08/09/2025 14:50

Remetidos os Autos - PRES -> MGTR
08/09/2025 14:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTR
08/09/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 19:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 10:10

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:44

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF n. 230, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 16:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 02/05/2025 até 02/05/2025
01/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:16

Não conhecido o recurso
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:30

Negado seguimento a Recurso
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/10/2024
18/10/2024 05:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024
18/10/2024 05:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE REMESSA À TNU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE REMESSA À TNU • Arquivo

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