TRF1 - 0004393-56.1998.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 37.155.587/0001-18

UCILANE DE PAULA SILVA PORTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2021 08:04

    Arquivado Provisoramente

  • 27/05/2021 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 03:45

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 03:23

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:02

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:17

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:03

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:18

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:39

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:49

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:10

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 12:27

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:11

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:45

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 18:35

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:54

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:19

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 14:57

    Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 10:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004393-56.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UCILANE DE PAULA SILVA PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004393-56.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UCILANE DE PAULA SILVA PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/12/2020 19:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2020 18:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/04/2020 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2020 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2019 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 8.11.2019

  • 04/11/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 17:47

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/05/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/04/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/04/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2017 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2016 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 26/06/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2015 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2013 19:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2012 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2012 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2011 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/09/2011 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2011 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2011 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/09/2010 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/06/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

  • 01/06/2010 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2010 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2010 16:30

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2009 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 13/11/2009 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2009 21:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/11/2009 21:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/08/2009 10:21

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/07/2009 11:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/07/2009 11:30

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/05/2009 15:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2009 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2009 14:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2008 18:28

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2008 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2008 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2008 14:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2008 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2007 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2007 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2007 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2007 17:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2007 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2006 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2006 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2006 15:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2006 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2006 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/11/2006 15:32

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2006 18:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

  • 10/02/2006 17:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2006 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2005 21:48

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2005 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2005 14:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2005 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2005 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2005 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2005 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2005 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2005 13:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 19/05/2005 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2005 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2005 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2005 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2004 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2004 16:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 28/10/2004 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2004 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2004 17:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2001 15:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 23/02/2001 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

  • 22/02/2001 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2001 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 22/09/2000 07:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2000 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2000 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2000 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2000 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 30/08/1999 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/1999 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/1999 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 23/04/1999 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/1999 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/1999 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/1999 18:27

    Conclusos para despacho

  • 26/02/1999 12:06

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/1998 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/1998 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/1998 16:53

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 01/12/1998 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/1998 17:53

    Conclusos para despacho

  • 17/09/1998 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/1998 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/1998 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/1998 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/1998 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/04/1998 11:17

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

  • 20/03/1998 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/1998 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/1998 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/1998 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/1998 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/1998

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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