02/09/2022 13:36

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:46

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 14:56

Juntada de Certidão
01/08/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 00:54

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 01:06

Decorrido prazo de FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:59

Decorrido prazo de ARMANDO RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2022 23:59.
27/01/2022 08:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001486-89.2019.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME, ARMANDO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fls. 10/11, 14 do documento ID 180987378, ID 516539363, ID 516539381, ID 677483459, ID 677524488), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME CNPJ: 07.***.***/0001-08, ARMANDO RODRIGUES DA SILVA CPF: *11.***.*48-68 Quantia devida: R$ 1.764,91 (um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), atualizada em 17/01/2019.

Natureza da dívida: Não tributária.

Inscrição(ões): 60.

Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, data do sistema.

DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal
25/01/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 12:05

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2022 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:34

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:34

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 19:42

Juntada de diligência
10/08/2021 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 19:40

Juntada de diligência
09/08/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 11:26

Expedição de Mandado.
27/07/2021 11:26

Expedição de Mandado.
27/07/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:38

Juntada de aviso de recebimento
26/04/2021 12:36

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:37

Proferida decisão interlocutória
11/02/2021 16:05

Conclusos para decisão
01/07/2020 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 03:12

Decorrido prazo de FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 15:27

Publicado Intimação em 04/05/2020.
28/04/2020 14:27

Juntada de documentos diversos
20/04/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 15:21

Juntada de Petição intercorrente
06/04/2020 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 11:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/04/2020 11:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/04/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 21:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 21:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 14:39

Juntada de Certidão de processo migrado
20/02/2020 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2020 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/02/2020 11:02

MIGRACAO PJe CANCELADA
18/12/2019 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/12/2019 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/12/2019 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2019 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO PARA O DIA 03/12
28/11/2019 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/11/2019 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2019 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2019 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF
23/09/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/09/2019 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2019 14:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/08/2019 09:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/06/2019 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO
06/05/2019 11:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/03/2019 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2019 17:27

Conclusos para decisão
25/03/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/03/2019 14:37

INICIAL AUTUADA
21/03/2019 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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