14/10/2022 18:10

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:57

Juntada de parecer
05/08/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAPAO em 26/07/2022 23:59.
31/05/2022 23:38

Juntada de Certidão
31/05/2022 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 23:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAPAO em 14/03/2022 23:59.
26/01/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 10:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.
26/01/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0004462-31.2016.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE LAPAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LAPAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

IRECÊ, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:44

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2021 19:27

Juntada de volume
24/05/2021 23:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2020 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 06/03/2020 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/03/2020 NO e-DJF1.
06/03/2020 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/11/2019 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2019 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2019 16:02

Conclusos para despacho
13/09/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2019 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/08/2019 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.
25/07/2019 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 271/2019- SEPOD
03/07/2019 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/07/2019 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/06/2019 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 31/05/2019 E PUBLICADO DIA 03/06/2019.
28/05/2019 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/04/2019 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
08/04/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2019 00:00

Conclusos para despacho
29/03/2019 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.
29/03/2019 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
20/03/2019 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2019 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/02/2019 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 13/02/2019, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 14/02/2019.
12/02/2019 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/10/2018 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/10/2018 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2018 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2018 20:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 22/08/2018
15/12/2017 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2017 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
30/11/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2017 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO DIA 18/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/09/2017..
15/09/2017 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/09/2017 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/09/2017 15:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINA SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO
01/09/2017 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/08/2017 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2017 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2017 18:19

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
03/08/2017 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/06/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 233/2017.
05/05/2017 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2017 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/05/2017 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2017 17:23

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
25/04/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2017 13:58

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
24/04/2017 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
19/04/2017 17:32

Conclusos para decisão
11/04/2017 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2017 17:52

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF
09/03/2017 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2017 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2017 18:03

Conclusos para decisão
25/01/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA.
19/12/2016 18:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/11/2016 11:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2016 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/10/2016 15:12

CitaçãoORDENADA
17/10/2016 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2016 16:52

Conclusos para despacho
14/10/2016 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2016 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/10/2016 13:44

INICIAL AUTUADA
10/10/2016 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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