18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0003219-72.2018.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MILTON LOPES VIANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMMEL COIMBRA PESSOA - BA12842 DESPACHO Chamo o feito a ordem.

Compulsando os autos, foi determinada a oitiva das testemunhas de acusação, de defesa e interrogatório dos réus (fl. 33 - ID 273332353).

A Comarca de Serra Dourada oficiou ao presente juízo acerca da designação da audiência (ID 885385565), momento em que as partes foram devidamente intimadas (ID 904502558 e 904515570).

Aos ID 1104754787 foi juntado o termo de audiência com a oitiva das testemunhas de acusação (fl. 18/19), bem como a informação de que os réus e seu advogado foram devidamente intimados, todavia não compareceram.

Por sua vez, a Carta Precatória 129/2019, encaminhada para a Comarca de Cocos com o fim de interrogar os réus e realizar a oitiva das testemunhas de defesa, foi devolvida sem sua finalidade atingida (ID 1358554774, 1549428940 e 1549428941).

Instado a se manifestar, o MPF requereu a redesignação de audiência de instrução e julgamento para o interrogatório dos réus e oitiva das testemunhas.

Desta forma, verifico que no tocante a oitiva das testemunhas de acusação, essa foi devidamente cumprida, restando ainda o interrogatório dos réus e oitiva das testemunhas de defesa.

Ante o exposto, determino a intimação da defesa, para que no prazo de 05 (cinco) dias, acaso não tenha condições de promover o comparecimento da(s) testemunha(s) arrolada(s) independentemente de intimação, atualizar (ou se for o caso, ratificar) o endereço das testemunhas, tendo em vista o considerável tempo decorrido desde a apresentação do rol, com espeque no princípio da cooperação (art. 6° do CPC c/c art. 3° do CPP) e na garantia da duração razoável do processo (art. 5°, LXXVIII, CF), o que poderá evitar a realização de atos processuais infrutíferos, contribuindo para tramitação mais célere da ação penal, devendo, se possível, bem como informar o e-mail ou telefone das testemunhas, a fim de viabilizar sua intimação pela via remota.

Fica advertida a defesa que o desatendimento da determinação judicial será considerado como desistência tácita da prova.

Ademais, cumpre rememorar a defesa técnica que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, a oitiva em audiência poderá ser substituída por declaração escrita.

Neste caso, basta que a defesa informe a desistência da oitiva da testemunha meramente abonatória e junte a respectiva declaração por escrito.

Após, retornem os autos conclusos para inclusão em pauta de audiências.

Intimem-se.

Ciência ao MPF.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
14/10/2022 16:26

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:58

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:16

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:20

Conclusos para despacho
27/05/2022 07:28

Juntada de Certidão
27/05/2022 07:27

Desentranhado o documento
27/05/2022 07:25

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:09

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:08

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:19

Conclusos para despacho
23/02/2022 20:53

Juntada de manifestação
21/02/2022 12:06

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:01

Juntada de Certidão
08/02/2022 03:50

Decorrido prazo de MILTON LOPES VIANA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:50

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA TEIXEIRA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:50

Decorrido prazo de LILLHIANNE VIANA PINTO em 07/02/2022 23:59.
04/02/2022 17:58

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 04:11

Publicado Intimação polo passivo em 01/02/2022.
03/02/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0003219-72.2018.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MILTON LOPES VIANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMMEL COIMBRA PESSOA - BA12842 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC, intimo as partes para ciência da designação de audiência para a oitiva de testemunhas de acusação pelo Juízo deprecado, conforme certidão retro e ofício de ID 904425088.

BOM JESUS DA LAPA, 28 de janeiro de 2022.

MANUELLA ALMEIDA SOUTO DE MORAES GALINDO Servidora
28/01/2022 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2022 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2022 16:03

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:45

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:08

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:33

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:47

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:06

Conclusos para despacho
27/05/2021 14:57

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 14:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:45

Conclusos para despacho
16/10/2020 09:38

Juntada de Certidão
13/07/2020 14:50

Juntada de Petição intercorrente
08/07/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 10:32

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2020 10:32

Juntada de Certidão
08/07/2020 10:31

Juntada de volume
08/07/2020 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/07/2020 09:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
13/02/2020 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/02/2020 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/02/2020 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/02/2020 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/02/2020 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2020 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2020 16:45

Conclusos para despacho
13/11/2019 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE
28/10/2019 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/10/2019 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2019 13:16

Conclusos para despacho
31/05/2019 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2019 16:01

Conclusos para decisão
25/03/2019 18:35

OFICIO EXPEDIDO
18/03/2019 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/03/2019 10:29

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELOS RÉUS
14/03/2019 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRCESSO COM 02 ANEXOS
12/03/2019 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
07/03/2019 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/02/2019 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2018 15:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2018 15:17

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ADITANDO CARTA PRECATÓRIA
23/11/2018 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/11/2018 18:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, POR E-MAIL, DO MPF PARA CIENCIA DA DECISÃO E DA DPF DE BARREIRAS PARA CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
20/11/2018 19:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/11/2018 19:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/11/2018 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2018 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/11/2018 15:50

INICIAL AUTUADA
20/11/2018 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AÇÃO PENAL ORIUNDA DO INQUERITO 3066-39.2018.4.01.3315

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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