TRF1 - 1015766-50.2020.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIRSON RIBEIRO

CPF *45.***.*62-68

ASSOCIACAO DE MORADORES VENCEDORES DA PAZ

CNPJ: 15.674.180/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1015766-50.2020.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: EDIRSON RIBEIRO, ASSOCIACAO DE MORADORES VENCEDORES DA PAZ CITAÇÃO: EXECUTADO: EDIRSON RIBEIRO CPF: *45.***.*62-68 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $8,820.79 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

    BELÉM, 4 de julho de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20061311224215500000251032570 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.

    CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20061311224230000000251032572 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20062418212839900000258828176 Despacho Despacho 20081712311480200000259361074 Citação Citação 20082808592506500000311628071 Certidão Certidão 21020314510699100000429587040 Documentos Diversos Documentos Diversos 21020711172813500000433740573 Nao procur 1015766-50 2020 Aviso de Recebimento 21020711172827400000433740574 Citação Citação 21020912204750900000435696051 E-mail CEMAN E-mail 21053009512782900000555278043 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21100109475262900000749574741 Ato ordinatório Ato ordinatório 21100518485138100000755518137 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21100519161591800000755558210 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100807375592000000759571157 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100807375599400000759571158 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100807375605800000759571159 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100807375616300000759571160 Despacho Despacho 22012112303651100000886011245 Citação Citação 22012116350014300000886971867 Citação Citação 22021314370191500000919589373 Documentos Diversos Documentos Diversos 22021514070655700000923450838 Certidão Certidão 22041109384130500001014165461 101576650202 Documentos Diversos 22041109384140400001014165465 Ato ordinatório Ato ordinatório 22041114403239900001015140470 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22041115243883700001015299483 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041816350949100001022131447 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041816350994400001022131448 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041816351005900001022131449 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041816351018500001022131450 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041816351032300001022131451 Despacho Despacho 22051216553167600001065578458 Citação Citação 22051218155689200001066311441 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22070110295615000001169916942 Ato ordinatório Ato ordinatório 22072123215566100001219065963 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22072208342510700001219235941 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072706410485200001226843944 Despacho Despacho 22082409555277100001276365466 Citação Citação 22082517331015800001279588468 Ato ordinatório Ato ordinatório 22111117120488100001381793954 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22111314013441400001382494431 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112118463696500001392306438 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112118463704000001392306439 Despacho Despacho 23062816032810200001670277162

  • 22/11/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 17:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/10/2022 08:09

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES VENCEDORES DA PAZ em 13/10/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:22

    Publicado Citação em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 29/08/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1015766-50.2020.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: EDIRSON RIBEIRO, ASSOCIACAO DE MORADORES VENCEDORES DA PAZ CITAÇÃO: EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES VENCEDORES DA PAZ CNPJ: 15.***.***/0001-64 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $8,820.79 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

    BELÉM, 25 de agosto de 2022 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20061311224215500000251032570 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.

    CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20061311224230000000251032572 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20062418212839900000258828176 Despacho Despacho 20081712311480200000259361074 Citação Citação 20082808592506500000311628071 Certidão Certidão 21020314510699100000429587040 Documentos Diversos Documentos Diversos 21020711172813500000433740573 Nao procur 1015766-50 2020 Aviso de Recebimento 21020711172827400000433740574 Citação Citação 21020912204750900000435696051 E-mail CEMAN E-mail 21053009512782900000555278043 Diligência Diligência 21100109475262900000749574741 Ato ordinatório Ato ordinatório 21100518485138100000755518137 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21100519161591800000755558210 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100807375592000000759571157 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100807375599400000759571158 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100807375605800000759571159 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100807375616300000759571160 Despacho Despacho 22012112303651100000886011245 Citação Citação 22012116350014300000886971867 Citação Citação 22021314370191500000919589373 Documentos Diversos Documentos Diversos 22021514070655700000923450838 Certidão Certidão 22041109384130500001014165461 101576650202 Documentos Diversos 22041109384140400001014165465 Ato ordinatório Ato ordinatório 22041114403239900001015140470 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22041115243883700001015299483 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041816350949100001022131447 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041816350994400001022131448 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041816351005900001022131449 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041816351018500001022131450 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041816351032300001022131451 Despacho Despacho 22051216553167600001065578458 Citação Citação 22051218155689200001066311441 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22070110295615000001169916942 Ato ordinatório Ato ordinatório 22072123215566100001219065963 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22072208342510700001219235941 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072706410485200001226843944 Despacho Despacho 22082409555277100001276365466

  • 26/08/2022 10:20

    Expedição de Edital.

  • 26/08/2022 10:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 12:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 21:30

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 06:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 23:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/07/2022 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 10:37

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/06/2022 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 14:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/04/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES VENCEDORES DA PAZ em 11/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 14:07

    Juntada de documentos diversos

  • 13/02/2022 14:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2022 20:59

    Publicado Citação em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1015766-50.2020.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES VENCEDORES DA PAZ CITAÇÃO: EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES VENCEDORES DA PAZ CNPJ: 15.***.***/0001-64 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $8,820.79 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

    BELÉM, 21 de janeiro de 2022 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

  • 21/01/2022 16:52

    Expedição de Edital.

  • 21/01/2022 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2022 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 07:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 18:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/10/2021 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 09:47

    Juntada de diligência

  • 22/09/2021 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2021 09:51

    Juntada de e-mail

  • 09/02/2021 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2021 11:17

    Juntada de documentos diversos

  • 03/02/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 08:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2020 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 18:21

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

  • 24/06/2020 18:21

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/06/2020 11:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2020 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2020

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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