TRF6 - 0059964-97.2003.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASA DO PERFUME LTDA

CNPJ: 21.174.305/0001-90

LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES

CPF *98.***.*00-34

MARLENE DA CONCEICAO DE CASTRO ALVES

CPF *24.***.*84-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:46

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 13/08/2025 18:04

    Despacho

  • 14/06/2025 01:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 04/06/2025 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 27/05/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 13:59

    Juntado(a)

  • 05/05/2025 21:43

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 155

  • 05/05/2025 20:07

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 155

  • 11/04/2025 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

  • 11/04/2025 14:09

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 155

  • 06/03/2025 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

  • 27/02/2025 11:18

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 155

  • 18/02/2025 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

  • 18/02/2025 12:59

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 15/01/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 15/01/2025 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 10/01/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 15:19

    Despacho

  • 25/10/2024 22:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/07/2024 19:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 19:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/02/2024 11:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 18:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE DA CONCEICAO DE CASTRO ALVES em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 16/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 13:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 12:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 12:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 17:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/02/2022 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 31/01/2022 18:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/01/2022 17:54

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2022.

  • 29/01/2022 17:54

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2022.

  • 29/01/2022 17:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 17:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0059964-97.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA DO PERFUME LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM - MG96489 , LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES - MG87179, MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES - MG69865, IZABELA ASSUNCAO BAIA - MG134585 e LUISA TEIXEIRA MACHADO - MG152662 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2022 11:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 11:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 11:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 11:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 11:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/01/2022 11:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/12/2021 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2019 15:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/06/2019 08:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/06/2019 08:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2019 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2019 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2018 12:12

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/02/2018 10:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 13:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2017 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2017 16:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2015 18:50

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/12/2014 08:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2014 12:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 16/12/2014 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2014 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2014 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/10/2014 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/10/2014 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2014 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2014 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2014 08:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/05/2014 17:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2014 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2014 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2014 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2014 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2014 17:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2013 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2013 10:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

  • 02/10/2013 08:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/10/2013 08:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/09/2013 15:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/09/2013 17:37

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/08/2013 08:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2013 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 11:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 08:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2013 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2013 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2013 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2013 15:48

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2013 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2013 19:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2013 19:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2013 00:00

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2013 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2013 16:48

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 01/10/2012 17:43

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2012 19:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2012 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2012 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2011 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2011 11:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2011 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2011 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2010 10:25

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/04/2010 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2010 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2010 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 17:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2010 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2009 11:59

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/05/2009 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2009 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2009 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2009 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2009 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 15:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2009 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2009 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2009 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 13:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - B SUSP AGO 21

  • 27/08/2007 13:39

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/07/2007 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2007 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 12:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2007 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2007 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2006 15:34

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/07/2006 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2006 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2006 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 13:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN - OFICIO PFN GAB 155/2006

  • 02/03/2006 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2005 13:05

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/02/2005 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2005 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 15:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 11/02/2005 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2004 13:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2004 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2004 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 18:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 11/12/2003 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2003 13:16

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 02/12/2003 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2003 16:56

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2003 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2003 16:55

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2003 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2003 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 13:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2003 13:02

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/11/2003 14:31

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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