TRF6 - 0075535-25.2014.4.01.3800

05/09/2025 00:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275, 276 e 277

12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

30/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276 e 277

18/06/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

16/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024 16:35

Conclusos para julgamento

20/10/2024 19:50

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/08/2024 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2024 18:46

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024 18:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão

16/07/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024 16:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/07/2024 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2024 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2024 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2024 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/02/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/02/2024 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2024 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/12/2023 19:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2023 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO MARIO PENNA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

01/12/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2023 23:59.

29/11/2023 20:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023 20:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

29/11/2023 18:54

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023 18:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2023 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023 13:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/11/2023 13:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/11/2023 08:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2023 09:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2023 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 18:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 10:28

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/11/2023 10:28

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

20/11/2023 10:28

Juntado(a) - Certidão

14/06/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO MARIO PENNA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

25/04/2023 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2023 09:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2023 16:29

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2023 18:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022 10:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

29/07/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/06/2022 11:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2022 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO MARIO PENNA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/06/2022 23:59.

03/06/2022 13:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2022 08:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2022 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022 18:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2022 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/03/2022 23:59.

10/03/2022 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

09/03/2022 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO MARIO PENNA em 08/03/2022 23:59.

22/02/2022 17:56

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

23/01/2022 15:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

20/01/2022 18:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2022 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2022 00:00

Intimação

13/01/2022 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2022 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2022 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2022 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2022 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2022 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2022 17:06

Juntado(a) - Juntada de volume

18/11/2021 23:03

Juntado(a) - Petição Inicial

17/11/2021 09:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

21/02/2017 14:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - --

20/02/2017 17:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/02/2017 17:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2016 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

13/12/2016 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2016 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2016 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

11/10/2016 09:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. CONVERSÇÃONº 318/2016-10V- JUNTADO FLS. 409.

10/10/2016 07:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - OF.CONVERSÃO-318/2016-10V.

06/10/2016 12:12

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO AGRAVO

05/10/2016 19:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 3182016

23/08/2016 13:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2016 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/08/2016 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2016 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2016 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2016 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2016 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00613.2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

13/07/2016 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - PROMOÇÃO

15/04/2016 20:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016 11:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00382.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

15/03/2016 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016 09:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 106640 - FLS. 396/398

04/03/2016 08:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5209 - FL. 395

03/03/2016 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2016 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2016 15:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 611071, FLS. 392/393

10/12/2015 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 30 DIAS

07/12/2015 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/12/2015 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/12/2015 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0066209-92.2014.4.01.0000

13/11/2015 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/11/2015 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/10/2015 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 122000 (FLS. 378/380)

17/09/2015 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

11/09/2015 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/09/2015 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 117435, FLS. 354/376.

01/09/2015 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO AUTOR 10 DIAS

28/08/2015 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2015 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2015 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015 12:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 02720.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

13/08/2015 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2015 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PROT. 523086 - FLS. 339/350

13/08/2015 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PROT. 522153 - FLD. 337/338

13/08/2015 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROT. 213542 - FL. 335

13/08/2015 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT. 213820 - FLS. 331/334

13/08/2015 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 519913 - FLS. 327/330

13/08/2015 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 519074 - FLS. 325/326

01/07/2015 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2015 10:01

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OAB/MG 79.198 - FL. 296

01/07/2015 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROT. 213542- FL. 335

01/07/2015 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT. 213820- FLS. 331/334

01/07/2015 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 519913- FLS. 327/330

01/07/2015 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 519074 - FLS. 325/326

29/06/2015 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/06/2015 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JEMER CARLOS FERREIRA - M9200507

11/06/2015 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/06/2015 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/06/2015 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2015 08:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 518249 - FLS.

28/05/2015 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FLS321

27/05/2015 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

25/05/2015 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2015 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - VISTA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL

21/05/2015 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DO OFÍCIO 121/2015 AO TRF1

13/05/2015 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 515165 - FLS. 310/317

12/05/2015 18:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/05/2015 18:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2015 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) LAUDO PERICIAL - FLS. 301/308

08/05/2015 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 209218, FLS. 298/299.

08/05/2015 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 403263, FL.296.

08/05/2015 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 009980, FL.294.

08/05/2015 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 1410, FL. 292.

