TRF6 - 0064129-41.2013.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITA

CPF *00.***.*60-63

A.L.M. COSMETICOS E PERFUMES LTDA

CNPJ: 01.906.472/0001-70

MIRTES NASCIMENTO BARBOSA

CPF *72.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 07/08/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 31/07/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 26/05/2025 08:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 10/04/2025 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

  • 08/04/2025 14:33

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/03/2025 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/02/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 16:18

    Despacho

  • 12/09/2024 02:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/08/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 18:58

    Juntado(a)

  • 14/08/2024 17:46

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/04/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 10:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/03/2024 09:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2024 09:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2024 09:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 17:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/05/2023 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 07:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 07:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/10/2022 09:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 09:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/07/2022 10:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRTES NASCIMENTO BARBOSA em 16/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 17:29

    Juntado(a) - Publicado Citação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 17:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 19/01/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 23ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado de Minas Gerais Rua Santos Barreto, n.º 161, 9º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] - Telefones 3501-1845 /3501-1850 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O MM.

    JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado abaixo.

    Tendo em vista o fato de o(s) executado(s) encontrar(em)-se em lugar ignorado, pelo presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 9º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA o(s) executado(s), identificado(s) como citando, para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito exequendo, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente EDITAL, na forma da Lei: EXECUÇÃO FISCAL: 0064129-41.2013.4.01.3800 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A.L.M.

    COSMETICOS E PERFUMES LTDA - ME, MIRTES NASCIMENTO BARBOSA, ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITA Citando(s) : MIRTES NASCIMENTO BARBOSA CPF: *72.***.*33-34 DÉBITO: R$31.625,47 - pendente de atualização, CDA 60 4 13 015063-10 Observações: Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF.

    O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital.

    Belo Horizonte/MG, data da assinatura.

    Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/MG LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

  • 18/01/2022 16:23

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 18/01/2022 16:23

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 05:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de A.L.M. COSMETICOS E PERFUMES LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 02:51

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 11:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 23:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de A.L.M. COSMETICOS E PERFUMES LTDA - ME em 16/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITA em 16/12/2020 23:59.

  • 16/10/2020 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/10/2020 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/08/2020 15:00

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/02/2020 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 05/12/2019 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2019 17:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 22/11/2018 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2018 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 05/03/2018 08:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2018 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2018 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 19:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/02/2018 13:42

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2018 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 08:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 27/09/2017 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2017 14:37

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2017 14:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2017 19:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2016 18:11

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2016 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2016 18:30

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

  • 09/03/2016 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2015 20:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2015 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 24/08/2015 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 13/08/2015 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2015 14:35

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2015 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2015 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 11:36

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2014 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2014 14:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

  • 21/05/2014 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/02/2014 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13- CIDADE JARDIM - BH / MG

  • 17/01/2014 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2014 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2013 13:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2013 13:59

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2013 15:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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