12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO Nº 0006543-43.2004.4.01.4000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n.º 02/2022/JF/GABJU/PNA, que delega ao diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho judicial, VISTA às partes acerca do retorno dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

PARNAÍBA, 9 de janeiro de 2023.

ALEXSANDRO DA TRINDADE Servidor
05/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0006543-43.2004.4.01.4000 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ESPOLIO DE ZULMIRA BRITO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JUNIOR - PE16404, CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA - PE02818 e ANA CARLA CARDOSO TEIXEIRA - PE21012 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVIO ANTONIO BORGES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PARNAÍBA, 2 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)
13/09/2022 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/09/2022 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/09/2022 11:32

TRANSITO EM JULGADO EM
13/09/2022 11:32

TRANSITO EM JULGADO EM
13/09/2022 11:32

RECEBIDOS DO TRF
13/09/2022 11:32

RECEBIDOS DO TRF
17/02/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2004.40.00.006546-2/PI E M E N T A ADMINISTRATIVO.

DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA.

JUSTA INDENIZAÇÃO DA TERRA NUA.

LAUDO PERICIAL.

METODOLOGIA.

ELEMENTOS DE AMOSTRAGEM.

JUROS COMPENSATÓRIOS.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DO INCRA E DA REMESSA OFICIAL. 1.

Em regra, nas demandas expropriatórias, o valor da indenização deve ser contemporâneo à avaliação do perito judicial.

Excepcionalmente, porém, a jurisprudência do STJ (AgInt no REsp 1.424.340/PR) tem admitido a mitigação dessa diretriz avaliatória quando, em virtude do longo período de tempo havido entre a imissão na posse e a data da realização da perícia ou da exacerbada valorização do imóvel, o valor da indenização possa acarretar o enriquecimento sem causa do proprietário expropriado. 2.

Hipótese em que não se observa relevância quanto ao lapso temporal transcorrido entre a avaliação administrativa, em agosto de 2004 e o laudo oficial, de outubro de 2010, tendo em vista que o INCRA não trouxe qualquer elemento que demonstrasse ter havido alteração excepcional no preço dos imóveis rurais da região.

Deve prevalecer, como expressão da justa indenização (art. 184 CF), o laudo judicial, elaborado com adequada metodologia, sob os auspícios do contraditório, que estabelece o valor de mercado do imóvel (terra nua e acessões), na data da perícia, a partir de dados do mercado imobiliário local. 3.

Na conta de liquidação, o valor apurado na perícia será corrigido monetariamente, seguindo-se a dedução do valor da oferta, até a data do laudo, com correção monetária, segundo os critérios do Manual de Cálculo da Justiça Federal.

No caso de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), deve-se observar o critério de correção específico, com base na TR, nos termos da Lei 8.177/91 (art. 5º) e Decreto 578/92 (arts. 4º, 8º e 9º). 4.

Os juros moratórios devem ser pagos à taxa de 6% ao ano a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro seguinte àquele em que o pagamento deveria ser efetuado (art. 15-B DL nº 3.365/41). 5.

Os §§ 1º e 2º, do artigo 15-A, do Decreto nº 3.365/1941, condicionam a aplicação dos juros compensatórios à comprovação da efetiva perda de renda sofrida pelo proprietário e à demonstração de que os graus de utilização (GUT) e de eficiência na exploração (GEE) sejam superiores a zero. 6.

Não tendo sido comprovada qualquer atividade econômica desenvolvida pelo expropriado, deve ser aplicado o entendimento (vinculante) do Supremo Tribunal Federal (ADI 2.332), para que sejam afastados os juros compensatórios, nos termos do art. 15-A, do DL 3.365/41, declarado constitucional pelo STF, até 12 de julho de 2017, quando entrou em vigor Lei º 13.465, que acrescentou o § 9º no art. 5º da Lei nº 8.629/93, que estipulou para as desapropriações para fins de reforma agrária o percentual de juros compensatórios no mesmo patamar fixado para remunerar os títulos depositados como oferta inicial para a terra nua, norma que deve incidir no segmento. 7.

Havendo divergência, para maior, entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, são devidos os honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento), não somente em atenção ao trabalho dos profissionais, como também porque o percentual está entre os limites fixados na lei. 8.

