TRF1 - 0016651-80.2007.4.01.3304

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE TINTAS ALVES LTDA - ME

CNPJ: 13.619.663/0001-30

NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA

CNPJ: 02.459.473/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALLEGRETTI ADVOGADOS

CNPJ: 08.822.630/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 00:31

    Decorrido prazo de NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA em 30/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 20:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2022 20:35

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 01:08

    Decorrido prazo de NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA em 23/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS ALVES LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 07:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0016651-80.2007.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE TINTAS ALVES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CAETANO DE MENEZES NETO - BA19470 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE TINTAS ALVES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 10:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2022 10:10

    Juntada de volume

  • 12/01/2022 14:22

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/10/2021 12:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/08/2021 14:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/08/2021 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2021 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 14:54

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 16/03/2020 15:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/03/2020 15:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/09/2019 13:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/08/2019 11:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/08/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 17:59

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - PARA DEVOLUÇÃO AO TRF1 CONSOANTE DETERMINADO NO RESP N 1.788.909-BA(2018/0342540-5)

  • 18/03/2019 18:00

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 30/08/2017 08:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/08/2017 11:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/08/2017 11:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 03/08/2017 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2017 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 17:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA PARTE EXECUTADO (NOVA ERA COMERCIAL)

  • 24/04/2017 17:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/04/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2017 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/04/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/03/2017 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2017 10:50

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 10:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/09/2016 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/06/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2016 17:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

  • 13/10/2015 16:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 19/06/2015 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2015 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2015 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE NOVA ERA COM - EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE

  • 12/08/2014 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 13:08

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PARTE RE VIA E PROC 12385570

  • 07/07/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2014 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2014 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 24/01/2014 13:24

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2013 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 13/11/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2013 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2013 13:29

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2013 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXCDO

  • 01/04/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 12:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/03/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CIÊNCIA AO ADV. DA EXECUTADA ACERCA DO ATO DE FL. 145

  • 19/03/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/03/2013 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2013 12:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO JUIZ)

  • 16/01/2013 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 16/01/2013 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXCDO

  • 12/11/2012 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2012 10:32

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 15:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO TRF 1 REGIÃO: ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA NO AI 559709720124010000

  • 10/09/2012 17:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO EXCDO

  • 10/09/2012 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. NOVA ERA

  • 30/08/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PENHORA BACENJUD - PRAZO PARA OPOR EMBARGOS.

  • 30/08/2012 14:33

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - EXECUTADA NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS (FLS.82).

  • 30/08/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO - PROCURAÇÃO

  • 08/08/2012 08:53

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/08/2012 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2012 16:52

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2012 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 02/08/2012 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2012 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2012 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2012 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (RECEBIDA EM 28/06/2012): REQUER VISTA DOS AUTOS

  • 10/02/2012 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2012 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2012 14:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/07/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2011 08:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2010 10:55

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2009 12:26

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2008 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/11/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2008 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2008 14:35

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2008 14:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/08/2008 18:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/05/2008 11:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/05/2008 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2008 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 12:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/10/2007 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2007 18:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2007 10:53

    INICIAL AUTUADA

  • 01/08/2007 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 14:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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