TRF1 - 0000398-65.2012.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *44.***.*54-68

Advogados

HAROLDO ALVES DOS SANTOS

OAB: 2616/PA

CPF *00.***.*20-04

MONICA DOS SANTOS STORINO

OAB: 7820/PA

CPF *25.***.*02-20

PAULO COIMBRA STORINO

OAB: 13782/PA

CPF *77.***.*80-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2021 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2021 12:33

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:29

    Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL W.

    P.

    SOUZA AUTOS COM X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000398-65.2012.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REU: HAROLDO ALVES DOS SANTOS - PA2616, MONICA DOS SANTOS STORINO - PA7820, PAULO COIMBRA STORINO - PA013782 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: "(..)

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo a punibilidade de JOSÉ MARIA FERREIRA DOS SANTOS, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95.

    Dê-se ciência às partes.

    Comunique-se à DPF para fins de registro.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se."

  • 22/02/2021 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 09:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2021 09:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2021 09:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 09:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 12:51

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 26/01/2021 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2021 19:15

    Juntada de parecer

  • 20/01/2021 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 17:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2020 12:25

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 21/06/2020 20:07

    Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 05:10

    Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2020 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 11:51

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/03/2020 16:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2020 16:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/03/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 13:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/01/2020 11:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/01/2018 13:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - DECISÃO DE FL. 224/224V

  • 11/01/2018 13:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 442/2017

  • 11/01/2018 13:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2017 10:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 19/10/2017 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/10/2017 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/10/2017 10:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 07/10/2017 16:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - CONFORME DECISÃO DE FLS. 224.

  • 07/10/2017 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 442

  • 07/10/2017 12:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/10/2017 12:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF-AP - CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 224.

  • 02/10/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisão de fl. 224

  • 28/09/2017 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] Ante todo o exposto, mitigando a condição a ser cumprida durante o período de prova, DETERMINO o comparecimento trimestral do réu, em Juízo, pelo prazo de 02 anos, para informar e justificar suas atividad

  • 28/09/2017 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 28/09/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ANTE TODO O EXPOSTO, MITIGANDO A CONDIÇÃO A SER CUMPRIDA DURANTE O PERÍODO DE PROVA, DETERMINO O COMPARECIMENTO TRIMESTRAL DO RÉU, EM JUÍZO, PELO PRAZO DE 02 ANOS, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDA

  • 27/09/2017 14:24

    Conclusos para despacho - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA

  • 27/09/2017 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 17:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2017 17:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2017 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2017 10:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/07/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2017 11:52

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 23/06/2017 11:52

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 21/06/2017 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "VISTOS EM INSPEÇÃO. (...) NESSA SENDA, CONSIDERANDO QUE O MPF SINALIZA A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA CONDICIONANTE EM COMENTO; QUE O ACUSADO EFETUOU O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA; QUE O ACUSADO - DEMONSTRANDO O INDIS

  • 13/01/2017 19:39

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 13/01/2017 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2016 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA, DEVIDO ESTÁ SEM INTERNET, QUANDO DA CHEGADA DO PROCESSO.

  • 30/09/2016 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2016 14:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/09/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2016 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 14:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 88/2015

  • 28/09/2016 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 88/2015

  • 02/05/2016 11:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 88/2015

  • 26/04/2016 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EM VIRTUDE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 180/181, SUSPENDAM-SE OS PRESENTES AUTOS ATÉ A DEVOLUÇÃO PELA COMARCA DE BRAGANÇA/PA DA CARTA PRECATÓRIA N º 88/2015."

  • 25/04/2016 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 11:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 88/2015.

  • 18/04/2016 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA DA COMARCA DE BRAGANÇA PA.

  • 18/04/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇAO ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL ACERCA DA CARTA PRECATORIA Nº 88/2015

  • 04/03/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMARCA DE BRAGANÇA/PA.

