TRF1 - 0007221-89.2016.4.01.3304
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2022 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
28/06/2022 14:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/06/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 01:11
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS FEITOSA em 27/06/2022 23:59.
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25/06/2022 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/06/2022 23:59.
-
19/05/2022 13:11
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 09:28
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (APELADO) e provido em parte
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10/05/2022 10:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/05/2022 12:20
Juntada de Certidão de julgamento
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29/04/2022 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 28/04/2022 23:59.
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08/04/2022 00:32
Publicado Intimação de pauta em 08/04/2022.
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08/04/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
07/04/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 6 de abril de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: EDVALDO DIAS FEITOSA , .
APELADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA , .
O processo nº 0007221-89.2016.4.01.3304 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANGELA MARIA CATAO ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-05-2022 Horário: 14:00 Observação: -
06/04/2022 12:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/04/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 08:56
Incluído em pauta para 05/05/2022 14:00:00 Plenário.
-
25/03/2022 19:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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25/03/2022 19:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/03/2022 19:35
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 22/02/2022 23:59.
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02/02/2022 12:52
Juntada de petição intercorrente
-
01/02/2022 00:40
Publicado Intimação em 01/02/2022.
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01/02/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
31/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0007221-89.2016.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EDVALDO DIAS FEITOSA APELADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 28 de janeiro de 2022.
JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
28/01/2022 15:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/01/2022 15:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/01/2022 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/01/2022 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2022 01:27
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS FEITOSA em 24/01/2022 23:59.
-
16/12/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.
-
04/11/2021 13:06
Juntada de petição intercorrente
-
02/11/2021 14:30
Juntada de agravo interno
-
26/10/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 13:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
22/10/2021 19:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/10/2021 19:32
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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22/10/2021 00:52
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS FEITOSA em 21/10/2021 23:59.
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08/09/2021 14:13
Juntada de contrarrazões
-
02/09/2021 11:52
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2021 17:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/08/2021 01:55
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS FEITOSA em 06/08/2021 23:59.
-
21/07/2021 20:33
Juntada de recurso especial
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01/07/2021 14:57
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2021 18:18
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2021 20:54
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 20:54
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 20:54
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 11:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/05/2021 09:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/05/2021 09:29
Juntada de Certidão de julgamento
-
04/05/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 19:24
Incluído em pauta para 26/05/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
-
03/05/2021 17:56
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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30/04/2021 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 29/04/2021 23:59.
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14/04/2021 17:35
Mandado devolvido cumprido
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14/04/2021 17:35
Juntada de diligência
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23/03/2021 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/12/2020 04:10
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS FEITOSA em 10/12/2020 23:59.
-
15/12/2020 00:18
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS FEITOSA em 10/12/2020 23:59.
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24/11/2020 10:12
Juntada de Certidão
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21/11/2020 03:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 03:28
Decorrido prazo de União Federal em 20/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 01:15
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS FEITOSA em 03/11/2020 23:59:59.
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23/10/2020 21:18
Juntada de contrarrazões
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13/10/2020 11:55
Expedição de Mandado.
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13/10/2020 00:42
Juntada de contrarrazões
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06/10/2020 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/10/2020 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2020 11:07
Conclusos para decisão
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04/10/2020 03:30
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2020 03:30
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2020 03:30
Juntada de Petição (outras)
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04/10/2020 03:30
Juntada de Petição (outras)
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24/09/2020 13:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
17/07/2020 08:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/07/2020 08:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
28/05/2020 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
28/02/2020 09:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 140/2020 ESTADO DA BAHIA
-
18/02/2020 12:28
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 140/2020 - ESTADO DA BAHIA
-
10/02/2020 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860332 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
07/02/2020 13:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
31/01/2020 16:07
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
29/01/2020 09:10
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
11/11/2019 07:11
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/11/2019 07:57
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2019.
-
07/11/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2019. Nº de folhas do processo: 188
-
29/10/2019 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
29/10/2019 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
23/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/10/2019 14:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 08/10/2019).
-
07/10/2019 13:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2019
-
30/09/2019 14:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/09/2019 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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26/09/2019 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
18/09/2019 11:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801433 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/09/2019 18:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA
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29/08/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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27/08/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2019. Nº de folhas do processo: 173
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27/08/2019 12:38
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/08/2019.
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21/08/2019 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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21/08/2019 08:10
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
14/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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01/08/2019 13:07
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/07/2019)
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29/07/2019 17:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019
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12/11/2018 09:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/11/2018 09:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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08/11/2018 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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08/11/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2018
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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