Apelação e remessa necessária, tida por interposta, providas em parte.

Decide a Turma dar provimento, em parte, aos recursos de apelação e à remessa oficial, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 1º de fevereiro de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
20/01/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 01 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 19 de janeiro de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
30/09/2019 15:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA ANALISE DE RECURSOS
30/09/2019 15:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA ANALISE DE RECURSOS
30/09/2019 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
30/09/2019 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
30/09/2019 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
30/09/2019 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
30/09/2019 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 02/02/2014, FL 359
30/09/2019 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 02/02/2014, FL 359
20/09/2019 13:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/09/2019 13:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/08/2019 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/08/2019 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/08/2019 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/08/2019 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/07/2019 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/07/2019 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/07/2019 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR REQUERIDO PARA CONTRARRAZÕES
10/07/2019 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR REQUERIDO PARA CONTRARRAZÕES
02/07/2019 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2019 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2019 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
13/06/2019 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
07/06/2019 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/06/2019 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/05/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/04/2019 16:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)
16/04/2019 16:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)
16/04/2019 16:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/04/2019 16:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/04/2019 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2019 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2019 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
10/04/2019 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
12/02/2019 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
12/02/2019 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
06/02/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/02/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/12/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/12/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/11/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/11/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/10/2018 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/10/2018 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/10/2018 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS
18/10/2018 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS
16/10/2018 08:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
16/10/2018 08:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
14/12/2017 08:14

Conclusos para decisão
14/12/2017 08:14

Conclusos para decisão
13/12/2017 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DO INVENTÁRIO Nº 13.286/2001 JUNTADO COMO ANEXO
13/12/2017 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DO INVENTÁRIO Nº 13.286/2001 JUNTADO COMO ANEXO
07/12/2017 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE CARLOS BORGES DOS SANTOS
07/12/2017 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE CARLOS BORGES DOS SANTOS
28/11/2017 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2017 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/11/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2017 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2017 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2017 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS
31/10/2017 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS
30/10/2017 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2017 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2017 10:52

Conclusos para decisão
18/08/2017 10:52

Conclusos para decisão
17/08/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2017 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2017 14:12

Conclusos para decisão
20/07/2017 14:12

Conclusos para decisão
17/07/2017 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
17/07/2017 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
13/07/2017 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2017 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2017 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2017 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2017 09:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2017 09:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2017 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXPROPRIADO
04/07/2017 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXPROPRIADO
07/04/2017 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02 DE MARÇO DE 2017
07/04/2017 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02 DE MARÇO DE 2017
24/02/2017 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/02/2017 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/02/2017 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO E AO IMÓVEL, NOS TERMOS §1° DO ART. 6° DA LC 76/1993, INTIME-SE O EXPROPRIADO PARA JU
24/02/2017 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO E AO IMÓVEL, NOS TERMOS §1° DO ART. 6° DA LC 76/1993, INTIME-SE O EXPROPRIADO PARA JU
27/10/2016 13:48

Conclusos para decisão
27/10/2016 13:48

Conclusos para decisão
13/10/2016 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO INCRA
13/10/2016 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO INCRA
30/08/2016 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
30/08/2016 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
03/08/2016 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
03/08/2016 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
01/08/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Nos termos da Portaria nº 04/2015/JF/GABJU/PNA, que delega ao Diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais d
01/08/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Nos termos da Portaria nº 04/2015/JF/GABJU/PNA, que delega ao Diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais d
01/08/2016 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2016 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2016 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPOLIO REQUER LIBERAÇÃO DE RECURSOS DEPOSITADOS
16/06/2016 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPOLIO REQUER LIBERAÇÃO DE RECURSOS DEPOSITADOS
17/03/2016 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/03/2016 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/01/2016 14:22

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
12/01/2016 14:22

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
10/11/2015 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2015 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2015 13:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/11/2015 13:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/10/2015 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
28/10/2015 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
28/10/2015 12:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PERITO JUDICIAL
28/10/2015 12:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PERITO JUDICIAL
28/10/2015 11:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PERITO JUDICIAL
28/10/2015 11:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PERITO JUDICIAL
14/10/2015 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3513
14/10/2015 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3513
28/09/2015 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
28/09/2015 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
28/09/2015 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/09/2015 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/06/2015 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/06/2015 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/06/2015 10:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESPACHO FLS. 372
02/06/2015 10:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESPACHO FLS. 372
29/05/2015 23:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015 23:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015 23:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD
29/05/2015 23:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD
29/05/2015 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2015 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2015 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CEF
25/03/2015 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CEF
13/02/2015 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AG. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
13/02/2015 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AG. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
02/02/2015 11:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/02/2015 11:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/01/2015 11:29

