TRF1 - 0000923-65.2013.4.01.3602

1ª instância - 8ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA

CNPJ: 08.415.791/0001-22

Advogados

JOSY ANNE MENEZES GONCALVES DE SOUZA

OAB: 10070/MT

CPF *46.***.*89-68

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR

OAB: 7683/MT

CPF *97.***.*33-04

CAROLINE MARCOLAN DA SILVA BARROS

CPF *13.***.*06-22

FABIO RENATO DE SOUZA SIMEI

CPF *74.***.*17-70

ROBERTO ALVES ROSADO

GUILHERME DURAN GALLASSI

OAB: 365743/SP

CPF *62.***.*08-50

ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS

OAB: 338355/SP

CPF *99.***.*60-14

YANCA CAROLINA QUICOLI THEODORO

OAB: 424173/SP

CPF *90.***.*53-50

GIOVANI MALDI DE MELO

LAURA CATARINE DUETI VILALBA SOUZA DE ABREU

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 01:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 01:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/07/2022 02:42

    Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 11/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 09:20

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 13:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 18:08

    Processo Desarquivado

  • 28/04/2022 21:34

    Juntada de pedido de desarquivamento

  • 30/03/2022 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2022 10:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/03/2022 00:31

    Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 29/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 23/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 17:13

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 19:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 17:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 12:26

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 11:39

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 10:52

    Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 21/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 12:47

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 18:52

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 08:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0000923-65.2013.4.01.3602 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR - MT7683/O, LAURA CATARINE DUETI VILALBA SOUZA DE ABREU - MT14270/O, CAROLINE MARCOLAN DA SILVA BARROS - SP214272, JOSY ANNE MENEZES GONCALVES DE SOUZA - MT10070/O, FABIO RENATO DE SOUZA SIMEI - SP208958 e GIOVANI MALDI DE MELO - SP185770 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): .DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 15:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2021 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2021 14:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/12/2021 14:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/12/2021 14:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/12/2021 14:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/05/2014 12:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - p/ julgar apelação

  • 20/05/2014 12:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - p/ julgar apelação

  • 23/04/2014 17:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/04/2014 17:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/04/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2014 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2014 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2014 17:26

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2014 17:26

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2014 18:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/03/2014 18:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/03/2014 18:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/03/2014 18:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/03/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) TRANSITO JULGADO P/ IMPETRANTE: 14/02/2014

  • 13/03/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) TRANSITO JULGADO P/ IMPETRANTE: 14/02/2014

  • 13/03/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - TRANSITO EM JULGADO P/ IMPETRANTE: 14/02/2014

  • 13/03/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - TRANSITO EM JULGADO P/ IMPETRANTE: 14/02/2014

  • 06/03/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2014 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2014 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2014 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2014 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2014 16:31

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2014 16:31

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2014 17:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/02/2014 17:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/02/2014 17:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/02/2014 17:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/02/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2014 17:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2014 17:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2014 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/01/2014 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/01/2014 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/01/2014 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/01/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/01/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/12/2013 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2013 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2013 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2013 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2013 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2013 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 16:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/08/2013 16:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/08/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2013 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2013 12:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/05/2013 12:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/05/2013 16:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/05/2013 16:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/05/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO AOS AUTOS EM 02-05-2013

  • 08/05/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO AOS AUTOS EM 02-05-2013

  • 23/04/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Publicar decisão que deferiu liminar.

  • 23/04/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Publicar decisão que deferiu liminar.

  • 23/04/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 22/04/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 18/04/2013 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2013 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2013 18:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/04/2013 18:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2013 13:24

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA, FL. 62.

  • 16/04/2013 13:24

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA, FL. 62.

  • 11/04/2013 14:34

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AO JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO

  • 11/04/2013 14:34

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AO JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO

  • 05/03/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 10/2013

  • 05/03/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 10/2013

  • 28/02/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2013 17:37

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2013 17:37

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO FEDERAL DE CUIABÁ.

  • 28/02/2013 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO FEDERAL DE CUIABÁ.

  • 28/02/2013 12:52

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2013 12:52

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2013 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 11:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/02/2013 11:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/02/2013 10:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/02/2013 10:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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