TRF1 - 0024351-16.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2022 01:05
Decorrido prazo de RENAN MARINO PINTO BARROS em 29/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:13
Decorrido prazo de RENAN MARINO PINTO BARROS em 25/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:43
Publicado Despacho em 18/04/2022.
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19/04/2022 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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13/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0024351-16.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JAIME GRACA PAIVA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA - PA013888 D E S P A C H O 1.
A sentença prolatada no ID 979083195 foi devidamente publicada na imprensa oficial em 21/03/2022 (ID 990097683), o que torna, a rigor, desnecessária a intimação pessoal do réu RENAN MARINO PINTO BARROS, posto que defendido por advogados constituídos, nos termos do art. 392, II/CPP. 2.
No entanto, considerando que até a presente data não houve manifestação por parte dos advogados constituídos do Réu, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal do réu RENAN MARINO PINTO BARROS (Passagem Benfica, n° 52, bairro Benguí, Belém/PA – Fone: 91 98485-5011), acerca da referida sentença, com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, mandado de intimação. 3.
Sem prejuízo do acima determinado, intime-se novamente a defesa técnica do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da referida sentença.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
12/04/2022 12:29
Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2022 12:29
Juntada de Certidão
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12/04/2022 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2022 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/04/2022 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/04/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 11:05
Conclusos para despacho
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12/04/2022 11:00
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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09/04/2022 01:47
Decorrido prazo de RENAN MARINO PINTO BARROS em 08/04/2022 23:59.
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09/04/2022 01:47
Decorrido prazo de RENAN MARINO PINTO BARROS em 08/04/2022 23:59.
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06/04/2022 00:46
Decorrido prazo de JAIME GRACA PAIVA GOMES em 05/04/2022 23:59.
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06/04/2022 00:43
Decorrido prazo de RENAN MARINO PINTO BARROS em 05/04/2022 23:59.
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06/04/2022 00:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2022 23:59.
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06/04/2022 00:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2022 23:59.
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22/03/2022 12:57
Juntada de Certidão
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21/03/2022 13:45
Juntada de manifestação
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21/03/2022 00:29
Publicado Intimação em 21/03/2022.
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19/03/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
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18/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0024351-16.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JAIME GRACA PAIVA GOMES e outros Advogados do(a) REU: ANA CRISTINA DA SILVA BEZERRA - PA6651, CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA - PA013888 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar RENAN MARINO PINTO BARROS à pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e multa de 100 (cem) dias-multa, calculada conforme fundamentação, por violação ao art. 297, do CP.
Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, conforme fundamentação.
Custas pelo condenado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/03/2022 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/03/2022 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2022 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 12:59
Juntada de Certidão
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16/03/2022 12:33
Processo devolvido à Secretaria
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16/03/2022 12:33
Juntada de Certidão
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16/03/2022 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2022 12:33
Julgado procedente o pedido
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07/02/2022 10:15
Conclusos para julgamento
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05/02/2022 04:16
Decorrido prazo de JAIME GRACA PAIVA GOMES em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 04:16
Decorrido prazo de RENAN MARINO PINTO BARROS em 04/02/2022 23:59.
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31/01/2022 14:10
Juntada de Certidão
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31/01/2022 13:58
Desentranhado o documento
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31/01/2022 13:58
Cancelada a movimentação processual
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29/01/2022 17:59
Publicado Intimação em 28/01/2022.
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29/01/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
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27/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) ATO ORDINATÓRIO 0024351-16.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JAIME GRACA PAIVA GOMES e outros Advogados do(a) REU: ANA CRISTINA DA SILVA BEZERRA - PA6651, CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA - PA013888 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Concedo vista à defesa de RENAN MARINO PINTO BARROS, para ciência da manifestação ministerial de id. 540298421, fls. 133/134 e 137/139 dos autos originários, no prazo de 5 (cinco) dias. -
26/01/2022 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/01/2022 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/01/2022 07:12
Processo devolvido à Secretaria
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19/01/2022 07:12
Cancelada a movimentação processual
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01/12/2021 11:16
Decorrido prazo de RENAN MARINO PINTO BARROS em 29/11/2021 23:59.
