TRF1 - 0002283-40.2010.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANO & GUIMARAES LTDA

CNPJ: 33.090.721/0006-01

NORIVAL MARIANO

CPF *39.***.*73-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2022 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2022 18:40

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/03/2022 02:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:49

    Decorrido prazo de MARIANO & GUIMARAES LTDA em 14/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:36

    Decorrido prazo de NORIVAL MARIANO em 11/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 15:24

    Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0002283-40.2010.4.01.3602 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARIANO & GUIMARAES LTDA, NORIVAL MARIANO S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada.

    Decido.

    Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.

    Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).

    Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.

    Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.

    Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

    Intimem-se.

    Rondonópolis, data da assinatura.

    Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

  • 13/01/2022 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 16:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 16:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 16:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2022 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 15:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 05:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2021 23:59.

  • 01/12/2020 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 04:32

    Decorrido prazo de MARIANO & GUIMARAES LTDA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 09:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/09/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 13:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2020 13:53

    Juntada de volume

  • 22/09/2020 13:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/01/2020 10:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ANALISE PARA MIGRAÇÃOPJE

  • 27/05/2019 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 14:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2019 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 13:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2018 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2018 16:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2018 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2018 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2018 18:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/01/2018 18:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2018 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2018 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato bancario

  • 10/11/2017 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2017 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 13:27

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 17/04/2017 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/01/2017 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 12:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2016 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 12:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2016 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO À CEF

  • 05/08/2014 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 18:54

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS 5741-31.2011.4.01.3602

  • 16/01/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2013 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/12/2013 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 12/01/2012 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2012 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2012 10:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2011 14:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/08/2011 14:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/08/2011 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2011 18:08

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2011 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2011 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 07:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 13/04/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2011 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 08:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/01/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2010 17:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2010 15:49

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2010 13:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2010 18:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 985/10

  • 18/06/2010 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2010 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 10:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2010 17:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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