11/02/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA JARDIM em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 07/02/2023 23:59.
19/01/2023 18:31

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 11:26

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:52

Juntada de Certidão
08/12/2022 07:56

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2022 07:56

Juntada de Certidão
08/12/2022 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 07:56

Outras Decisões
18/11/2022 10:32

Conclusos para decisão
07/10/2022 08:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2022 23:59.
05/09/2022 16:22

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 16:22

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 16:22

Outras Decisões
10/08/2022 14:32

Conclusos para decisão
02/08/2022 03:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA JARDIM em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 16:34

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 23:40

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 23:40

Juntada de Certidão
13/07/2022 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:39

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:30

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 11:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/03/2022 11:07

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:12

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 15:05

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:58

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
25/02/2022 16:58

Expedição de Documento Precatório.
07/02/2022 22:19

Juntada de Certidão
07/02/2022 21:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2022 15:38

Juntada de manifestação
24/01/2022 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.
24/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 11:22

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1005440-06.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA JARDIM REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARIA JOSE DE LIMA JARDIM, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $146,032.16, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 696238470), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 178.034,36 (cento e setenta e oito mil e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 705423038).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos propostos e aceitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, tendo em vista a transação.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 705423038. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
18/01/2022 22:51

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 22:51

Juntada de Certidão
18/01/2022 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 22:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2022 22:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2022 22:51

Homologada a Transação
18/01/2022 15:36

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 18:25

Conclusos para julgamento
26/08/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 18:27

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 12:37

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 12:37

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 09:29

Conclusos para despacho
30/07/2021 08:06

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2021 23:59.
11/06/2021 10:41

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 10:41

Juntada de Certidão
11/06/2021 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:30

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 11:04

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 03:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA JARDIM em 10/05/2021 23:59.
02/05/2021 10:15

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2021 10:15

Juntada de Certidão
02/05/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 09:54

Conclusos para despacho
26/04/2021 08:40

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 17:44

Juntada de Certidão
22/04/2021 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 23:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA JARDIM em 09/04/2021 23:59.
17/04/2021 18:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA JARDIM em 09/04/2021 23:59.
17/04/2021 06:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA JARDIM em 09/04/2021 23:59.
16/04/2021 06:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA JARDIM em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021 23:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA JARDIM em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 22:05

Conclusos para despacho
14/04/2021 13:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA JARDIM em 09/04/2021 23:59.
03/03/2021 20:21

Juntada de Certidão
03/03/2021 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 19:58

Conclusos para despacho
03/03/2021 19:13

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 16:15

Juntada de Certidão
03/02/2021 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 14:52

Conclusos para despacho
04/12/2020 09:43

Juntada de petição intercorrente
25/11/2020 08:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA JARDIM em 24/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
18/10/2020 00:51

Juntada de petição intercorrente
27/08/2020 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 13:59

Juntada de petição intercorrente
04/08/2020 09:38

Conclusos para despacho
03/08/2020 11:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
03/08/2020 11:30

Juntada de Informação de Prevenção.
23/07/2020 15:38

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
11/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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