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12/11/2021 12:13
Juntada de Certidão
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12/11/2021 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 11:30
Juntada de manifestação
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29/06/2021 02:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 02:26
Decorrido prazo de RENAN MARINO PINTO BARROS em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 02:26
Decorrido prazo de JAIME GRACA PAIVA GOMES em 28/06/2021 23:59.
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13/05/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 13:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/05/2021 13:24
Juntada de volume
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13/05/2021 13:21
Juntada de documentos diversos
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13/05/2021 13:06
Juntada de volume
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10/05/2021 08:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/05/2021 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOL MAIS 01 APENSO
-
20/02/2020 15:38
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 VOLUME MAIS 01 APENSO
-
17/02/2020 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE RENAN MARINO PINTO BARROS PELA PRESCRIÇÃO, FORMULADO PELO MPF AS FLS. 133/134, DETERMINO O RETORNO AO PARQUET PARA APONTAR ONDE ESTÁ A PROVA DE QUE O FATO DENUNCIADO (FALSIFICAÇÃO DE
-
17/02/2020 11:37
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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23/01/2020 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOLUME E 01 APENSO
-
07/01/2020 15:16
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 VOL MAIS 01 APENSO
-
16/12/2019 09:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE EVENTUAL PRESCRIÇÃO
-
09/12/2019 09:05
Conclusos para despacho
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08/11/2019 14:41
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RENAM MARINO
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18/10/2019 10:51
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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14/10/2019 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2019 11:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/09/2019 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF DESISTE DA OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, O QUE FOI DEFERIDO. 2. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 3. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 4. INTIMADOS OS PRESENTES".
-
12/09/2019 13:59
Conclusos para despacho
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12/09/2019 13:57
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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04/09/2019 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
03/09/2019 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2019 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
-
20/08/2019 16:52
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/08/2019 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS PARA CITAÇÃO DA TESTEMUNHA FABIO WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA (FL
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20/08/2019 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA MPF FABIO
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20/08/2019 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS MPF WAGNER, RONALDO E WANDECY
-
14/08/2019 12:14
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
-
06/08/2019 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2019 14:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/06/2019 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/06/2019 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/06/2019 11:28
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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03/06/2019 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TEST. MPF
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22/05/2019 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL: 24/04/2019 A 22/05/2019
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26/03/2019 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. TENDO EM VISTA QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPEN-SÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ESTÃO PRESENTES, BEM COMO O RÉU ACEITOU A PROPOSTA FORMULADA, HOMOLOGO O SURSIS PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI Nº 9099/95 E COM A S
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26/03/2019 17:47
Conclusos para despacho
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26/03/2019 17:45
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 SURSIS PROCESSUAL
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18/02/2019 17:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU JAIME GRAÇA PAIVA GOMES
-
31/01/2019 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/01/2019 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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22/01/2019 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 818 - JAIME GRAÇA PAIVA GOMES
-
18/01/2019 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/12/2018
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17/12/2018 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/12/2018 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/12/2018 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/12/2018 15:11
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SURSIS PROCESSUAL
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14/12/2018 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/12/2018 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RENAN MARINO PINTO BARROS (FL. 72): AS TESES DEFENSIVAS DEMANDAM CONTRADITÓRIO, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JAIME GRACA PAIVA GOMES (FL. 94): A DPU PROTESTOU PELA APRES
-
13/11/2018 13:48
Conclusos para decisão
-
08/11/2018 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JAIME GRAÇA PAIVA GOMES
-
31/10/2018 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2018 11:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
-
23/10/2018 13:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DPU
-
23/10/2018 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/07/2018 10:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JAIME GRAÇA PAIVA GOMES
-
27/06/2018 10:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/06/2018 10:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/06/2018 10:31
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/04/2018 10:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO.(...)
-
14/03/2018 13:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/03/2018 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
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09/03/2018 15:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RENAN MARNO
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02/03/2018 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - RENAN MARINO PINTO BARROS
-
06/12/2017 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2017 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 APENSO
-
28/11/2017 16:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/11/2017 16:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/11/2017 16:05
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/10/2017 18:48
CitaçãoORDENADA - DENUNCIA RECEBIDA EM 29/09/2017 - ARTS. 298 E 304 C/C 298/CP.
-
06/10/2017 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2017 14:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/10/2017 11:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 60/62.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2017
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato judicial assinado manualmente • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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