22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSE VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0039699-29.2016.4.01.3700 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe LITISCONSORTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: ALLESSON SILVA GOMES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : '''''.............Por fim, após manifestação da própria Autora/Embargante noticiando este Juízo não ser mais necessária a realização de demolição e se comprometendo a retirar os restos de edificações existentes no local (ID 883686083 – fls. 213/214), tornei definitivo o provimento liminar determinando a demolição de qualquer construção erguida na referida faixa ou na faixa non aedificandi contígua.

Assim, considero que não houve qualquer omissão no julgado.

Na verdade, em caso de incorreta apreciação, o fenômeno processual ostentaria feição de erro de julgamento, e não das hipóteses do artigo 1.022 do CPC, de sorte que, cuidando-se de error in iudicando, o recurso pertinente não seria os embargos de declaração.

ANTE O EXPOSTO, rejeito os presentes embargos.

Intimem-se.
16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSE VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0039699-29.2016.4.01.3700 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe LITISCONSORTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS - MA10179, ANA LUISA ROSA VERAS - MA6343, ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO - MA7775-A, GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE13461, JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463, MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS - CE9801 REU: ALLESSON SILVA GOMES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : '' ..........ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados na petição inicial (NCPC 487, I), para, confirmando a liminar anteriormente deferida: I) reintegrar a Autora na posse da faixa de domínio objeto dos autos; II0 determinar a demolição de qualquer construção erguida na referida faixa ou na faixa non aedificandi contígua.

Fixo multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), para hipótese de novo esbulho.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo Requerido, estes fixados 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do NCPC.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intimem-se.''
18/10/2022 14:48

Conclusos para julgamento
24/03/2022 14:36

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:01

Juntada de manifestação
11/03/2022 02:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:46

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:32

Decorrido prazo de ALLESSON SILVA GOMES em 08/03/2022 23:59.
24/02/2022 19:14

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0039699-29.2016.4.01.3700 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO - MA7775-A, MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS - CE9801, ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS - MA10179 e ANA LUISA ROSA VERAS - MA6343 POLO PASSIVO:ALLESSON SILVA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLESSON SILVA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
13/01/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:57

Juntada de Certidão de processo migrado
13/01/2022 13:56

Juntada de volume
31/07/2021 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/07/2021 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2021 12:15

Conclusos para despacho
05/03/2021 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N 47187 EFETIVAMENTE JUNTADA 02/12/2020
05/03/2021 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2020 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/10/2020 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 21/10/2020.
09/03/2020 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2019 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 33/2017
30/08/2019 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2019 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2019 13:52

EXTRACAO DE CERTIDAO
16/05/2019 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO
23/01/2019 12:24

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO O REGISTRO DE CONEXÃO COM O PROCESSO Nº 1001107252018...
09/10/2018 14:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - ENVIO DE CÓPIA DO MRP N. 33/2017 PARA A CENTRAL DE MANDADOS.
09/10/2018 14:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 241/2018: VIA PROTOCOLO INTERNO.
09/10/2018 14:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N. 241/2018: DIRETORA DO NUCJU/SJMA.
09/10/2018 12:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 241/2018: DIRETORA DO NUCJU/SJMA.
08/10/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2018 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/10/2018 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2018 16:48

Conclusos para despacho
27/09/2018 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/05/2018 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2018 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/04/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDANDO 33/17
14/12/2017 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/12/2017 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2017 13:11

Conclusos para despacho
29/11/2017 13:11

EXTRACAO DE CERTIDAO
18/08/2017 10:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2017 10:03

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - COBRAR MANDADO
18/08/2017 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2017 15:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO
29/05/2017 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2017 16:12

Conclusos para despacho
16/02/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/02/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 08/02/2017.
07/02/2017 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2017 18:15

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 03/02/2017
27/01/2017 14:47

EXTRACAO DE CERTIDAO
24/01/2017 15:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/01/2017 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
20/01/2017 17:19

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 8/2017: SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL NO MARANHÃO.
20/01/2017 14:28

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - MRP N. 33/2017: ALESSON SILVA GOMES.
19/01/2017 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/01/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/01/2017 17:08

CitaçãoORDENADA
19/01/2017 17:08

POSSE REINTEGRACAO DEFERIDA
18/01/2017 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
16/01/2017 18:07

Conclusos para decisão
10/01/2017 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 42859
10/01/2017 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 42853
12/12/2016 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2016 18:11

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 25/11/2016
24/11/2016 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016 10:14

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 18/11/2016
10/11/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT E ANTT
10/11/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/11/2016 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2016 19:13

Conclusos para decisão
28/10/2016 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2016 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/10/2016 16:42

INICIAL AUTUADA
28/10/2016 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - COM PEDIDO DE LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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