TRF1 - 0001249-64.2009.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHOP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ: 36.904.324/0001-00

FRANCISCO MARQUES FELIX

CPF *67.***.*79-44

MARIA DEVANIR KEHRVALD

CPF *35.***.*94-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2022 14:34

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/02/2022 00:57

    Decorrido prazo de SHOP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES FELIX em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:57

    Decorrido prazo de MARIA DEVANIR KEHRVALD em 15/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 12:20

    Juntada de documento comprobatório

  • 28/01/2022 12:18

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 21:08

    Publicado Intimação em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001249-64.2009.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO BATISTA ALVES PINTO - MT7556/B e KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294/B POLO PASSIVO:SHOP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME e outros SENTENÇA / OFÍCIO (nº de ID indicado no rodapé) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado visando o recebimento de valores decorrentes do saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário GiroCAIXA Instantâneo (ID 157610360 – págs. 9/17).

    Após inúmeras tentativas de penhora de bens e valores, houve manifestação da CEF pela desistência da ação (ID 642424056). É o relatório.

    DECIDO.

    No que toca especificamente à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC, repetindo os ditames do Código anterior, previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775).

    O codex acolhe o princípio da disponibilidade do credor, pois o processo se volta ao seu interesse, na satisfação de seu crédito, podendo dele dispor total ou parcialmente, até mesmo em relação a alguns devedores.

    Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide, pela evidente inutilidade do processo.

    Diante do expresso intento da autora em desistir da ação, homologo a desistência pleiteada e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, caput, ambos do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas.

    Transcorrido em branco o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Promova a Secretaria a conversão em renda dos valores depositados em juízo, vinculados ao presente feito, em favor da CEF, conforme sua manifestação de ID 157610360 – pág. 225, servindo a presente Sentença como ofício a ser remetido à CEF para cumprimento desta determinação, devendo a Secretaria identificar a conta onde remanescem os depósitos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    RONDONÓPOLIS, data e hora da assinatura. (assinatura digital) Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

  • 22/01/2022 08:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2022 08:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 20:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 20:13

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 20:13

    Extinto o processo por desistência

  • 04/08/2021 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2021 15:05

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 13:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/06/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 14:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2021 14:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/10/2020 17:31

    Juntada de Certidão.

  • 31/08/2020 18:15

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 25/05/2020 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/05/2020 20:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 20:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2019 14:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 03/09/2019 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 06/02/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 06/02/2019 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - renajud

  • 31/10/2018 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2018 15:37

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/04/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 30/04/2018 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 16:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/10/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/09/2017 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 29/08/2017 12:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 28/08/2017 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2017 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/05/2017 19:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/05/2017 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 09/02/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2017 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista à parte autora para se manifestar sobre juntada à fl. 153 (5 dias).

  • 08/02/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO E DOU FÉ que a Carta de Citação 1244/2016, expedida visando à citação dos requeridos SHOP COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME e FRANCISCO MARQUES FELIX, não foi entregue aos destinatários, conforme o carimb

  • 08/02/2017 12:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 29/11/2016 00:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 1244/2016

  • 28/11/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 12:29

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 19/07/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 15/07/2016 17:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/07/2016 17:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/06/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 13:19

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 16/06/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 16/06/2016 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2015 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 13:54

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 06/11/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2015 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 17:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS

  • 06/11/2015 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CEF

  • 23/04/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 18:02

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 21/01/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 14:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/11/2014 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2014 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 11:24

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/09/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2014 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2014 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2014 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 11:29

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 18/02/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 14:03

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS - P/ INTIMAÇÃO DA AUTORA

  • 18/02/2014 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2014 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 28/2014

  • 31/01/2014 16:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/01/2014 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2013 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2013 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 10:48

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 23/09/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 23/09/2013 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2013 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2013 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/09/2013 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 10:17

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 01/08/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2013 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2013 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 161/2012

  • 31/07/2013 13:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/07/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2013 10:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP161/2012

  • 29/07/2013 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 161/2012

  • 29/07/2013 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 16:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - EXTRATO MOVIMENTAÇÃO - CP CÓD. 55032 ALTO ARAGUAIA-MT

  • 09/07/2013 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2013 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2013 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 16:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 42/2013

  • 30/01/2013 17:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2012 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2012 14:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 591/2012

  • 30/08/2012 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2012 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - COM RETIRADA DE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO, CONFORME ASSINATURA NO VERSO DA MESMA - EM 08.06.2012.

  • 04/06/2012 10:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 161/2012

  • 17/05/2012 16:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2012 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2012 17:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 07:35

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 04/11/2011 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO: 90 DIAS.

  • 05/09/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 56/2011 PUBLICADO EM 03.08 CIRCULADO EM 04.08

  • 02/08/2011 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 56/2011

  • 01/08/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2011 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2011 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 07:59

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/03/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 23/03/2011 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/01/2011 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)

  • 06/12/2010 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 01/12/2010 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2010 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO 1374/2010

  • 06/10/2010 18:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2010 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2010 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2010 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 08:35

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 26/03/2010 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 26/03/2010 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 214/2010

  • 11/02/2010 12:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2010 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 214/2010

  • 10/02/2010 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2010 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO RECEBIDO EM 16/12/09

  • 12/01/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 74/2009 PUBLICADO EM 27/11 CIRCULADO EM 30/11

  • 25/11/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 74/2009

  • 23/11/2009 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2009 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2009 11:57

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2009 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 15:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/09/2009 17:10

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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