TRF1 - 0009179-93.2015.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DE BARROS FILHO

CPF *70.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2022 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 07:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2022 07:25

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 07:11

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/03/2022 11:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/03/2022 08:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 3 VOLUMES

  • 23/03/2022 08:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO: 1.

    Tendo em vista o recurso de apelação interposto pela União Federal (fls. 937/940,dê-se vista ao apelado (parte autora) para, querendo, apresentar suas contrarrazoes no prazo legal. 2.

    Intime-se também a união Federal para, querendo, apresentar contrrazões ao recuso de apelação interposto pela parte autora (fls. 941/966). 3.

    Publique-se a sentença de fls. 918/922. 4.

    Após o prazo, encaminhem-se os autos ao TRF - l .a Região.

    SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, confirmando as decisões de fls. 485/487 e 908/909, determinar: a suspensão da compensação de jornada de trabalho referente ao período de 18.08.2014 e 09.09.2014; a anulação da Portaria n° 124/2015 da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; suspender a cobrança dos dias não compensados; determinar o pagamento das horas já compensadas ou a fruição de folgas por período igual ao trabalhado, a critério da Administração.

    Custas de lei.

    Diante,o!a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem rateados, em igual proporção, entre autor e ré, consoante art. 86, caput, do CPC.

    Comunique-se o teor desta sentença ao Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 485/487.

  • 02/09/2021 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2021 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2021 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/08/2021 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2021 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2021 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/03/2021 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/10/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/10/2019 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 31/07/2019 07:50

    Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/07/2019 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2019 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/04/2019 09:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/05/2018 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 14:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM

  • 24/01/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 19/04/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 07:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2017 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/10/2016 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/07/2016 07:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2016 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1, ANO VIII, N. 73, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF 1ª REGIÃO).

  • 22/04/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/02/2016 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2016 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2016 13:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/10/2015 18:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2015 11:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2015 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 15/09/2015 10:09

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2015 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2015 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VII, N. 128, DE 10 DE JULHO DE 2015 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL).

  • 08/07/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2015 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2015 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2015 11:53

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2015 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 08:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSIFICACAO INICIAL EQUIVOCADA

  • 30/04/2015 08:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2015

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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