OFICIO EXPEDIDO - Nº 003/2015 À CEF AG. 3963
16/01/2015 11:29

OFICIO EXPEDIDO - Nº 003/2015 À CEF AG. 3963
11/11/2014 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/11/2014 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/11/2014 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2014 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2014 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
10/11/2014 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
10/11/2014 10:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFÍCIO Nº 487/2014
10/11/2014 10:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFÍCIO Nº 487/2014
13/10/2014 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF - DECISÃO FLS. 342
13/10/2014 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF - DECISÃO FLS. 342
13/10/2014 13:44

PARECER MPF: APRESENTADO
13/10/2014 13:44

PARECER MPF: APRESENTADO
01/10/2014 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2014 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2014 08:12

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
29/08/2014 08:12

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
27/08/2014 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2014 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2014 09:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
27/08/2014 09:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
27/08/2014 09:37

OFICIO EXPEDIDO - A CEF PARA INFORMAR SALDO DE CONTA
27/08/2014 09:37

OFICIO EXPEDIDO - A CEF PARA INFORMAR SALDO DE CONTA
25/08/2014 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3071
25/08/2014 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3071
06/08/2014 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À SJPI PARA INTIMAÇÃO DO INCRA
06/08/2014 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À SJPI PARA INTIMAÇÃO DO INCRA
06/08/2014 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/08/2014 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/08/2014 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
04/08/2014 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
04/08/2014 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/08/2014 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/06/2014 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2014 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2014 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2014 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2014 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBA-PI. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBA-PI. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
10/03/2014 08:59

Conclusos para decisão
10/03/2014 08:59

Conclusos para decisão
13/02/2014 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
13/02/2014 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
16/12/2013 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/12/2013 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/09/2013 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO REQUERIDO
18/09/2013 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO REQUERIDO
18/09/2013 07:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/09/2013 07:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/09/2013 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/09/2013 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/09/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/09/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/09/2013 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS REQUERIDOS - FALAR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO
03/09/2013 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS REQUERIDOS - FALAR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO
21/08/2013 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O INCRA SE MANIFESTA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO
21/08/2013 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O INCRA SE MANIFESTA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO
26/07/2013 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD
26/07/2013 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD
03/07/2013 09:32

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA - INCRA . INCRA
03/07/2013 09:32

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA - INCRA . INCRA
19/06/2013 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2013 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2013 13:50

Conclusos para despacho
19/06/2013 13:50

Conclusos para despacho
13/06/2013 07:49

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
13/06/2013 07:49

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
13/06/2013 07:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICADO O PERITO
13/06/2013 07:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICADO O PERITO
26/04/2013 11:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. CP 1151/2013 -
26/04/2013 11:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. CP 1151/2013 -
16/04/2013 11:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1151
16/04/2013 11:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1151
20/03/2013 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2013 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2013 08:31

Conclusos para despacho - Determina que o perito preste esclarecimentos em 05(cinco) dis
20/03/2013 08:31

Conclusos para despacho - Determina que o perito preste esclarecimentos em 05(cinco) dis
18/02/2013 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/02/2013 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/01/2013 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/01/2013 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/11/2012 14:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/11/2012 14:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
09/10/2012 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1961
09/10/2012 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1961
01/10/2012 09:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/10/2012 09:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/10/2012 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAJUS
01/10/2012 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAJUS
27/09/2012 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2012 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2012 09:51

Conclusos para decisão
03/08/2012 09:51

Conclusos para decisão
01/08/2012 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição MPF
01/08/2012 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição MPF
30/07/2012 08:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/07/2012 08:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/07/2012 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD
27/07/2012 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD
11/07/2012 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2012 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2012 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2012 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2012 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 411/2012.
18/06/2012 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 411/2012.
09/05/2012 08:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/05/2012 08:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/05/2012 08:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P0ARA INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS
09/05/2012 08:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P0ARA INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS
25/04/2012 12:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 92/2012, INTIMADO O INCRA.
25/04/2012 12:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 92/2012, INTIMADO O INCRA.
22/03/2012 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/03/2012 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/03/2012 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/03/2012 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/03/2012 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/03/2012 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/03/2012 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2012 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2012 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2012 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2012 15:51

