TRF1 - 1004462-50.2021.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ANTONIO DE MATOS

CPF *77.***.*22-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

AGENCIA INSS ANAPOLIS/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 08:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE MATOS em 28/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 15:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 16/02/2023 15:47

    Expedição de Documento RPV.

  • 14/12/2022 02:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 06:15

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE MATOS em 06/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 01:22

    Publicado Despacho em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004462-50.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANTONIO DE MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pelo INSS.

    Expeça-se RPV.

    Anápolis/GO, 21 de novembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 21/11/2022 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 16:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/11/2022 16:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/11/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2022 18:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 11:27

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2022 23:59.

  • 25/06/2022 02:02

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE MATOS em 24/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:57

    Publicado Despacho em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004462-50.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANTONIO DE MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-la, devendo apresentar comprovante de implantação/restabelecimento do benefício e planilha de cálculo do valor retroativo.

    Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo da sentença transitada em julgado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 14 de junho de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/06/2022 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 31/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 03:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 09:42

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE MATOS em 03/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004462-50.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS ANTONIO DE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO MACEDO DE FARIA PACHECO - GO34000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento (NB: 634.714.256-6 — DER: 20/04/2021— id: 609305846).

    Em resposta (id: 792855952), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com data de início do benefício a contar da data de entrada do requerimento (DIB: 20/04/2021), com data de início de pagamento (DIP: 01/10/2021), com data de cessação do benefício (DCB: 12/02/2022) e Renda Mensal Inicial a ser calculada na forma da legislação vigente.

    Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores retroativos, o quantum referente a 95% das parcelas atrasadas, por meio de RPV.

    A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id: 799362587).

    Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

    O INSS deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) NB: 634.714.256-6, com data de início de benefício (DIB: 20/04/2021), data de início de pagamento (DIP: 01/10/2021), com data de cessação do benefício (DCB: 12/02/2022), com Renda Mensal Inicial a ser calculada na forma da legislação vigente.

    As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de 95% do valor das parcelas atrasadas.

    O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos dos valores em atraso.

    Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Concedo o benefício da justiça gratuita.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

    Liquidado o valor dos atrasados, expeçam-se as RPVs da parte autora e de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

    Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis, GO, 13 de janeiro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 13/01/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 16:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 16:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 16:00

    Homologada a Transação

  • 13/01/2022 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 10:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/09/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 16:36

    Perícia designada

  • 18/08/2021 16:23

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE MATOS em 17/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 21:06

    Juntada de laudo pericial

  • 04/08/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2021 21:16

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 04/07/2021 21:16

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/06/2021 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2021 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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