TRF1 - 0002339-10.2000.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADUBOS SANTA MARIA SA

CNPJ: 16.990.764/0001-01

PASTIFICIO MANA LTDA - EPP

CNPJ: 22.350.151/0001-02

INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA

CNPJ: 21.554.423/0001-23

Advogados

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB: 73598/MG

CPF *34.***.*14-17

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB: 65948/MG

CPF *82.***.*87-15

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB: 52235/MG

CPF *81.***.*71-20

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB: 73427/MG

CPF *25.***.*49-72

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE

OAB: 63706/MG

CPF *46.***.*55-91

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA

OAB: 41558/MG

CPF *17.***.*88-34

HERALDO REIS FILHO

SERGIO HENRIQUE CONDE DE ANDRADE

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 10:10

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 10:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/06/2022 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2022 17:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 10:08

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 10:40

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 09:34

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 01:07

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA em 15/03/2022 23:59.

  • 13/02/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 08:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 19:14

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0002339-10.2000.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO HENRIQUE CONDE DE ANDRADE - MG64129, CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA - MG41558, HERALDO REIS FILHO - MG65928B, FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948, MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE - MG63706, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO - MG73598, FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL - MG80293 e JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 20:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 18:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2021 09:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2021 10:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA SALDO ATUALIZADO DE CONTA PARA TRANSFERÊNCIA/CONVERSÃO/ARQUIVAMENTO

  • 29/11/2021 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2021 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2021 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2021 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2021 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2020 12:12

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DESARQUIVADOS PARA DAR DESTINAÇÃO AOS DEPOSITOS JUDICIAIS PENDENTES

  • 06/07/2017 14:11

    BAIXA ARQUIVADOS - RETORNO AO ARQUIVO

  • 19/05/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO - FS.619/621

  • 03/02/2017 13:52

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/01/2012 13:59

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/01/2012 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2012 11:40

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/01/2012 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2012 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2011 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PARA A FN

  • 30/11/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2011 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2011 16:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

  • 22/11/2011 15:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2011 14:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2011 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 12:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2011 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2011 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2011 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2011 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 19/07/2011 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2011 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2011 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº. 157/2011/CEF

  • 19/07/2011 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

  • 08/07/2011 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2011 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 24/06/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2011 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2011 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 10:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2011 09:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2011 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2010 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2010 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2010 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2010 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2010 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PFN

  • 27/10/2010 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2010 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2010 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 11/10

  • 04/10/2010 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2010 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2010 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2010 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2010 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2010 09:41

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/07/2010 17:44

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/07/2010 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Por cota, manif. da PFN

  • 04/06/2010 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2010 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2010 16:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

  • 30/04/2010 18:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SALA DAS ESTAGIARIAS

  • 30/04/2010 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2010 12:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2010 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2009 13:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 26/11/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2009 17:55

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2009 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2009 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA LUIZA

  • 16/10/2009 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2009 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 16/10

  • 07/10/2009 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2009 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 07:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 07:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Por cota, manif. da Fazenda Nacional

  • 11/09/2009 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2009 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2009 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2009 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 24/7

  • 20/07/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2009 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2009 18:46

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOÃO PAULO

  • 22/05/2009 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2009 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2009 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 22/5

  • 05/05/2009 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2009 09:24

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 17:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 31/03/2009 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2009 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/02/2009 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - alvará

  • 28/01/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUB 2/2

  • 27/01/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/01/2009 17:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 22/01/2009 18:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 22/01/2009 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2008 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2008 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2008 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 28/7

  • 22/07/2008 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2008 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2008 09:58

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2008 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2008 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2008 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 18:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/06/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2008 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 7/6

  • 20/05/2008 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2008 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 17:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ ENTREGUE AO ADVOGADO DO AUTOR

  • 12/05/2008 17:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 08/05/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 10/5

  • 19/12/2007 17:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 19/12/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2007 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 12/12/2007 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2007 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2007 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2007 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2007 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2007 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

  • 24/09/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 22/9

  • 29/08/2007 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2007 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2007 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2007 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

  • 25/06/2007 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2007 15:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2007 15:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF SECIV 311 - CEF

  • 25/06/2007 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2007 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2007 18:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2007 18:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 12/06/2007 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2007 18:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2007 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

  • 02/04/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 31/3

  • 22/03/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2007 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2007 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

  • 18/01/2007 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2007 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2006 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2006 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EX 02/12

  • 17/11/2006 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2006 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2006 11:47

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 16/9

  • 28/08/2006 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2006 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2006 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2006 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

  • 14/08/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2006 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 12/8

  • 08/08/2006 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2006 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2006 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sobre estante

  • 31/07/2006 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2006 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

  • 18/04/2006 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2006 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2006 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2006 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 25/3

  • 22/03/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2006 14:56

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 07/10/2005 18:37

    REMETIDOS STF (S/ BAIXA) - REGULARIZAÇÃO DE FASE OF SECIV 446/05

  • 09/08/2005 17:04

    REMESSA ORDENADA: STF

  • 29/07/2005 17:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2005 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2005 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2005 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2005 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 22/6

  • 20/06/2005 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2005 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2005 13:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2005 13:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2001 16:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 25/2001

  • 23/04/2001 15:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/04/2001 15:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/04/2001 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 30/03/2001 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 30/3/01

  • 27/03/2001 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 30/3/01

  • 27/03/2001 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2001 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZACAO MATEUS MACHADO FERREIRA

  • 01/03/2001 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 10:37

    OFICIO EXPEDIDO - OF 119 RELATOR AI - TRF 1 REGIAO

  • 20/02/2001 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2001 12:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2001 12:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF\IMPETRANTE

  • 07/12/2000 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/12/2000 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2000 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FN

  • 24/11/2000 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2000 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2000 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZ.THALES

  • 19/10/2000 16:20

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 17/10/2000 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2000 18:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2000 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXP. 27/9/2000

  • 19/09/2000 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp. 23/9/2000

  • 19/09/2000 15:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2000 14:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2000 08:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2000 12:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - EXTINTO PARA PASTIFICIO MANA LTDA

  • 14/09/2000 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2000 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/09/2000 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARGA MPF EM 4/9/2000

  • 04/09/2000 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2000 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2000 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - THALES

  • 07/08/2000 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2000 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2000 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 12/7/2000

  • 07/07/2000 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 12/7/2000

  • 07/07/2000 11:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2000 10:53

    OFICIO EXPEDIDO - P/ AUT COATORA

  • 06/07/2000 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/07/2000 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2000 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2000 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2000 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP. 24/6/2000

  • 21/06/2000 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp. 24/6/2000

  • 14/06/2000 16:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2000 15:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2000 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 08/06/2000 18:38

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2000 18:38

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2000 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2000

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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