Conclusos para despacho
08/03/2012 15:51

Conclusos para despacho
02/03/2012 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO INCRA - IMPUGNAÇÃO LAUDO OFICIAL
02/03/2012 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO INCRA - IMPUGNAÇÃO LAUDO OFICIAL
02/03/2012 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PERITO - REQUER LIBERAÇÃO DE 50% HONORÁRIOS
02/03/2012 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PERITO - REQUER LIBERAÇÃO DE 50% HONORÁRIOS
02/03/2012 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD
02/03/2012 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD
31/01/2012 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA INCRA-OBS.END.RUA FIRMINO PIRES 146 (CENTRO)CEP-64001070-TERESINA -PI
31/01/2012 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA INCRA-OBS.END.RUA FIRMINO PIRES 146 (CENTRO)CEP-64001070-TERESINA -PI
26/01/2012 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SJPI PARA CITAÇÃO DO INCRA
26/01/2012 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SJPI PARA CITAÇÃO DO INCRA
11/01/2012 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU.
11/01/2012 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU.
27/12/2011 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD
27/12/2011 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD
14/12/2011 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
14/12/2011 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
09/12/2011 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2011 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2011 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2011 14:32

Conclusos para decisão
03/11/2011 14:32

Conclusos para decisão
24/10/2011 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2011 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2011 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEPOD
21/10/2011 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEPOD
21/10/2011 09:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
21/10/2011 09:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
14/10/2011 09:30

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBA-PI
14/10/2011 09:30

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBA-PI
10/10/2011 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBA/PI
10/10/2011 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBA/PI
10/10/2011 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES (CERT.FL.249V).
10/10/2011 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES (CERT.FL.249V).
12/09/2011 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2011 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/09/2011 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/09/2011 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2011 08:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/06/2011 08:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2011 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2011 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2011 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/05/2011 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/05/2011 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/05/2011 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/05/2011 14:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
20/05/2011 14:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
20/05/2011 14:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/05/2011 14:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
19/05/2011 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2011 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2011 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2011 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2011 11:55

Conclusos para despacho
19/05/2011 11:55

Conclusos para despacho
29/04/2011 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2011 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2011 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/04/2011 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2011 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2011 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2011 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/03/2011 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/02/2011 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/02/2011 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2011 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2011 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2011 13:27

Conclusos para despacho
16/02/2011 13:27

Conclusos para despacho
15/02/2011 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/02/2011 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/02/2011 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO - DA PARTE REQUERIDA
15/02/2011 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO - DA PARTE REQUERIDA
20/01/2011 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/01/2011 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/12/2010 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/12/2010 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/11/2010 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/11/2010 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2010 19:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2010 19:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2010 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2010 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2010 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2010 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2010 16:14

CARGA: RETIRADOS PERITO
19/08/2010 16:14

CARGA: RETIRADOS PERITO
06/07/2010 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2010 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/06/2010 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2010 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2010 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2010 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2010 18:50

Conclusos para despacho
23/06/2010 18:50

Conclusos para despacho
23/06/2010 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO PERITO
23/06/2010 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/05/2010 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2010 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2010 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2010 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/04/2010 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/04/2010 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/04/2010 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/04/2010 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/04/2010 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO NÃO SE MANIFESTOU
22/04/2010 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO NÃO SE MANIFESTOU
22/04/2010 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR
22/04/2010 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR
16/04/2010 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2010 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2010 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2010 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2010 11:56

CARGA: RETIRADOS PERITO
02/02/2010 11:56

CARGA: RETIRADOS PERITO
01/02/2010 11:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
01/02/2010 11:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
27/01/2010 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/01/2010 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/01/2010 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/01/2010 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/01/2010 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2010 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2009 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. TRANSCURSO DE PRAZO
14/12/2009 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. TRANSCURSO DE PRAZO
11/12/2009 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2009 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2009 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2009 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2009 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/11/2009 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/11/2009 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/2009 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/2009 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2009 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2009 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2009 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2009 09:40

