TRF1 - 0002299-74.2009.4.01.3813

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 36.397.644/0001-02

FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO

CPF *43.***.*44-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0016-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/07/2021 14:06

    Juntada de Informação

  • 28/07/2021 14:05

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 06/07/2021 00:48

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 05/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 29/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO em 15/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 08:07

    Publicado Intimação Ministério Público em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:06

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 16:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 16:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO em 17/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:28

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002299-74.2009.4.01.3813 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002299-74.2009.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO LISBOA CORREA - ES14588 Advogado do(a) APELANTE: ADIXON LEMES DOS SANTOS - MG99475-A POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RODRIGO LISBOA CORREA - (OAB: ES14588) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/01/2021 00:20

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 00:20

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 23:27

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 10:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 15:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2020 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 13/12/2019 10:19

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/12/2019 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/12/2019 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/12/2019 17:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/12/2019 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843338 CONTRA-RAZOES

  • 20/11/2019 09:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 30/10/2019 08:15

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/10/2019 09:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/10/2019 08:24

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/10/2019 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813074 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/10/2019 12:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/09/2019 09:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/09/2019 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806600 RECURSO ESPECIAL

  • 19/08/2019 09:33

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 153 PÁG. 244/251

  • 15/08/2019 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2019. Nº de folhas do processo: 2087

  • 14/08/2019 17:18

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 14/08/2019 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/08/2019 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 06/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/07/2019 10:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 137 PÁG. 449/456

  • 24/07/2019 13:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2019

  • 19/07/2019 17:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2019 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/07/2019 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/07/2019 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762337 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/07/2019 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/06/2019 09:21

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/06/2019 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753014 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/06/2019 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/06/2019 08:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/05/2019 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728013 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/05/2019 18:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONNECT - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES

  • 26/04/2019 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI Nº. 74

  • 24/04/2019 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 2065

  • 11/04/2019 17:12

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 11/04/2019 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/04/2019 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 05/04/2019 16:13

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 05/04/2019 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/04/2019 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/04/2019 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/04/2019 17:43

    PROCESSO REMETIDO - COM VOTO-VISTA

  • 25/03/2019 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - com o voto-vista do Desembargador Federal Néviton Guedes, acompanhando o relator, no que foi seguido pelo Juiz Federal César Cintra Jatahy Fonseca, a Turma, à unanimidade, deu parcial provimento às apelações

  • 14/03/2019 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI, N. 46, PÁG. 313/319

  • 12/03/2019 10:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2019

  • 10/11/2017 16:57

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 10/11/2017 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/11/2017 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - COM PEDIDO DE VISTA

  • 08/11/2017 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/11/2017 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

  • 31/10/2017 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Após o voto do relator, dando parcial provimento às apelações, pediu vista o Desembargador Federal Néviton Guedes. Aguarda o Desembargador Federal Cândido Ribeiro

  • 31/10/2017 12:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/10/2017 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 31/10/2017 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 31/10/2017 12:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4352494 PETIÇÃO

  • 31/10/2017 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325157 PROCURAÇÃO

  • 31/10/2017 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 31/10/2017 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/10/2017 13:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 194, ANO IX, PÁGINAS 93/96, PAUTA DE 31.10.2017

  • 19/10/2017 19:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2017

  • 10/10/2017 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 26/09/2017 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator. Processo adiado para a sessão do dia 10/10/2017, estando desde já cientes os advogados dos autos

  • 18/09/2017 11:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 170, ANO IX, PÁGINAS 267/269, PAUTA DE 26.09.2017.

  • 14/09/2017 18:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2017

  • 14/03/2017 16:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2017 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 13/03/2017 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 10/03/2017 13:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/03/2017 10:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUDSON DOS SANTOS - CÓPIA

  • 09/03/2017 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 09/03/2017 08:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 01/09/2016 11:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/09/2016 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 31/08/2016 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 30/08/2016 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 30/08/2016 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 24/08/2016 09:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999942 PETIÇÃO

  • 06/03/2014 16:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/03/2014 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/03/2014 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/03/2014 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3316292 PARECER (DO MPF)

  • 05/03/2014 16:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/02/2014 09:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/02/2014 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF

  • 20/02/2014 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 18/02/2014 15:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2014 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/02/2014 21:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2014

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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