TRF1 - 1000026-72.2017.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA FARIA

CPF *59.***.*56-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 11:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/11/2022 00:47

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:32

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 01:30

    Publicado Despacho em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000026-72.2017.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 e LUIZ CLAUDIO MOURA DE OLIVEIRA - GO11161 POLO PASSIVO:LUIS CARLOS DE OLIVEIRA FARIA DESPACHO Diante da inércia da parte exequente em adotar as providências ao seu encargo eficazes ao deslinde da demanda, SUSPENDA-SE o feito por um ano e, após esse interregno, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem necessidade de nova intimação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 921, inciso III, e §§ 1º ao 7º, do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 18/10/2022 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 15:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2022 15:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 01:47

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:34

    Publicado Ato ordinatório em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000026-72.2017.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na Portaria DISUB nº 003/2018, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório. 1.

    Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo, de forma clara e expressa na sua manifestação, o valor atualizado do débito. 2.

    Após, providencie a secretaria o cumprimento da r. decisão do evento nº 1137512774.

    JATAÍ, (data da assinatura eletrônica) INGRID CRISTINA HOFFNER SOTOMA Servidor

  • 26/08/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2022 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 04:57

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:41

    Publicado Decisão em 17/06/2022.

  • 18/06/2022 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

  • 16/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000026-72.2017.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 e LUIZ CLAUDIO MOURA DE OLIVEIRA - GO11161 POLO PASSIVO:LUIS CARLOS DE OLIVEIRA FARIA DECISÃO Intime-se a CEF para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar de forma clara e expressa, o valor do débito atualizado.

    Após, com o valor atualizado, comunique-se, por meio do sistema SISBAJUD, ordem pra que seja realizado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da parte executada, até o limite atual do débito.

    Isso porque as regras que disciplinam a ordem de preferência da penhora são as emanadas do art. 835 do CPC/2015, o qual prescreve o dinheiro em primeiro lugar na ordem de preferência dos bens.

    Importa ressaltar que, para a moderna doutrina1, o CPC/2015 tornou absoluta a preferência pela penhora em dinheiro, suplantando, assim, o enunciado nº. 417 do STJ que dizia o contrário.

    Isso porque o §1º de seu artigo 835 apenas autoriza a alteração da ordem de penhora caso se trate de bens distintos do dinheiro.

    Efetivada a indisponibilidade, o executado deve ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC).

    Transcorrido o prazo de impugnação da execução, converta-se a indisponibilidade em penhora.

    Para isso, solicite-se à instituição financeira a transferência do montante para conta vinculada aos autos.

    Após, autorizo a CEF a apropriar-se administrativamente dos valores depositados na conta judicial gerada e vinculada aos autos em epígrafe, devendo comprovar o levantamento no feito dentro do prazo de 20 (vinte) dias.

    Caso haja o insucesso na constrição ou seu resultado seja ínfimo, abra-se vista ao Credor para, no prazo de 20 (dez) dias, adotar/requerer as providências ao seu cargo, necessárias ao deslinde da demanda, advertido(a) de que, em caso de inércia, será o feito suspenso por um ano e arquivado provisoriamente, nos termos do artigo 513 c/c artigo 921, III e §§ 1º ao 5º.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI 1NEVES, Daniel Amorim, Manual de Direito Processual Civil – Volume Único, 9ª edição, 2017, p. 1.253

  • 15/06/2022 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 14:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 14:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 14:01

    Outras Decisões

  • 22/04/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 15:15

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000026-72.2017.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 e LUIZ CLAUDIO MOURA DE OLIVEIRA - GO11161 POLO PASSIVO:LUIS CARLOS DE OLIVEIRA FARIA DESPACHO Intime-se a CEF para que, em 15 dias, dê ao feito o impulso devido, advertido de que, em caso de inércia, será o feito suspenso por um ano e arquivado provisoriamente, nos termos do artigo 513 c/c artigo 921, III e §§ 1º ao 5º, do CPC.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 13/01/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 02:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 08:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 13:42

    Juntada de documentos diversos

  • 09/09/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 11:50

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/08/2021 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2021 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:35

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 22/06/2021 17:01

    Juntada de documentos diversos

  • 01/06/2021 10:52

    Juntada de documentos diversos

  • 19/05/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 18:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2021 15:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2021 15:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2021 15:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2021 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/05/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 17:36

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 15/07/2020 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2020 13:28

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 22:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2020 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2020 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 15:44

    Juntada de substabelecimento

  • 25/10/2019 10:11

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2019 15:07

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/07/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2019 17:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 14:19

    Juntada de carta

  • 27/11/2018 13:05

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 19:17

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2018 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2018 01:38

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/03/2018 23:59:59.

  • 16/03/2018 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2018 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2017 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 12:43

    Juntada de outras peças

  • 30/10/2017 14:09

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 11:05

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2017 18:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2017 18:04

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2017 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2017 18:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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