Conclusos para despacho
27/11/2009 09:40

Conclusos para despacho
26/11/2009 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INCRA NÃO PG HONORARIOS PERICIAIS
26/11/2009 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INCRA NÃO PG HONORARIOS PERICIAIS
11/11/2009 12:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/11/2009 12:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/10/2009 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/10/2009 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/10/2009 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/10/2009 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/10/2009 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2009 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2009 12:17

Conclusos para despacho
26/10/2009 12:17

Conclusos para despacho
26/10/2009 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2009 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2009 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O VALOR DA PERICIA
29/09/2009 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O VALOR DA PERICIA
21/09/2009 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2009 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2009 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/09/2009 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/09/2009 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/09/2009 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/08/2009 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2009 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2009 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2009 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2009 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2009 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/07/2009 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2009 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2009 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2009 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2009 08:22

REMESSA ORDENADA: MPF
01/07/2009 08:22

REMESSA ORDENADA: MPF
24/03/2009 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM 04/03/2009 JUNTO AO APENSO
24/03/2009 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM 04/03/2009 JUNTO AO APENSO
05/02/2009 14:11

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCEDIDA CARGA EFETIVA NO DIA 17/11/2008 JUNTO AO PROCESSO APENSO 2005.4365-2
05/02/2009 14:11

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCEDIDA CARGA EFETIVA NO DIA 17/11/2008 JUNTO AO PROCESSO APENSO 2005.4365-2
14/11/2008 10:46

REMESSA ORDENADA: MPF - NO PROCESSO APENSO
14/11/2008 10:46

REMESSA ORDENADA: MPF - NO PROCESSO APENSO
29/10/2008 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2008 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2008 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/10/2008 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/10/2008 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2008 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2008 08:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/05/2008 08:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/03/2008 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2008 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2007 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO JUNTO COM O 2005.4365-2 EM 12/11/2007
19/11/2007 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO JUNTO COM O 2005.4365-2 EM 12/11/2007
08/08/2007 11:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/08/2007 11:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/08/2007 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2007 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2007 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2007 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2007 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/07/2007 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/06/2007 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2007 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2007 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
08/06/2007 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
05/06/2007 07:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/06/2007 07:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2007 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
28/05/2007 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
28/05/2007 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/05/2007 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/04/2007 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2007 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2007 15:52

Conclusos para decisão
13/04/2007 15:52

Conclusos para decisão
27/02/2007 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
27/02/2007 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
31/10/2006 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/10/2006 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2006 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2006 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2006 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF
14/09/2006 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2006 10:25

REMESSA ORDENADA: MPF
11/09/2006 10:25

REMESSA ORDENADA: MPF
29/06/2006 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/06/2006 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/06/2006 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2006 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2006 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RECEBIDO POR JOSE BONIFACIO
25/05/2006 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RECEBIDO POR JOSE BONIFACIO
19/05/2006 09:43

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/05/2006 09:43

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/12/2005 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2005 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2005 07:33

Conclusos para despacho
14/12/2005 07:33

Conclusos para despacho
09/11/2005 13:35

OFICIO EXPEDIDO
09/11/2005 13:35

OFICIO EXPEDIDO
18/10/2005 08:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/10/2005 08:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/09/2005 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/09/2005 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/09/2005 16:34

OFICIO EXPEDIDO
08/09/2005 16:34

OFICIO EXPEDIDO
08/08/2005 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/08/2005 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/08/2005 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2005 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2005 09:13

Conclusos para despacho
03/08/2005 09:13

Conclusos para despacho
29/07/2005 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2005 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2005 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2005 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2005 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/06/2005 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/04/2005 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/04/2005 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/04/2005 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2005 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2005 13:42

Conclusos para despacho
06/04/2005 13:42

Conclusos para despacho
20/01/2005 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/01/2005 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/12/2004 14:29

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/12/2004 14:29

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/11/2004 13:03

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/11/2004 13:03

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/11/2004 14:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2004 14:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2004 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2004 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2004 08:46

Conclusos para despacho
18/11/2004 08:46

Conclusos para despacho
12/11/2004 14:13

INICIAL AUTUADA
12/11/2004 14:13

INICIAL AUTUADA
10/11/2004 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/11/2004 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2011

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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