TRF6 - 0019154-22.1999.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTAIR MENEZES DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*77-87

JOSE MARIA ROCHA DA SILVA

CPF *18.***.*23-92

Advogados

JOAO PEREIRA NETO

OAB: 43309/MG

CPF *69.***.*26-04

DIVA TEONINA PINHO TAVARES BASTOS

OAB: 67421/MG

CPF *80.***.*70-25

LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA PAUL

OAB: 66629/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301

  • 19/08/2025 17:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 280

  • 19/08/2025 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301

  • 19/08/2025 10:07

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 19/08/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 14:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281

  • 07/08/2025 17:47

    Juntado(a)

  • 30/07/2025 15:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282

  • 28/07/2025 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

  • 18/07/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

  • 18/07/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

  • 17/07/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 275

  • 17/07/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 275

  • 17/07/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 275

  • 16/07/2025 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280

  • 16/07/2025 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281

  • 16/07/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

  • 16/07/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

  • 16/07/2025 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282

  • 16/07/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:04

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 16/07/2025 11:01

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 16/07/2025 10:59

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 16/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 275

  • 15/07/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 275

  • 15/07/2025 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/07/2025 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 08:52

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 08:49

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 3ª Vara Juíza Federal Substituta - 14/10/2025 09:30

  • 14/07/2025 16:34

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2024 13:45

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 265

  • 10/12/2024 08:47

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 08:46

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 19:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2024 14:45

    Juntada de Petição - JOSE MARIA ROCHA DA SILVA (MG138731 - DOUGLAS GARCIA BARBALHO)

  • 04/12/2024 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265

  • 03/12/2024 12:26

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2024 17:04

    Despacho

  • 17/10/2024 12:38

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 12:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/06/2024 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/05/2024 18:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/10/2022 11:03

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/03/2022 15:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/03/2022 01:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR MENEZES DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA ROCHA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 27/01/2022 07:57

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 07:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0019154-22.1999.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALTAIR MENEZES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA PAUL - MG66629, JOAO PEREIRA NETO - MG43309 e DIVA TEONINA PINHO TAVARES BASTOS - MG67421 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2022 19:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 10:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 10:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 10:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 10:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/01/2022 10:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/01/2022 19:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/11/2020 16:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2020 12:09

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 2V

  • 24/11/2016 16:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ART 366

  • 24/11/2016 16:03

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2014 08:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366. NÃO LOCALIZADO NOVO ENDEREÇO.

  • 08/09/2014 08:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO PESQUISA MPF.

  • 03/09/2014 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2014 16:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/08/2014 16:42

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/07/2014 09:32

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - traslado ordenado

  • 24/07/2014 11:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 9600332983)

  • 22/11/2010 10:35

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2010 09:43

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2010 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/07/2010 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 10:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2010 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL

  • 09/07/2010 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 15:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDO A RETIFICACAO DA AUTUACAO DOS AUTOS CONFORME DECISAO DE FL.339.

  • 01/07/2010 18:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/05/2010 16:33

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO

  • 26/05/2010 16:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.366 DO CPP.

  • 14/05/2010 12:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/05/2010 12:30

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/05/2010 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/05/2010 11:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2010 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2010 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2010 13:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL CIT.,REF. A JOSÉ MARIA ROCHA DA SILVA

  • 01/03/2010 18:01

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/03/2010 18:01

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/02/2010 14:17

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/01/2010 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2010 11:41

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª)

  • 11/01/2010 13:07

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/01/2010 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 16:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2009 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2009 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2009 16:01

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 0699/9V/2009

  • 14/10/2009 16:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CIT 396-A - S.JUD.SP

  • 27/05/2009 16:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/05/2009 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2009 14:37

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/02/2009 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 11:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2008 16:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1682/SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

  • 02/04/2008 16:13

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2008 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2008 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 14:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2008 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2007 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2007 14:49

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2007 17:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 26/06/07 - AUD INTERROG- RIO DE JANEIRO

  • 14/05/2007 10:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2007 13:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2007 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/PREC

  • 07/05/2007 16:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INTERROG. - S.JUD.RJ

  • 29/03/2007 17:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTERROG.

  • 29/03/2007 17:43

    Recebida a denúncia - DENUNCIA ADITADA

  • 23/10/2006 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2006 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2006 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 08/09/2006 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/05/2003 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2003 17:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2003 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2003 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2003 16:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 0609/9V/2003

  • 25/02/2003 15:13

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2003 15:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - BAIXAS 573 E 574/9V

  • 13/02/2003 17:50

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/01/2003 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIM.SENT.DEF.DAT

  • 16/01/2003 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2003 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2003 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AG. CERT. 16/01

  • 17/12/2002 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2002 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2002 17:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2002 10:46

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ALTAIR ABSOLVIDO NOS TERMOS DO ART. 386 VI DO CPP. QUANTO A JOSE MARIA PROCESSO JULGADO NULO A PARTIR DA CITACAO E SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.

