16/11/2022 10:22

Juntada de comunicações
25/05/2022 09:28

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:08

Conclusos para despacho
24/05/2022 04:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROSO ALVES em 23/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.
09/05/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 17:04

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROSO ALVES em 03/03/2022 23:59.
17/02/2022 00:31

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BOA VISTA-RR em 16/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007433-48.2021.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAIMUNDO BARROSO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO - RR1732 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BOA VISTA-RR e outros SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por RAIMUNDO BARROSO ALVES em face de ato reputado omissivo do GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BOA VISTA/RR objetivando a imposição da obrigação de fazer consistente em decidir o procedimento administrativo nº 1094086282, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária.

Para tanto, a parte impetrante expõe que o requerimento de benefício assistencial ao idoso foi realizado em 06/03/2020, sem haver qualquer resposta até o momento.

Acompanham a inicial procuração e documentos.

Custas não recolhidas, em razão do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

Liminar deferida (id.

Num. 813033079 - Pág. 1/3).

Devidamente notificada (id.

Num. 820773557 - Pág. 1), apresentou informações a autoridade impetrada (id.

Num. 836349554 - Pág. 1), nas quais esclarece que o benefício foi indeferido em virtude da “Falta de inscrição ou atualização dos dados do Cadastro Único (inclusão do CPF dos integrantes do grupo familiar)”.

Comunicada a interposição de agravo de instrumento (id.

Num. 821588569 - Pág. 1).

O MPF se manifestou no feito pela regularidade processual, sem adentrar no mérito.

Vieram os autos conclusos para sentença. É, no que sobreleva, o relatório.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A análise e indeferimento do benefício pretendido (id.

Num. 836349554 - Pág. 1) prejudica o pedido principal, que se resumia ao intento de que fosse proferida decisão no processo administrativo.

Assim, configurada está a perda superveniente de interesse processual, devendo o feito ser extinto sem exame de mérito.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Revogo a multa aplicada na tutela liminar, considerando que a autoridade impetrada cumpriu a ordem judicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 25 da Lei nº 12.016/2009 c/c enunciado 105 da súmula do STJ).

Processo não sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).

Interposta apelação, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Cumpridas as diligências necessárias, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 1ª Região (art. 1.010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo.

Sem a interposição de recurso, remetam-se os autos ao TRF1 em razão do reexame necessário.

Transitada a sentença em julgado: a) certifique-se; b) intimem-se as partes para requerer o que entenderem cabível no prazo comum de 10 (dez) dias; c) apresentada petição de cumprimento de sentença, autos conclusos para decisão; d) nada sendo requerido, arquivem-se, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
26/01/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 09:33

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 09:33

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 09:33

Denegada a Segurança a RAIMUNDO BARROSO ALVES - CPF: *32.***.*66-34 (IMPETRANTE)
26/01/2022 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/01/2022 15:03

Conclusos para julgamento
10/12/2021 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROSO ALVES em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 13:27

Juntada de parecer
08/12/2021 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 12:25

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BOA VISTA-RR em 02/12/2021 23:59.
29/11/2021 09:53

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 12:03

Juntada de diligência
17/11/2021 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 19:24

Expedição de Mandado.
16/11/2021 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
12/11/2021 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/11/2021 11:00

Concedida a Medida Liminar
11/11/2021 16:37

Conclusos para decisão
11/11/2021 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
11/11/2021 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2021 15:42

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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