08/05/2015 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

27/04/2015 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS, FL. 291

27/04/2015 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 512962 - FLS. 287/290

24/04/2015 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADOS N. 533 A 538/2015 (FLS. 280/285)

24/04/2015 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N. 533 A 538/2015 (FLS. 280/285)

23/04/2015 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEC. FLS. 238/239 ITENS: 2 E 5; ATO ORDINATÓRIO FLS. 246

20/04/2015 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/04/2015 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS DE FOLHA 206

16/04/2015 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - FL. 274

16/04/2015 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 307212 - FLS. 273/274

14/04/2015 14:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - AUTOS RENUMERADOS A PARTIR DA FL. 269

14/04/2015 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 307065 - FLS. 270/271

08/04/2015 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 510777 - FLS. 266/268

08/04/2015 08:10

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OAB/MG 64.850 - FL. 258

08/04/2015 08:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 306498 - FLS. 247/264

27/03/2015 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAN. N. 533 A 538/2015

26/03/2015 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 533 A 538/2015

26/03/2015 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2015 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES A RESPEITO DA PERÍCIA (...)

23/03/2015 16:12

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO DR. ANTÔNIO ROBERTO CASARÕES - PERÍCIA EM SEU CONSULTÓRIO

23/03/2015 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DO PERITO INDICANDO A DATA DA PERÍCIA

23/03/2015 14:53

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OAB/MG118.126 E OAB/MG122.257 - FL. 103 / OAB/MG 56.335 - FL. 194

23/03/2015 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 508685 - FLS. 241/242

20/03/2015 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 5 DIAS - VSITA AO AUTOR

18/03/2015 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2015 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015 12:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01436.2015.00103800.2.00353/00032. AO AUTOR PARA PRESTAR CONTAS INTEGRALMENTE.

17/03/2015 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015 14:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ALVARÁ DIGITALIZADO

17/03/2015 14:16

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - PROT. 204538 - FLS. 235/236

17/03/2015 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 507893 - FLS. 230/233

03/03/2015 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N. 5/2015 - RETIRADO POR OAB/MG138599 - FLS. 229

03/03/2015 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO

27/02/2015 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/02/2015 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALVARÁ Nº 5/2015

27/02/2015 16:56

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

25/02/2015 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 303336, FLS. 220/227.

25/02/2015 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL

25/02/2015 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT. 505347 - FLS. 208/217

24/02/2015 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 505137 - FLS. 205/206

23/02/2015 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - man. n. 159/2015 (fls. 203)

23/02/2015 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - man. n. 159/2015 (fls. 203)

23/02/2015 18:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - prot. 202494 (fls. 188/201)

18/02/2015 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 159

18/02/2015 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2015 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2015 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 504150 (F. 181/184), QUE FOI JUNTADA EM 12.02.2015, QUANDO OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS

13/02/2015 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015 17:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00749.2015.00103800.2.00353/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

03/02/2015 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2015 15:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 0301778 (FLS. 140/179)

03/02/2015 14:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N. 2233/2014 A 2237/2014 (FLS. 133/138)

30/01/2015 10:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº1705, FLS. 104/132

23/01/2015 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 34510, FLS. 102/103.

12/01/2015 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT N. 500515, FLS. 98/100

12/01/2015 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 200441, FLS. 92/96

07/01/2015 18:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND N. 2234 A 2237.

19/12/2014 20:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND N. 2233/2014

19/12/2014 20:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Certidão cancelando os mandados expedidos em 12.12.2014, para regularização, nos termos de despacho de fls.90.

19/12/2014 20:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2014 20:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2014 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2014 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO EXARADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 75/78)

19/12/2014 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2014 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2014 16:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2014 13:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2014 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND 2201

12/12/2014 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 2201

12/12/2014 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

12/12/2014 13:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

12/12/2014 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00889.2014.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

05/12/2014 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2014 17:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND N. 2201/2014

04/12/2014 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2014 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2014 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 542596, FLS. 67/68.

03/12/2014 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

01/12/2014 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2014 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2014 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014 11:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00809.2014.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

21/11/2014 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº409367

18/11/2014 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº540261

18/11/2014 13:42

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº540256

17/11/2014 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

14/11/2014 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/11/2014 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PEDRO VILLAS MG 16076895

07/11/2014 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

05/11/2014 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2014 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014 14:33

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Nº DE REGISTRO E-CVD 00053.2014.00103800.2.00353/00033. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

31/10/2014 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 536606, FLS.39 A 41.

10/10/2014 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZ0 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

08/10/2014 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2014 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 030307 FLS. 31 A 37.

08/10/2014 14:23

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

08/10/2014 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014 13:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 01541.2014.00103800.2.00353/00032

06/10/2014 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2014 17:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

06/10/2014 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FINALIZANDO A AUTUAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL

06/10/2014 15:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2014 15:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. MEDICAMENTO