TRF6 - 0031225-41.2008.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M. L. NEIVA E CIA LTDA

CNPJ: 41.722.851/0001-25

MARCIO LUCIANO NEIVA

CPF *93.***.*47-72

HELIO LUCIANO NEIVA

CPF *76.***.*80-00

LEONARDO LUCIANO NEIVA

CPF *06.***.*42-50

EMERSON FLAVIO LUCIANO NEIVA

CPF *56.***.*04-91

MARLON LUCIANO NEIVA

CPF *56.***.*44-72

FRANCE LAIN LUCIANO NEIVA

CPF *79.***.*86-87

MARCO AURELIO LUCIANO NEIVA

CPF *13.***.*00-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 19:57

    Juntada de Petição

  • 26/10/2024 02:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 29/09/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 26/09/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2024 14:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/07/2024 19:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2024 19:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCE LAIN LUCIANO NEIVA em 01/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 22:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2023 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2023 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2023 16:12

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 15/06/2023 18:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2023 18:27

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 25/03/2022 02:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCE LAIN LUCIANO NEIVA em 24/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO LUCIANO NEIVA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON LUCIANO NEIVA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de M. L. NEIVA E CIA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO LUCIANO NEIVA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON FLAVIO LUCIANO NEIVA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO LUCIANO NEIVA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO LUCIANO NEIVA em 17/03/2022 23:59.

  • 31/01/2022 11:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 11:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 11:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 11:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 11:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 11:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 11:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 19:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 19:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 19:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 19:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 19:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 19:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 19:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 13:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0031225-41.2008.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:M.

    L.

    NEIVA E CIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIA LA GUARDIA REGO - MG165876 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.

    L.

    NEIVA E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2022 04:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 04:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 04:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 04:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 04:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 04:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 04:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 04:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 04:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 04:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 01:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/09/2019 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 19/08/2019 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2019 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2019 12:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/03/2019 11:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA- RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 31/01/2019 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2019 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 30/11/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 08/11/2018 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2018 19:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 16:21

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/09/2016 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2016 16:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/08/2016 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 17:45

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2016 19:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2016 19:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 22/01/2016 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2015 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 07/08/2015 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 31/07/2015 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2015 16:26

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 06 CARTAS

  • 31/07/2015 16:25

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 01

  • 10/06/2015 09:39

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 07 CARTAS

  • 26/05/2015 20:02

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ASSINADA - AGUARDA DISTRIBUIÇÃO APÓS INSPEÇÃO

  • 26/05/2015 20:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2014 16:56

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2014 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2014 14:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

  • 24/04/2014 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2014 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2013 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 05/07/2013 07:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 04/07/2013 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2013 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2013 15:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 12/04/2013 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2013 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2013 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2012 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 27/07/2012 07:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 26/07/2012 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2012 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 16:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

  • 13/04/2012 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2011 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 30/09/2011 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES-BH/MG

  • 30/09/2011 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2011 08:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2011 14:21

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/08/2011 14:21

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/07/2011 19:00

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/07/2011 11:56

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/05/2011 15:17

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/05/2011 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2010 16:57

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

  • 05/10/2010 15:31

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

  • 14/07/2010 19:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2010 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2010 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PFMG RETIRADO AUTORIZAÇÃO LEANDRO MATHEUS MG 14425871

  • 14/05/2010 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2010 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2009 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/09/2009 12:34

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2009 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2009 13:23

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2009 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2009 16:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 12/02/2009 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/02/2009 16:00

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/12/2008 19:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 11:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2008 11:52

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2008 13:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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