TRF1 - 1000908-10.2021.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *42.***.*34-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

AGENCIA INSS ANAPOLIS/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 01:52

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 01:51

    Publicado Despacho em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001520-16.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Com a implantação do benefício previdenciário, o processo em questão, ao final, atendeu ao escopo de real pacificação social e efetivou a tutela judicial prestada.

    Isso posto, com esteio no art. 537, § 1°, do CPC/2015, revogo a multa arbitrada e determino o arquivamento dos autos.

    Intimem-se.

    Em seguida, arquivem-se.

    Anápolis/GO, 12 de julho de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/07/2022 18:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 10:07

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/05/2022 02:36

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000908-10.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O INSS (e a APSADJ) já foram intimados 03 (três) vezes para cumprir acordo que a própria autarquia previdenciária propôs, e que foi homologado por este Juízo, como se vê na ATA DE AUDIÊNCIA ID 738381070.

    Com efeito, o INSS (e a APSADJ) foram intimados a primeira vez em audiência, a segunda vez em 13/01/2022 (certidão ID 884054589) e a terceira vez em 14/03/2022 (certidão ID 975867169), para cumprir o acordo homologado judicialmente, mas até o presente dia não o fizeram.

    Isso posto, INTIME-SE o INSS (e a APSADJ), pela 4ª (quarta) vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprirem o acordo que eles mesmos propuseram, e que foi homologado judicialmente na ATA DE AUDIÊNCIA ID 738381070, implantando em favor da parte autora o benefício pensão por morte (NB 191.111.606-9), tendo como instituidor o Sr.

    Oscar Siqueira Campos Filho, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e responsabilização pessoal pelo descumprimento de sentença judicial.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 29 de abril de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 29/04/2022 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000908-10.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se derradeiramente o INSS, via Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais - APSADJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença que foi PROFERIDA EM AUDIÊNCIA (ATA no ID 738381070), implantando o benefício pensão por morte.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 14 de março de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/03/2022 18:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 18:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 18:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:30

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 03:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 10/03/2022 23:59.

  • 28/01/2022 18:56

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000908-10.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 13 de janeiro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 13/01/2022 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 11:42

    Juntada de manifestação

  • 12/10/2021 02:51

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 11:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 24/09/2021 11:53

    Expedição de Documento RPV.

  • 20/09/2021 12:27

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/09/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 20/09/2021 12:27

    Homologada a Transação

  • 20/09/2021 12:22

    Juntada de Ata de audiência

  • 17/09/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 15:52

    Audiência Instrução e julgamento designada para 17/09/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 04/09/2021 01:41

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 01:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

  • 04/05/2021 11:10

    Juntada de réplica

  • 04/05/2021 11:07

    Juntada de réplica

  • 26/04/2021 16:06

    Juntada de contestação

  • 19/04/2021 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 03:36

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 08:47

    Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza

  • 03/03/2021 09:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 09:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2021 15:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 21/02/2021 15:54

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/02/2021 09:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2021 09:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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