TRF1 - 0072026-28.2010.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COQUEIRAL

CNPJ: 18.239.624/0001-21

Advogados

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO

OAB: 23688/MG

CPF *46.***.*53-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:01

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/04/2025 11:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0072026-28.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0072026-28.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE COQUEIRAL Advogado do(a) APELADO: JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO - MG23688 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE COQUEIRAL JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO - (OAB: MG23688) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 00:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/05/2014 16:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 06/05/2014 14:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DUAS CONTRARRAZOES PELO AUTOR

  • 10/04/2014 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 15:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2014 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARYANGELA OAB/MG134105

  • 27/02/2014 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2014 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/02/2014 16:37

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 24/02/2014 16:37

    RECURSO RECEBIDO

  • 24/02/2014 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2014 17:14

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 17:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FNDE

  • 19/02/2014 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN

  • 19/02/2014 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 07/02/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) POR COTA FNDE

  • 05/02/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA INSS

  • 05/02/2014 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 29/01/2014 13:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU

  • 24/01/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 17/01/2014 18:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTOR

  • 06/12/2013 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/12/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/2013 17:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ECVD 682.2013.53800.1.119.128

  • 14/11/2013 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA AGU

  • 05/11/2013 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 23/10/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA FNDE

  • 23/10/2013 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 16/10/2013 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 23/09/2013 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR E-MAIL

  • 09/09/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/09/2013 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A DESIST.DA PERÍCIA

  • 06/09/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ MUNICIPIO

  • 23/08/2013 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 14/08/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2013 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2013 10:52

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ A

  • 22/07/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 10/07/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2013 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2013 16:50

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

  • 17/06/2013 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2013 14:47

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 11/06/2013 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO

  • 10/06/2013 12:41

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ FNDE

  • 23/05/2013 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 12:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/05/2013 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 26/04/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2013 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2013 17:36

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ MUNICIPIO

  • 15/04/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARYANGELA 134.105

  • 08/04/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 20/03/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2013 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2013 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA FNDE

  • 18/03/2013 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/03/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA AGU

  • 08/03/2013 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2013 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

  • 18/02/2013 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/02/2013 15:24

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 07/02/2013 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2013 12:24

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBS. P/ A.

  • 29/01/2013 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRA MINUTA AGR. RETIDO P/ A

  • 29/01/2013 19:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG, P/ A

  • 22/01/2013 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 17:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2013 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARYANGELA 134105

  • 15/01/2013 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

  • 09/01/2013 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/01/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 14/12/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2012 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2012 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 13:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FNDE

  • 03/12/2012 13:17

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - FNDE

  • 03/12/2012 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORRESPONDENDIA DO TRF

  • 26/11/2012 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 10:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/09/2012 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE

  • 18/09/2012 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2012 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2012 14:59

    CitaçãoORDENADA

  • 12/09/2012 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2012 18:48

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2012 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

  • 03/07/2012 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FLAVIO OABMG 30605E

  • 13/06/2012 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/06/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2012 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2012 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 09/04/2012 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2012 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 13/03/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2012 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/03/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/03/2012 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2012 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA DA PERIAT

  • 05/03/2012 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 12:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/02/2012 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

  • 26/01/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/01/2012 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA UNIAO

  • 18/01/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 16/12/2011 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA DO AUTOR

  • 05/12/2011 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA PELO AUTOR

  • 25/11/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2011 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2011 16:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1623

  • 10/11/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/11/2011 15:25

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 10/11/2011 15:25

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

  • 10/11/2011 15:25

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 10/11/2011 15:24

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2011 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2011 15:24

    RECURSO RECONSIDERADO ATO RECORRIDO

  • 10/11/2011 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2011 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AA

  • 04/11/2011 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA DA PFN

  • 04/11/2011 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 15:02

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AA

  • 07/10/2011 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 06/10/2011 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/09/2011 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2011 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/09/2011 16:51

    PERICIA INDEFERIDA

  • 12/09/2011 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2011 15:39

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA PFN, SEM PROVA A PRODUZIR

  • 09/09/2011 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2011 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 18/08/2011 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 10/08/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 10/08/2011 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2011 14:50

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 20:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG.AA

  • 28/07/2011 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/07/2011 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2011 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 30/06/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2011 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2011 18:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 17:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. AGU

  • 24/06/2011 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2011 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO UNIAO

  • 18/04/2011 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2011 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2011 15:39

    CitaçãoORDENADA

  • 15/03/2011 15:12

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/03/2011 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2011 18:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA UNIAO CIENTE

  • 10/03/2011 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2011 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 17/02/2011 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 14/02/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/02/2011 17:49

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 14/02/2011 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2011 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 18:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. AA

  • 08/02/2011 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 01/02/2011 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG30290E

  • 24/01/2011 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2011 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 19/01/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2011 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2011 18:36

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 17:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST UNIAO

  • 15/12/2010 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2010 18:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2010 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2010 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2010 11:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

  • 15/10/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2010 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA LIVRO 24A, FLS. 06/08.

  • 05/10/2010 13:32

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 13:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2010 13:58

    INICIAL AUTUADA

  • 01/10/2010 15:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2010

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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