TRF1 - 1018614-37.2020.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINDINALVA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *31.***.*45-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1018614-37.2020.4.01.3600 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REU: LINDINALVA DOS SANTOS NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença proposto pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de LINDINALVA DOS SANTOS NASCIMENTO objetivando a reintegração de posse no imóvel.

    A Exequente peticionou requerendo a extinção do cumprimento de sentença, em razão do acordo extrajudicial.

    Vieram os autos conclusos.

    FUNDAMENTAÇÃO A transação é um negócio jurídico bilateral pelo qual as partes interessadas, fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas.

    Por sua vez, dispõe o art. 924, II, do CPC que o processo de execução/cumprimento de sentença é extinto quando a obrigação for satisfeita.

    No caso dos autos, considerando que as partes celebraram acordo em relação ao objeto do presente cumprimento de sentença, com a quitação do respectivo débito, reconheço a extensão dos efeitos daquele acordo ao presente feito e concluo por extinguir a execução.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, homologando a transação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925 do CPC.

    Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, porquanto já abarcados no acordo extrajudicial.

    Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 14 de agosto de 2023.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 03/03/2023 00:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2023 10:31

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2022 01:57

    Decorrido prazo de LINDINALVA DOS SANTOS NASCIMENTO em 08/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 01:38

    Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 08/11/2022 21:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2022 21:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 21:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 21:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/06/2022 21:31

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2022 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de LINDINALVA DOS SANTOS NASCIMENTO em 16/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:20

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 10:54

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 08:47

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 10:12

    Publicado Decisão em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Seção Judiciária de Mato Grosso Juízo da 1ª Vara Federal Processo: 1018614-37.2020.4.01.3600 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: LINDINALVA DOS SANTOS NASCIMENTO DECISÃO I – Considerando que a ré LINDINALVA DOS SANTOS NASCIMENTO, regularmente citada, não apresentou contestação, decreto a sua revelia, reconhecendo o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (CPC, art. 344).

    II – Aplica-se, ainda, o efeito previsto no art. 346 do CPC, segundo o qual contra o revel fluirão os prazos da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

    Poderá ele, entretanto, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra.

    III – Especifique a parte autora se pretende produzir outras provas (CPC, art. 348), no prazo de 5 (cinco) dias.

    IV – Em caso negativo, façam-se os autos conclusos para sentença (art. 355, II, CPC).

    Cuiabá/MT, 21 de janeiro de 2022.

    Assinado digitalmente CESAR AGUSTO BEARSI Juiz Federal em exercício na 1ª Vara SJMT

  • 24/01/2022 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 14:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 14:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 14:02

    Outras Decisões

  • 21/01/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 08:27

    Decorrido prazo de LINDINALVA DOS SANTOS NASCIMENTO em 08/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 17:20

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2021 01:48

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 11:00

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 18:01

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/05/2021 18:01

    Juntada de diligência

  • 19/04/2021 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 14:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

  • 16/12/2020 14:51

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/12/2020 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 17:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2020 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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