  • 04/03/2016 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2016 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/01/2016 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 088/2015

  • 14/09/2015 11:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2015 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BRAGANÇA/PA PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM A FINALIDADE DE QUE O ACUSADO SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DA NOVA PROPOSTA FORMULADA PELO MPF

  • 22/04/2015 09:39

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 22/04/2015 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2015 12:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/03/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2015 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONFORME CONSTA NA ATA DE AUDIÊNCIA CONDUZIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DO PARÁ, NA COMARCA DE BRAGANÇA, APÓS A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, "O ACUSADO DECLAROU NÃO TER CONDIÇÕES DE CUMPRIR A PRES

  • 29/01/2015 13:05

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2015 12:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 01/2014

  • 29/01/2015 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2014 17:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 137.

  • 02/10/2014 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDA-SE O PROCESSO, ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 01/2014".

  • 27/09/2014 15:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARs DEVOLVIDAS DA COMARCA DE BRAGANÇA/PA

  • 11/07/2014 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2014 19:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/05/2014 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2014 18:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BRAGANÇA CONFIRMANDO O RECEBIMENTO DO E-MAIL.

  • 13/05/2014 09:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA COMARCA DE BRAGANÇA/PA, A FIM DE JUNTAR À CARTA PRECATÓRIA Nº 001/2014, ENCAMINHADA ÀQUELA COMARCA, COM PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, A QUAL SERÁ OFERTADA NA AUDIÊNCIA DO DIA 13/

  • 09/05/2014 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - "(...) NO QUE TANGE AO ERRO MATERIAL, ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (...) LEIA-SE '(...) EM DESFAVOR DE JOSÉ MARIA FERREIRA DOS SANTOS, EM DECORRÊNCI

  • 20/02/2014 13:02

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2014 12:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/02/2014 12:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAILS RECEBIDOS DO MPF COM CÓPIAS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS NO DIA 13/02/2014, SENDO ENCAMINHADOS POSTERIORMENTE OS ORIGINAIS.

  • 20/02/2014 12:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAILS RECEBIDOS DO MPF COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO DIA 13/02/2014, SENDO ENCAMINHADOS POSTERIORMENTE OS ORIGINAIS.

  • 18/02/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2014 17:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2014 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nª 001/2014 EXPEDIDA PARA COMARCA DE BRAGANÇA/PA

  • 30/01/2014 16:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 05/11/2013 14:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/10/2013 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, É IMPERIOSO DAR PROSSEGUIMENTO AO TRÂMITE PROCESSUAL. SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BRAGANÇA/PA (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ) COM O ESCOPO DE PROMOVER

  • 25/09/2013 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 16:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 33/2012.

  • 25/09/2013 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2013 13:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 127/2013 EXPEDIDO PARA COMARCA DE BRAGANÇA/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N. 33/2012, VIA CORREIOS.

  • 06/08/2013 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2013 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 33/2012 (FL. 72).

  • 05/08/2013 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 62/2013.

  • 10/06/2013 09:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 62/2013 ENTREGUE EM 10/05/2013.

  • 29/04/2013 15:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 062/2013 EXPEDIDO PARA A COMARCA DE BRAGANÇA/PA, VIA CORREIOS COM A.R, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA PRECATÒRIA N. 33/2012.

  • 19/03/2013 09:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO DE CASTANHAL/PA INFORMANDO O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA Nº33/2012 À COMARCA DE BRAGANÇA/PA, EM CARÁTER ITINERANTE.

  • 13/03/2013 15:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 33/2012.

  • 12/03/2013 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 33/2012 (FL. 72)."

  • 12/03/2013 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.

  • 11/01/2013 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2012 10:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/12/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2012 10:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 33/2012 PARA CITAÇÃO DO RÉU.

  • 11/12/2012 18:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA Nº 33/2012.

  • 11/12/2012 10:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº 33/2012 PARA CITAÇÃO DO RÉU.

  • 30/10/2012 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

  • 29/10/2012 10:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVO.

  • 25/10/2012 10:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2012

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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