16/09/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385 e 386
15/09/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
01/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386
28/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
22/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 379
21/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 379
18/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 21:02

Despacho
18/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
15/05/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
15/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 367 e 366
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368 e 369
24/04/2025 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
23/04/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
14/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:29

Juntado(a)
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
24/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:28

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Ambiental - Para: Dano Ambiental
29/11/2024 14:13

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/11/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MIRTES GOMES DE ABREU em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 17:35

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
12/11/2024 00:34

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 12/11/2024.
12/11/2024 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/11/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 16:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 16:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MIRTES GOMES DE ABREU em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MIRTES GOMES DE ABREU em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:31

Juntada de Petição - Juntada de apresentação de quesitos
12/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 08:38

Juntada de Petição - Juntada de parecer
15/07/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 15/07/2024.
13/07/2024 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
13/07/2024 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
13/07/2024 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
13/07/2024 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
13/07/2024 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
11/07/2024 23:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 23:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 23:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/07/2024 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 23:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 23:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 15:44

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/02/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/02/2024 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MIRTES GOMES DE ABREU em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 14/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 14:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2024 14:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2024 17:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/01/2024 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/01/2024 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/01/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/04/2023 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MIRTES GOMES DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MIRTES GOMES DE ABREU em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 11:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/03/2023 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/03/2023.
11/03/2023 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/03/2023 16:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/03/2023.
09/03/2023 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/03/2023.
08/03/2023 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
03/03/2023 16:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 16:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 16:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 16:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 09:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 09:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/02/2023 19:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/12/2022 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/12/2022 10:56

Juntada de Petição - Juntada de parecer
23/11/2022 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/09/2022 17:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/09/2022 10:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 10:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/09/2022 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 10:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões
11/05/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/02/2022 04:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MIRTES GOMES DE ABREU em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DE ABREU em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 04:18

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 24/01/2022.
24/01/2022 04:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG PROCESSO Nº 0001675-42.2016.4.01.3825 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 10038922 de 30 de março de 2020, da MM.

Juíza Federal da Vara Federal Única de Janaúba, abro vista aos requeridos, pelo prazo de cinco dias, para que especifiquem as provas que porventura pretendam produzir, justificando-as.

JANAÚBA, 20 de janeiro de 2022.

CLÁUDIA ANDRÉIA PEREIRA SOUTO SERVIDORA
20/01/2022 13:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/01/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 13:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2022 13:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:17

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
26/10/2021 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 18:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/10/2021 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/08/2021 20:47

Juntada de Petição - Juntada de contestação
31/08/2021 20:43

Juntado(a) - Procuração
24/07/2021 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES BARROS DE ABREU em 23/07/2021 23:59.
01/07/2021 19:13

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 19:13

Juntada de Petição - Juntada de diligência
28/06/2021 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 15:12

Juntado(a) - Habilitação em processo
28/06/2021 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/06/2021 07:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 07:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/06/2021 14:04

Juntada de Petição - Juntada de parecer
03/06/2021 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.
24/05/2021 15:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 23:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 07:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MIRTES GOMES DE ABREU em 25/01/2021 23:59.
17/12/2020 23:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE ABREU em 15/12/2020 23:59.
04/11/2020 11:36

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
04/11/2020 11:36

Juntado(a) - Petição intercorrente
16/10/2020 16:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.
16/10/2020 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
14/10/2020 14:43

Juntado(a) - Juntada de volume
14/08/2020 11:04

Juntado(a) - Petição Inicial
14/08/2020 09:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2020 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2020 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2020 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2020 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2020 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/11/2019 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/09/2019 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2019 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/08/2019 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/08/2019 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/06/2019 08:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ÀS CEMANS RESPECTIVAS, VIA SEI
25/06/2019 08:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
20/05/2019 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2019 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/04/2019 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2019 17:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/03/2019 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN DA SJMG
15/01/2019 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
19/11/2018 13:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/10/2018 15:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS DE CIT. E INT. - VIA SEI À SJMG, À SSJ/UBERLÂNDIA E À SSJ/MONTES CLAROS.
24/10/2018 15:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS - CIT. E INT. DOS RÉUS CLAÚDIO E LUIZ
23/10/2018 18:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
19/10/2018 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2018 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
09/10/2018 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2018 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2018 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO- CODEVASF
16/08/2018 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
09/08/2018 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO - CODEVASF
09/08/2018 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR- MARIA e FRANCISCO
08/08/2018 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CLAUDIO, LUIZ HENRIQUE
08/08/2018 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEBORA, JOSE, GUILHERME
30/07/2018 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2018 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/07/2018 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/07/2018 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 18/07/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/07/2018.
17/07/2018 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/07/2018 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CODEVASF
17/07/2018 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2018 15:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT. E INT. DO RÉU CLÁUDIO - VIA SEI
13/07/2018 18:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT. E INT. DO RÉU CLÁUDIO.
13/07/2018 18:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4 MANDADOS DE CIT. E INT. DOS RÉUS - DÉBORA, GUILHERME, LUIZ E JOSÉ.
13/07/2018 18:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 MANDADOS DE CIT. E INT. DOS RÉUS - DÉBORA, GUILHERME, LUIZ E JOSÉ.
04/07/2018 16:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/07/2018 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018 16:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/06/2018 15:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
28/06/2018 12:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2018 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/04/2018 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - PARTE RÉ
12/04/2018 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
12/03/2018 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/02/2018 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2018 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2018 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PARTE RÉ
16/02/2018 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/11/2017 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2017 09:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/11/2017 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
21/11/2017 16:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/11/2017 14:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2017 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/05/2017 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PARTE REQUERIDA
03/04/2017 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/01/2017 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF-PROT.611
25/01/2017 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2016 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/12/2016 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PARTE RÉ
02/12/2016 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 01/12/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 02/12/2016
24/11/2016 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/11/2016 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/11/2016 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2016 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO CODEVASF
10/11/2016 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2016 17:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/11/2016 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2016 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/10/2016 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
07/10/2016 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CODEVASF
07/10/2016 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE JANAÚBA
07/10/2016 15:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉ MARIA MIRTES
07/10/2016 15:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU HADERVALDO RODRIGUES FALECEU
07/10/2016 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CODEVASF
07/10/2016 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CODEVASF
05/10/2016 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARTE INTERESSADA - CODEVASF
01/09/2016 13:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/08/2016 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - À CEMAN DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS
18/08/2016 11:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/08/2016 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CODEVASF
17/08/2016 11:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - RÉUS
14/07/2016 14:31

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
12/07/2016 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/07/2016 15:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/07/2016 15:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
12/07/2016 14:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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