentos (CPC, art. 331).

Citem-se os réus para apresentação de contrarrazões (CPC, art. 331, p. 1º).

Decorrido o prazo de contrarrazões, sem nova manifestação, encaminhem-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, 1.010, p. 3º).

Cumpra-se, com ciência à parte autora.
06/09/2022 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 08:59

Conclusos para despacho
10/03/2022 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2022 23:59.
05/03/2022 20:05

Juntada de petição intercorrente
12/02/2022 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER COUTINHO SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:37

Decorrido prazo de JOAO COUTINHO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:36

Decorrido prazo de ERNANDES DE ALMEIDA SANTOS em 11/02/2022 23:59.
23/01/2022 14:59

Publicado Intimação Ministério Público em 21/01/2022.
23/01/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 14:59

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
23/01/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 09:53

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021795-37.2020.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: ERNANDES DE ALMEIDA SANTOS e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL
13/01/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 15:47

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 15:47

Indeferida a petição inicial
11/06/2021 09:12

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
19/05/2021 15:25

Juntada de parecer
23/03/2021 13:43

Conclusos para despacho
03/03/2021 11:19

Juntada de parecer
02/03/2021 12:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.
12/02/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 12:27

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:17

Outras Decisões
25/01/2021 15:04

Conclusos para despacho
20/01/2021 12:12

Juntada de parecer
12/01/2021 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 16:39

Conclusos para despacho
03/11/2020 17:39

Juntada de Parecer
30/10/2020 16:39

Juntada de Petição intercorrente
11/09/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 10:12

Conclusos para despacho
13/08/2020 15:22

Juntada de Petição intercorrente
22/07/2020 07:19

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
24/06/2020 19:31

Juntada de Certidão
22/06/2020 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 10:05

Juntada de Certidão
18/06/2020 12:14

Outras Decisões
08/05/2020 18:01

Conclusos para despacho
08/05/2020 18:00

Juntada de Certidão
08/05/2020 17:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
08/05/2020 17:23

Juntada de Informação de Prevenção.
08/05/2020 15:11

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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