24/03/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MAGNOLIA DOS SANTOS DAVID em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 17:04

Extinto o processo por desistência
26/02/2025 17:04

Concedida a gratuidade da justiça a MAGNOLIA DOS SANTOS DAVID - CPF: *77.***.*19-10 (AUTOR)
18/02/2025 13:05

Desentranhado o documento
18/02/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 12:06

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/11/2024 13:59

Conclusos para julgamento
07/05/2024 14:37

Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 11:30

Juntada de petição intercorrente
27/11/2023 14:45

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/09/2023 14:16

Conclusos para julgamento
14/09/2023 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2023 08:10

Decorrido prazo de MAGNOLIA DOS SANTOS DAVID em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2023 23:59.
21/08/2023 17:49

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 17:49

Declarada incompetência
24/05/2023 11:46

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 12:12

Conclusos para julgamento
26/04/2022 11:51

Juntada de contestação
02/03/2022 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 17:49

Publicado Ato ordinatório em 28/01/2022.
29/01/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
27/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1004045-87.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Cite-se e intime-se o INSS com o fito de realizar uma triagem prévia, categorizando o feito conforme o caso (Tipo 1 – acordo direto; Tipo 2 – sessão de conciliação; Tipo 3 – manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial; ou Tipo 4 – manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por ausência dos demais requisitos para a concessão do benefício pretendido), bem como, no mesmo prazo, oferecer contestação ou a proposta de acordo, nos termos do Item III.2, “a”, “b” e “c”, e "d" da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10/12/2020.

Deve, também, com a contestação, juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11).

Prazo de 30 (trinta) dias; 3) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 3.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 3.2) Não aceita a proposta de acordo, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 4) Inexistindo proposta de acordo: 4.1) Tipificado o processo no Tipo 2 – sessão de conciliação- deverá ser o feito remetido ao CEJUC/BA para sessão de conciliação; 4.2) Tipificado o processo no Tipo 3 ou Tipo 4, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento.

Salvador, Ba, data do registro. (assinado eletronicamente) IZABELA SANTOS DE GODOY SILVA Servidor(a)
26/01/2022 11:05

Juntada de Certidão
26/01/2022 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/01/2022 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2022 09:54

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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