  • 31/10/2002 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/10/2002 16:10

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/10/2002 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2002 17:18

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/09/2002 15:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 2478

  • 29/08/2002 15:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2002 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2002 17:58

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/07/2002 13:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 1684, 1685/9V/02 (FAC)

  • 27/06/2002 15:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2002 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2002 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2002 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2002 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ART.500 CPP

  • 25/04/2002 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV

  • 23/04/2002 12:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ADV-ART.500 CPP

  • 19/04/2002 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2002 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2002 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ART.500 CPP

  • 19/04/2002 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2002 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG.CERT.19/04

  • 08/04/2002 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2002 17:05

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/04/2002 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2002 17:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2002 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2002 18:30

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/03/2002 15:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 592, 593/9V/02

  • 04/03/2002 14:01

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/02/2002 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2002 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. DATIVO ART. 499 CPP

  • 16/01/2002 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIM.ART. 499 CPP

  • 16/01/2002 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2002 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ag.cert.16/01

  • 10/01/2002 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ART 499

  • 10/01/2002 14:36

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - ART 499

  • 10/01/2002 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2001 13:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2001 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2001 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2001 17:54

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2001 18:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUD.REDESIG.:30.11.01/GOVAL-MG-INQ TEST.

  • 30/10/2001 13:04

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRAR CARTA PRECATORIA

  • 10/05/2001 13:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 09.08.01-GOVAL/MG - INQ TEST.

  • 07/05/2001 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2001 14:44

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/04/2001 16:01

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 17/04/2001 18:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2001 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2001 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2001 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2001 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2001 12:08

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 29/03/2001 14:06

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DA TEST.CARLOS FELIPE

  • 29/03/2001 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2001 13:56

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUSENTE A TEST.CARLOS FELIPE B. M. LOPES

  • 19/02/2001 18:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 15/02/2001 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2001 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2001 16:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2001 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2001 11:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 484/2001

  • 06/02/2001 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2001 17:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/02/2001 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2001 17:18

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TES. AUSENTE

  • 29/11/2000 18:08

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/11/2000 12:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2000 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2000 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2000 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2000 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2000 16:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2000 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2000 16:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/11/2000 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2000 16:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2000 15:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2000 15:48

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TEST.DEFESA

  • 06/11/2000 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2000 15:47

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/09/2000 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/09/2000 16:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2000 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUD 06/11/2000

  • 14/09/2000 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2000 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2000 13:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INT.REU AD.

  • 14/09/2000 13:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PF - SOL.EXAME GRAFOT

  • 14/09/2000 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2000 17:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2000 17:54

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TEST.DEF

  • 12/09/2000 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2000 17:53

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/09/2000 15:04

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 28/08/2000 14:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2000 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2000 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2000 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2000 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2000 13:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 2513/9V

  • 10/08/2000 18:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2000 18:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/08/2000 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2000 17:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2000 09:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2000 09:49

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2000 11:17

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ. TEST.

  • 29/05/2000 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2000 14:29

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 29/05/2000 14:26

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2000 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/ EXP PRECATORIA

  • 27/03/2000 17:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP DEP INT DEF P/ APRES INSTR MANDATO E P/ ART 395

  • 21/03/2000 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIM.ART. 395 CPP

  • 21/03/2000 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2000 20:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2000 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2000 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2000 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO

  • 28/02/2000 23:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2000 17:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/ DEFESA PRÉVIA

  • 04/02/2000 17:06

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE JOSE MARIA MOURA SILVA

  • 03/02/2000 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO

  • 31/01/2000 18:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/01/2000 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIM.ART.395 CPP

  • 26/01/2000 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2000 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2000 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2000 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2000 14:46

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTERROG.NAO REALIZADO

  • 30/09/1999 18:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG DEV CP 137

  • 30/09/1999 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/09/1999 18:05

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 01/09/1999 11:05

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - DE 29/09/99

  • 31/08/1999 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/08/1999 11:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/1999 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/1999 16:22

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/08/1999 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG.CERTIFICAR

  • 13/08/1999 17:03

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - P/AUD.29.09.99

  • 13/08/1999 17:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEP.INTERROG.

  • 05/08/1999 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/1999 17:15

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO - 29.09.99 14.30H

  • 05/08/1999 17:10

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INT JOSE MARIA MOURA SILVA

  • 04/08/1999 16:00

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROG JOSE MARIA MOURA

  • 04/08/1999 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/1999 15:59

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 25/06/1999 11:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - DE 04/08/99

  • 24/06/1999 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/06/1999 10:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/1999 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/AUDIENCIA-04.08.99

  • 16/06/1999 14:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INT.S/AUD.04.08.99

  • 04/06/1999 18:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/1999 18:35

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO - DIA 04.08.99 AS 14H45M

  • 25/05/1999 14:03

    Juntado(a) - INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 25/05/1999 13:56

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA - EM 26/04/99-ART.304 E 297 CP

  • 21/05/1999 15:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004087-89.2018.4.01.3302

Conselho Regional dos Representantes Com...

Gianfranco Araujo da Silva

Advogado: Paulo de Souza Andrade Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0032398-83.2015.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Anderci Dias do Couto

Advogado: Paulo Eduardo Jose Damasceno Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2015 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0023915-94.2011.4.01.3600

Ailton Antonio da Silva

Uniao Federal

Advogado: Jose Carlos Ribeiro dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004760-34.2017.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paulo Roberto Bernardi Galacio

Advogado: Simone Maria da Costa Marques Barbosa Gu...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2017 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0004760-34.2017.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Mouhamad Moustafa

Advogado: Simone Maria da Costa Marques Barbosa Gu...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2020 15:56

Exibir Processo