TRF1 - 0008614-79.2017.4.01.3800
1ª instância - 32ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 12:47
Baixa Definitiva
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25/08/2022 12:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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18/07/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 19:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/03/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 22/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.
Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA) -
31/01/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Apesar de os benefícios da justiça gratuita terem sido deferidos na sentença (registrada em 27/11/2019), tal decorreu de mero e evidente erro material na sua prolação, pois não houve requerimento pela parte autora em momento algum do processo.
Sendo assim, chamo o feito à ordem e defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para, nos termos do § 7º do art. 99 do CPC, providenciar o preparo do seu recurso inominado, sob pena de não conhecimento por deserção. -
30/07/2020 19:57
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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29/07/2020 17:28
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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29/07/2020 17:28
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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24/07/2020 19:26
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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24/07/2020 19:26
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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14/07/2020 15:03
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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13/07/2020 14:45
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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08/07/2020 18:46
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - CAA/MG E UNIMED
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11/03/2020 09:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/03/2020 09:38
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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20/02/2020 09:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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19/02/2020 18:15
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
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28/11/2019 12:55
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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28/11/2019 12:55
JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
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27/11/2019 22:54
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
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27/03/2019 19:37
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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15/01/2019 12:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/01/2019 12:26
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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10/12/2018 15:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/12/2018 18:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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06/11/2018 19:24
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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27/07/2018 14:04
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/07/2018 13:55
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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17/07/2018 14:36
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/07/2018 16:20
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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06/07/2018 14:39
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - UNIMED
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06/07/2018 14:17
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
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02/05/2017 17:56
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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29/03/2017 19:14
CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - UNIMED
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29/03/2017 19:14
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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21/03/2017 17:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/03/2017 17:27
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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16/03/2017 11:45
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/03/2017 13:16
CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - CAAMG - UNIMED
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08/03/2017 13:15
CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - CAAMG - UNIMED
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03/03/2017 19:10
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PAULO ROBERTO FARIA LAMAS
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01/03/2017 19:30
CitaçãoORDENADA
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01/03/2017 19:30
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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01/03/2017 19:30
DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
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20/02/2017 17:02
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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16/02/2017 15:31
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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16/02/2017 15:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2017
Ultima Atualização
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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